Juiz homologa acordo para desocupação de terreno ocupado pelo MLB em Natal



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Imagem Homologação foi oficializada nesta quarta-feira (13) -Foto: José Aldenir/Agora RN

Na última quinta-feira (13), o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, oficializou a homologação do acordo intermediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para a desocupação do terreno onde funcionou o antigo Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital potiguar. A sentença, assinada pelo magistrado, dá um prazo de 45 dias para que os integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) indiquem uma nova área para ocupação, com todas as despesas cobertas pelo Governo do Estado.

Conforme os termos do acordo, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se compromete a custear o aluguel de um novo imóvel até que sejam entregues as unidades habitacionais prometidas pelo Programa Pró-Moradia, do Executivo Estadual, aos membros do grupo de invasores. No entanto, há uma cláusula de reavaliação caso até o final do próximo ano as chaves das residências não tenham sido disponibilizadas às famílias.

Contexto

A invasão do terreno por parte do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte completa três meses, tendo iniciado no último dia 29 de abril. Mesmo com uma decisão judicial e o esgotamento do prazo para a desocupação, estabelecidos em 05 de fevereiro, os invasores permaneceram no local.

A ocupação teve início em 29 de janeiro, quando membros do MLB invadiram o terreno do antigo Diário de Natal, pertencente à empresa Poti Incorporações. Mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada em 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, compõem os invasores. A UFRN, então, buscou a reintegração de posse.

Após negociações com os governos estadual e municipal, as famílias foram realocadas para um galpão na Ribeira. Entretanto, elas alegaram problemas como alagamentos causados pelas chuvas e esgotos, entre outros. A proposta da Prefeitura de pagar R$ 600 para cada família alugar casas em outras localidades foi recusada.

Após quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega das casas prometidas durante a ocupação do prédio da UFRN. Essa promessa foi resultado de tratativas entre o poder público e o MLB. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, ficou acordado que o Município de Natal doaria uma área para o Governo do Estado construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, destinando 30 delas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra.

No entanto, o Governo do Estado não cumpriu com o compromisso de construir as casas, o que motivou a decisão do movimento de invadir o terreno do antigo Diário de Natal.






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Juiz homologa acordo para desocupação de terreno ocupado pelo MLB em Natal



Imagem Homologação foi oficializada nesta quarta-feira (13) -Foto: José Aldenir/Agora RN


Na última quinta-feira (13), o juiz Luiz Alberto Dantas Filho, da 5ª Vara da Fazenda Pública de Natal, oficializou a homologação do acordo intermediado pela Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) para a desocupação do terreno onde funcionou o antigo Diário de Natal, localizado na avenida Deodoro da Fonseca, zona Leste da capital potiguar. A sentença, assinada pelo magistrado, dá um prazo de 45 dias para que os integrantes do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) indiquem uma nova área para ocupação, com todas as despesas cobertas pelo Governo do Estado.

Conforme os termos do acordo, a Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se compromete a custear o aluguel de um novo imóvel até que sejam entregues as unidades habitacionais prometidas pelo Programa Pró-Moradia, do Executivo Estadual, aos membros do grupo de invasores. No entanto, há uma cláusula de reavaliação caso até o final do próximo ano as chaves das residências não tenham sido disponibilizadas às famílias.

Contexto

A invasão do terreno por parte do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas do Rio Grande do Norte completa três meses, tendo iniciado no último dia 29 de abril. Mesmo com uma decisão judicial e o esgotamento do prazo para a desocupação, estabelecidos em 05 de fevereiro, os invasores permaneceram no local.

A ocupação teve início em 29 de janeiro, quando membros do MLB invadiram o terreno do antigo Diário de Natal, pertencente à empresa Poti Incorporações. Mais de 30 famílias da ocupação Emmanuel Bezerra, formada em 2020, quando o MLB organizou o grupo para ocupar o prédio da antiga faculdade de Direito da UFRN, compõem os invasores. A UFRN, então, buscou a reintegração de posse.

Após negociações com os governos estadual e municipal, as famílias foram realocadas para um galpão na Ribeira. Entretanto, elas alegaram problemas como alagamentos causados pelas chuvas e esgotos, entre outros. A proposta da Prefeitura de pagar R$ 600 para cada família alugar casas em outras localidades foi recusada.

Após quase quatro anos nessas condições, o movimento invadiu o terreno privado na Deodoro da Fonseca para pressionar pela entrega das casas prometidas durante a ocupação do prédio da UFRN. Essa promessa foi resultado de tratativas entre o poder público e o MLB. Segundo a Secretaria Municipal de Habitação, ficou acordado que o Município de Natal doaria uma área para o Governo do Estado construir 90 casas dentro do Programa Pró-Moradia, destinando 30 delas aos ocupantes da Emmanuel Bezerra.

No entanto, o Governo do Estado não cumpriu com o compromisso de construir as casas, o que motivou a decisão do movimento de invadir o terreno do antigo Diário de Natal.


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