Jesus de Ritinha de Miúdo
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Natália Bonavides destaca prioridade para a ZN de Natal em sua candidatura à prefeitura
A deputada federal Natália Bonavides afirmou, nesta quarta-feira (21), que a Zona Norte de Natal será uma prioridade em sua gestão, caso seja eleita prefeita. Em um discurso enfático, Bonavides criticou a falta de investimentos e a “inversão de prioridades” na alocação de recursos públicos para a região, que, segundo ela, tem sido negligenciada pelos últimos gestores ao longo dos últimos 20 anos.
“Os últimos gestores tomaram decisões e destinaram orçamentos não com base nas reais necessidades da cidade, mas em seus próprios interesses”, afirmou a candidata, destacando que a Zona Norte, apesar de ser a área mais populosa de Natal, não recebe a atenção devida em termos de investimentos em saúde e educação.
Natália Bonavides ressaltou que a falta de infraestrutura adequada na região é um problema crítico. “Não há cobertura de saúde suficiente, e o número de creches é inadequado para atender a população. É incompreensível que a região mais populosa não tenha a devida importância no orçamento e na destinação de recursos”, disse a candidata.
A deputada também fez uma comparação para ilustrar a dimensão da Zona Norte, afirmando que, se fosse uma cidade, seria a quinta maior do Estado, superando 162 municípios em população. “É uma região grande que tem sido abandonada. Costumo dizer que a cidade construiu ali o seu ‘quintal’. As pessoas precisam de investimentos para que possam trabalhar na Zona Norte, sem precisar atravessar a ponte constantemente”, acrescentou.
Natália Bonavides prometeu que, se eleita, seu governo se concentrará em redirecionar os recursos para áreas essenciais na Zona Norte, garantindo que a região receba a atenção que merece e que os moradores tenham acesso a serviços públicos de qualidade sem precisar deslocar-se para outras partes da cidade.
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RN registra crescimento de 9% no número de MEIs e destaca diversidade no perfil dos empreendedores
O Rio Grande do Norte registrou um significativo crescimento de 9% no número de Microempreendedores Individuais (MEIs) em 2022, de acordo com dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No ano passado, o estado contabilizou 176.949 MEIs, marcando um aumento de 14.691 registros em relação aos 162.258 empreendedores registrados em 2021.
A análise demográfica revela um equilíbrio relativamente próximo entre os gêneros entre os MEIs do estado, com 53,9% sendo homens (95.447) e 46% mulheres (81.502). Em Natal, esse padrão é seguido, com 35.510 homens e 30.977 mulheres registrados como MEIs.
Os dados do IBGE também mostram uma disparidade salarial entre os gêneros. Em Natal, o salário médio mensal dos MEIs foi de R$ 2.099,10, superior à média estadual de R$ 1.982,15. Homens receberam em média R$ 2.127,36, enquanto as mulheres tiveram uma média de R$ 2.107,52.
O número de MEIs que empregam ao menos um trabalhador também apresentou crescimento significativo. Em 2022, o estado contava com 2.282 MEIs empregadores, um aumento de aproximadamente 26% em relação aos 1.797 registrados em 2021. Na capital, o número de MEIs empregadores subiu para 799, um incremento de 186 registros em comparação ao ano anterior.
A maioria dos MEIs no Rio Grande do Norte, 46,16%, está ativa há no máximo três anos, com proporção semelhante em Natal (47,54%). Os registros mais antigos, de empresas com mais de cinco anos, seguem em número menor, seguidos pelas que possuem entre três e cinco anos de operação.
O setor de serviços foi o principal responsável pelo crescimento do número de MEIs, tanto no estado quanto em Natal. No Rio Grande do Norte, 46,38% dos MEIs atuam no setor de serviços, enquanto em Natal o percentual é ainda maior, de 54,14%. Outros setores de destaque incluem:
- Comércio e reparação de veículos automotores e motocicletas: 36%
- Outros serviços: 13,4%
- Informação, comunicação, atividades financeiras, imobiliárias, profissionais e administrativas: 11,4%
- Alojamento e alimentação: 11,2%
- Indústria geral: 10,2%
- Construção: 6,8%
Um dado notável é o percentual de MEIs que operam a partir de casa em Natal, que atinge 40%, superando a média nacional de 38% e a média do Nordeste, que é de 34%. Isso posiciona Natal como a 7ª capital brasileira e a 2ª no Nordeste, atrás apenas de Recife, nesse aspecto.
A maioria dos MEIs no estado, 81,15%, e em Natal, 77,67%, não possui ensino superior. Além disso, 4,32% dos microempreendedores do estado são analfabetos ou possuem apenas o ensino fundamental incompleto, enquanto em Natal esse índice é de 3,41%.
Os dados também indicam que os MEIs com nível superior ou pós-graduação têm rendimentos médios cerca de três vezes maiores do que aqueles com ensino fundamental incompleto ou analfabetos. No estado, a renda média para quem possui nível superior é de R$ 3.215,51, comparada a R$ 1.646,36 para aqueles com ensino fundamental incompleto.
Esses números destacam não apenas o crescimento robusto do microempreendedorismo no Rio Grande do Norte, mas também oferecem uma visão abrangente do perfil e das condições dos MEIs no estado e na capital.
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Conflito eleitoral em Mossoró: coligação de Allyson Bezerra impugna candidatura de Lawrence Amorim
A eleição municipal em Mossoró ganhou um novo capítulo com a impugnação da candidatura de Lawrence Amorim (PSDB) à Prefeitura, protocolada pela coligação “Mossoró do Povo”, formada pelos partidos PSD, Solidariedade, Republicanos e União Brasil. A ação, movida pelo grupo do atual prefeito e candidato à reeleição, Allyson Bezerra, alegou que Lawrence possui contas consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) referentes ao período em que foi prefeito de Almino Afonso, de 2009 a 2016.
O pedido de impugnação destaca que Lawrence Amorim teve suas contas julgadas irregulares pelo TCU devido a alegações de “malversação de recursos públicos”. Segundo o advogado Caio Victor, assessor jurídico da coligação de Allyson Bezerra, essa decisão atende aos critérios de inelegibilidade estabelecidos por lei, que incluem a rejeição das contas por irregularidade insanável, a irrecorribilidade das decisões, a prática de atos que configuram improbidade administrativa, e a imputação de débito.
A coligação argumenta que a vida pregressa de Lawrence é incompatível com a probidade administrativa e a moralidade exigidas para o exercício de um mandato eletivo, conforme o artigo 14, § 9º, da Constituição Federal. Eles solicitaram, portanto, o indeferimento do registro de candidatura de Lawrence.
Em resposta, a defesa de Lawrence Amorim contestou a impugnação e afirmou que as contas de Lawrence foram aprovadas pela Câmara Municipal de Almino Afonso, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). A assessoria jurídica do candidato alegou que não há condenação transitada em julgado que o torne inelegível e que a Justiça Federal já analisou e rejeitou acusações de improbidade contra ele.
A defesa também solicitou a condenação da coligação adversária por litigância de má-fé, alegando que a impugnação é infundada e que toda a documentação necessária foi apresentada para contestar a ação. O pedido de impugnação foi protocolado na última segunda-feira, 19.
A juíza eleitoral da 34ª Zona do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE), Cinthia Cibele Diniz de Medeiros, informou que Lawrence Amorim apresentou sua contestação antes mesmo de ser formalmente citado. Para garantir o contraditório, a juíza determinou que a parte de Allyson Bezerra se manifeste sobre a contestação em um prazo de dois dias, a partir de terça-feira, 20.
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Experiência de praia: um toque de magia na vida de Ana Laura
Conhecer a praia, sentir a água do mar nos pés e construir um castelo de areia pode parecer um dia comum para muitos, mas para quem enfrenta uma doença desde cedo, esses momentos são muito mais do que simples prazeres. Este é o cenário de Ana Laura, uma garotinha de quatro anos com uma condição congênita rara que a mantém há 40 dias internada no Hospital Universitário Onofre Lopes (Huol-UFRN/Ebserh).
Ana Laura enfrenta uma distrofia muscular rara, uma condição que provoca fraqueza muscular e grandes desafios respiratórios. Apesar dos tratamentos intensivos, a equipe médica do Huol acredita que a qualidade de vida da paciente pode ser significativamente melhorada com experiências terapêuticas e humanizadas.
Na última quarta-feira, dia 21, a equipe do hospital realizou o sonho de Laurinha: levá-la à Praia do Forte. A escolha do local foi cuidadosa, visando segurança e adequação para a condição da paciente. Mobilizando cerca de 20 profissionais, a equipe preparou cada detalhe para garantir que a experiência fosse memorável e segura para Ana Laura.
Durante o passeio, Ana Laura foi acompanhada pela mãe, Francisdalva Rafael, e pela equipe do hospital, que assegurou que cada momento fosse especial. Apesar das limitações físicas, Ana Laura pôde sentir a areia e a água do mar, sentir a brisa e até construir seu primeiro castelo de areia. A alegria e a emoção foram evidentes, e a mãe de Ana Laura expressou a felicidade de ver o sonho da filha se tornando realidade.
Este evento não é um caso isolado. Em dezembro de 2023, o Huol já havia proporcionado uma experiência similar para Anthonny Lukas Oliveira, um menino de dois anos com síndrome nefrótica, que também teve a oportunidade de conhecer o mar pela primeira vez.
Ana Leonor Medeiros, médica intensivista e paliativista pediátrica do Huol, destaca a importância de integrar cuidados lúdicos e terapêuticos no tratamento. Para ela, proporcionar momentos como este não apenas melhora a qualidade de vida dos pacientes, mas também contribui para uma resposta mais positiva ao tratamento.
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Com nominata competitiva, comportamento do bolsonarismo definirá rumos no PL
O Partido Liberal montou a chapa à vereança mais competitiva da oposição. De quebra, fez com que sua nominata fosse uma das combativas do pleito, superando algumas da base do prefeito Allyson Bezerra (UB).
A grande questão é saber qual comportamento terá o eleitorado bolsonarista mossoroense, se fará como em 2020, quando com Bolsonaro (PL) na presidência preferiu um voto sem vinculação ideológica, ou se privilegiará, desta vez, um voto com comportamento ideológico.
De início, os nomes da ex-vereadora Aline Couto, de Mazinho do Saci e Jailson Nogueira aparecem como os favoritos na nominata. Contudo, se o bolsonarismo optar por uma inclinada à direita, nomes ideológicos da extrema-direita emergem com possibilidades, Arison Fofão e Genário da Maísa são os que, por ora, lideram a preferência desse voto.
A corrida está iniciando, e o cenário ficará nítido na reta final da campanha, quando a população começa a se interessar pelo voto na proporcional.
Uma luta medonha pode emergir das fileiras do PL, derrubando nomes que de largada são considerados favoritos na nominata. A possibilidade tem grau de viabilidade.
De olho no PL.
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TCM/TS2 traz corrida indefinida em Apodi
Na leva de pesquisas divulgadas nos últimos meses sobre a sucessão majoritária em Apodi, a TCM/TS2 (veja aqui) é um dos poucos levantamentos com credibilidade, e seu números chamam atenção.
A disputa entre o governista Sabino Neto (MDB), e o oposicionista Giliard Oliveira (PSD) é de empate técnico.
Na estimulada Sabino tem 42,3% contra 35,7% de Giliard, o que configura empate técnico, já que a margem de erro é 4% para mais ou para menos.
O item rejeição é outro a chamar atenção. Os candidatos também estão empatados, mas Sabino levemente à frente, ele tem 30,2%, contra 29% de Giliard.
O levantamento mostra que a situação não está em um mar de rosas, como quer deixar transparecer.
Com a máquina na mão, 10 dos 13 vereadores, com o apoio do deputado estadual Neilton Diógenes (PP), que fez carreira no município, os números da TCM/TS2 mostram que o prefeito Alan Silveira (MDB) suará a camisa para fazer Sabino prefeito.
É bom lembrar que depois do pleito estadual de 2022, Alan e Neilton, que era então vice-prefeito, romperam com a vitória de Diógenes para à Assembleia Legislativa. Neste ano, refizeram a aliança e lançaram Sabino, que tem mais ligação com o deputado do que com o prefeito, motivo que causou certo rebuliço na base bacurau.
Quem acompanha atentamente a política apodiense disse que a arrumação em torno de Sabino poderia trazer, em certa medida, algum estrago para o emedebismo, e a TCM/TS2 mostra que a certa medida está em jogo.
Lembrando que Alan goza de popularidade (veja aqui), com 62,6% de aprovação, e que os números de indecisos, brancos e nulos na estimulada são suficientes para definir o jogo em uma das cidades mais importantes do Oeste.
A corrida em Apodi está aberta.
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ALRN aprova projeto de Lei para combater assédio moral e sexual em Órgãos Públicos
Na terça-feira, 20 de agosto de 2024, os deputados estaduais do Rio Grande do Norte aprovaram o projeto de lei “Assédio Não”, enviado pela governadora Fátima Bezerra (PT). A proposta visa coibir o assédio moral, sexual e outras formas de violência nos órgãos públicos do estado.
O projeto, encaminhado à Assembleia Legislativa em dezembro do ano passado, tem como objetivo proteger todos os profissionais que atuam em órgãos e entidades do Poder Executivo do Rio Grande do Norte, incluindo funcionários, servidores, bolsistas e estagiários. Caso o assédio seja comprovado, o responsável pode ser penalizado com multa, advertência, suspensão ou até mesmo demissão.
Entre as medidas estabelecidas pela lei, está a criação do Dia Estadual de Enfrentamento ao Assédio Moral, Assédio Sexual e outras formas de violência, a ser celebrado em 2 de maio. Neste dia, o Poder Executivo promoverá ações de formação, orientação e sensibilização para todos os níveis hierárquicos sobre questões relacionadas ao assédio e à violência no trabalho.
Além disso, a lei prevê a fixação de procedimentos para o recebimento e acompanhamento de denúncias, apuração dos fatos e, quando necessário, a aplicação de penalidades administrativas. A identidade do denunciante será preservada, e o texto também contempla a criação do Conselho Estadual de Correição do Poder Executivo do Rio Grande do Norte (CONSECORN), para uniformizar entendimentos e promover a integração entre os órgãos.
Na mensagem enviada à Assembleia Legislativa em dezembro, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da proposta como uma resposta a uma demanda urgente e necessária para assegurar um ambiente de trabalho saudável e respeitoso para todos os servidores e profissionais do estado.
“Este projeto é uma iniciativa que demonstra o compromisso do Governo do Estado com a proteção dos direitos humanos e o bem-estar daqueles que dedicam suas vidas ao serviço público. O assédio moral, o assédio sexual e outras formas de violência no trabalho afetam profundamente a dignidade e a integridade física e psicológica dos profissionais, comprometendo o funcionamento adequado dos órgãos públicos,” afirmou Fátima.
Ela também sublinhou que a proteção dos servidores e profissionais é crucial para a manutenção de um serviço público eficiente e comprometido. “O respeito e a dignidade no ambiente de trabalho são valores fundamentais para a Administração Pública, e esta Lei é um passo importante para garantir que esses valores sejam respeitados e promovidos,” concluiu a governadora.
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Rio Grande do Norte é premiado por inovação em turismo na Travel Next Minas 2024
No dia 16 de agosto de 2024, o Rio Grande do Norte se destacou na edição de 2024 da Travel Next Minas, evento renomado no setor de turismo. O estado recebeu um prêmio por sua abordagem inovadora ao integrar inteligência artificial e gamificação em suas ações promocionais, uma estratégia que visou aumentar o engajamento com agentes de viagens e o trade turístico.
A Travel Next Minas, que está em sua segunda edição, é um importante ponto de encontro para destinos nacionais e internacionais, operadoras, fornecedores e agentes de viagens. O evento é conhecido por criar um ambiente propício ao networking e ao compartilhamento de informações relevantes entre profissionais do setor.
Nesta edição, o Rio Grande do Norte foi reconhecido por suas práticas inovadoras, que incluíram o uso de inteligência artificial e gamificação para promover seus atrativos turísticos. A gamificação, uma estratégia interativa que envolveu os profissionais presentes, permitiu que eles conhecessem melhor os destinos do estado, aumentando a eficácia das ações promocionais e reforçando o conhecimento sobre o Rio Grande do Norte.
A abordagem adotada pelo Rio Grande do Norte não só ampliou a visibilidade do estado, mas também fortaleceu suas relações com o mercado turístico. O uso dessas tecnologias modernas posicionou o estado como um exemplo de inovação no setor de turismo.
Raoni Fernandes, diretor-presidente da Emprotur-RN, comentou sobre a importância do prêmio e do evento: “A Travel Next Minas é uma das principais feiras de turismo do Brasil, e a presença do estado reafirma o compromisso em investir em novas tecnologias e estratégias para promover um turismo de excelência”. Fernandes destacou que o reconhecimento é um reflexo do esforço contínuo em adotar práticas inovadoras para atrair e engajar o público-alvo do setor.
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Câmara pode cassar mandato de Chiquinho Brazão
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados vai conhecer na próxima quarta-feira (28) o relatório que pode levar à cassação do deputado Chiquinho Brazão (Sem partido/RJ) – acusado de ser um dos mandates do assassinato da vereadora Marielle Franco. A data da reunião foi confirmada pelo presidente do colegiado, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA).
A relatora do caso, a deputada Jack Rocha (PT/ES), concluiu seu voto e protocolou o parecer no Conselho nesta segunda-feira (19). Porém, o documento ainda está com sigilo e só deve ser conhecido na reunião da próxima semana.
A deputada Rocha foi escolhida relatora após quatro parlamentares desistiram de relatar o caso depois de terem sido sorteados em listas tríplices. Na próxima semana, um pedido de vista ainda pode adiar a votação do parecer para outra data.
No último dia 18 de junho, a 1º Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réus, por unanimidade, os cinco acusados pelo assassinato de Marielle e do motorista Anderson Gomes, em 2018, o que inclui o deputado Chiquinho Brazão.
A Procuradoria-Geral da República acusa Chiquinho – e seu irmão Domingos Brazão, ex-conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) – de integrar uma milícia no Rio, tendo decidido matar a vereadora por causa da resistência dela a um projeto de lei de regularização de terras de interesse do grupo criminoso. Marielle lutava para destinar as terras à moradia popular.
Acusados negam
Os irmãos Brazão negam envolvimento do crime. Em videoconferência realizada no Conselho de Ética no dia 16 de julho deste ano, Chiquinho disse que é vítima, assim como foi Marielle.
“Não estou envolvido em nada, somos vítimas de uma acusação de um réu confesso para obter benefícios na Justiça. Nem imagino porque esse indivíduo, que não conhecemos, está provavelmente protegendo alguém”, disse o deputado.
O nome dos dois irmãos foi apontado pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, réu confesso dos crimes, em delação premiada.
O processo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pode levar a cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão, a depender do voto da relatora e da aprovação no colegiado e no plenário da Casa. O parlamentar está preso desde o dia 24 de março por obstrução de Justiça, acusado de tentar atrapalhar as investigações.
No dia 10 de abril de 2024, a Câmara dos Deputados votou por manter a prisão do parlamentar por 277 votos contra 129 e 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão.
Fonte: Agência Brasil
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