A Justiça potiguar determinou a interdição parcial da Cadeia Pública de Ceará-Mirim, na região metropolitana de Natal, devido à superlotação da unidade. A decisão da 2ª Vara Regional de Execuções Penais proíbe o ingresso de novos custodiados enquanto a população carcerária não for adequada à capacidade máxima de 1.364 detentos. Atualmente, o presídio abriga 1.448 pessoas, excedendo em 84 vagas o limite estabelecido.

De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária, os novos apenados que chegarem ao sistema serão remanejados para outras unidades. A pasta atribui a situação ao crescimento de 38,7% na população carcerária estadual entre 2019 e 2025, que totaliza atualmente 14.115 custodiados. Este é o terceiro estabelecimento prisional potiguar a sofrer medidas de interdição nos últimos meses, seguindo as penitenciárias Rogério Coutinho Madruga e do Seridó.

A Seap informou que desenvolve projetos de expansão com previsão de criar 1.086 novas vagas até 2027, incluindo construções em Alcaçuz e Caicó e reformas em unidades de Mossoró e do complexo feminino. O juiz José Vieira de Figueirêdo Júnior determinou ainda a reanálise de processos com pedidos de progressão de regime ou livramento condicional anteriormente indeferidos por questões de adaptação ao regime.