Jesus de Ritinha de Miúdo
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Moradores de Vila em Serra do Mel estão há mais de 3 meses sem água
Na Vila Guanabara, em Serra do Mel, no Oeste potiguar, algumas casas estão há mais de três meses sem receber água nas torneiras.
As contas da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) continuam chegando mensalmente, mesmo sem pingar água nas torneiras.
Moradores relatam que a situação tem se agravado e que, mesmo com inúmeras reclamações feitas à Caern, nenhuma solução ainda foi apresentada.
O problema afeta o cotidiano das pessoas, que aguardam uma solução urgente da Caern, e que a companhia trate de revisar as cobranças realizadas durante o período sem abastecimento.
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Estado deve manter paciente com lúpus internada no Hospital Onofre Lopes
O Poder Judiciário potiguar determinou que o Estado do Rio Grande do Norte mantenha uma paciente com lúpus internada no Hospital Universitário Onofre Lopes, até que receba alta. A decisão é do juiz José Ricardo Dahbar Arbex, do 4° Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim.
De acordo com o processo, a paciente foi diagnosticada com Lúpus Eritematoso, de modo que, conforme o laudo médico anexado aos autos, necessita da manutenção do seu tratamento no Hospital Onofre Lopes, até a obtenção da alta médica.
Analisando o caso, o magistrado embasou-se na Constituição Federal, no art. 196, ao citar que a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Além disso, o juiz citou a Lei nº 8.080/90. Segundo a referida legislação, ao tratar do funcionamento dos serviços de saúde, é adotada a descentralização político-administrativa como princípio básico do sistema de saúde, dando ênfase à atuação do Estado, certo é que todas as esferas de governo são responsáveis pela saúde da população.
“É dever da União, do Estado e do Município prestar assistência necessária àqueles que necessitam de medicamentos e demais procedimentos imprescindíveis ao tratamento de sua saúde e não dispõem de condições financeiras de arcar com os custos”, esclarece.
Diante disso, o magistrado afirma estar “demonstrada a necessidade da manutenção do tratamento do autor no Hospital Onofre Lopes, até a alta médica, havendo verossimilhança sobre a impossibilidade econômica da parte autora arcar com as despesas de saúde em referência, impõe-se reconhecer a procedência do pedido”.
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Suspeito por morte de prefeito de São José de Campestre tem júri transferido para Natal
O júri popular de um homem, acusado de homicídio qualificado, que teve como vítima o ex-prefeito de São José de Campestre, foi transferido para a Comarca de Natal, diante da possibilidade de comprometimento na imparcialidade do conselho de sentença, conforme argumentou e pediu o Ministério Público.
De acordo com o pedido, há um “histórico criminal homicida” do requerente e o seu envolvimento com o tráfico ilícito de entorpecentes na região, sendo uma das lideranças locais da facção criminosa, o que pode influenciar os jurados, cuja realidade cotidiana recebe notícias de “atos violentos sem precedentes”, cada vez mais comuns na região. O desaforamento foi autorizado após decisão do Tribunal Pleno do TJRN.
O pedido foi formulado pelo Ministério Público, com fundamento no artigo 427 do Código de Processo Penal, com vista a obter o deslocamento dos julgamentos, em ação penal instaurada na Comarca, na qual foi pronunciado pela prática de crime de homicídio qualificado.
Segundo o pedido, como o município é de pequeno porte, com população estimada em pouco mais de 11 mil habitantes, segundo dados do IBGE, o fato de se tratar de uma comunidade na qual a maioria dos seus membros se conhece, incrementa “a fama e a influência do acusado” sobre os membros que vierem a integrar o Conselho de Sentença, que, conhecedores dos delitos que lhe são atribuídos, podem temer serem alvos de represálias.
“Dessa forma, considerando o temor/raiva ou a admiração/respeito que o réu exerce sobre a comunidade local, em razão de sua periculosidade e por liderar facção criminosa, aliado ao fato de que a vítima era o então Prefeito de São José de Campestre, resta evidente o possível comprometimento da imparcialidade dos jurados, bem como o clima de intranquilidade que o julgamento poderia gerar na cidade, caso lá fosse realizado”, destaca o relator do pedido de desaforamento.
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Parabólica tradicional vai sair do ar e prazo para pedir nova antena digital grátis acaba dia 30 de junho
Famílias do CadÚnico têm direito ao kit gratuito e instalação sem custo
Se você ainda usa parabólica tradicional para assistir à TV, é hora de agir: o sinal vai sair do ar. Famílias inscritas no CadÚnico têm até às 20h do dia 30 de junho (horário de Brasília) para pedir a substituição gratuita pelo kit da parabólica digital.
A troca faz parte do programa Siga Antenado, criado para garantir que quem depende da parabólica tradicional continue assistindo à TV via satélite – agora com mais qualidade de imagem, som nítido e uma programação ainda mais ampla. Todo o processo é gratuito: agendamento, envio e instalação do equipamento.
Mais de 4,9 milhões de kits já foram entregues em todo o Brasil. A ação é liderada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), uma organização sem fins lucrativos responsável por operacionalizar a liberação da faixa de frequência que será usada pelo 5G, sob coordenação da Anatel.
“O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital é a única forma de continuar assistindo à TV via satélite, com qualidade superior”, alerta Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado.
Um exemplo é o de Dona Maria das Marcês, de 59 anos, moradora de Pé de Serra (BA). “Fiquei sabendo da Siga Antenado por uma amiga, ela fez o agendamento para mim. Foi rápido! Em menos de 15 dias o técnico chegou, instalou tudo, e não paguei nada”, conta.
Por que mudar?
Além de manter o sinal da TV aberta, a parabólica digital traz diversos benefícios:
- Imagem em alta definição (Full HD)
- Som mais claro e sem interferências
- Sinal mais estável, com menos falhas
- Mais de 140 canais disponíveis, entre nacionais e regionais
A Anatel e o Ministério das Comunicações acompanham o projeto de perto. Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, essa é uma mudança estratégica: “Desligar a parabólica tradicional libera a faixa de frequência essencial para o funcionamento do 5G em todo o Brasil. Estamos conduzindo esse processo com responsabilidade para que a população não fique prejudicada”.
Como saber se você tem direito
Quem está inscrito no CadÚnico e usa parabólica tradicional pode solicitar o kit gratuito. Basta entrar em contato com a Siga Antenado através do site: www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone/WhatsApp: 0800 729 2404.
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Casamentos homoafetivos no RN têm crescimento e superam média nacional; uniões heterossexuais caem
No Rio Grande do Norte, os casamentos entre pessoas do mesmo sexo registraram um aumento significativo em 2023, superando as médias nacional e regional. Segundo dados do IBGE, divulgados nesta sexta-feira (16), as uniões entre homens cresceram 21,5%, enquanto entre mulheres o avanço foi de 14,7%. Em contraste, os casamentos heterossexuais tiveram redução de 3,5% no mesmo período.
Mossoró se destacou com um crescimento expressivo: 86,7% nas uniões entre homens e 72,7% entre mulheres. Parnamirim também registrou alta, de 16,7% e 22,2%, respectivamente. Já Natal apresentou queda de 33,3% nos casamentos entre homens, embora tenha tido um leve aumento de 5,7% entre mulheres. No total, foram registradas 65 uniões entre homens e 95 entre mulheres no estado.
Enquanto o RN teve crescimento acentuado, o Brasil registrou queda de 5,1% nos casamentos entre homens e aumento de 5,6% entre mulheres. Na região Nordeste, os números foram ligeiramente superiores à média nacional, com altas de 4,4% e 5,8%, respectivamente.
Queda nos casamentos heterossexuais
As uniões entre homens e mulheres diminuíram 3,5% no estado, passando de 13.115 em 2022 para 12.675 em 2023. Entre os maiores municípios, São Gonçalo do Amarante teve a maior redução (-28,8%), seguido por Mossoró (-4,1%), Parnamirim (-3,7%) e Natal (-3,2%). Essa tendência acompanhou a média nacional (-3,2%) e ficou acima da regional (-1,8%). O IBGE sugere que fatores econômicos e sociais, como mudanças nos hábitos conjugais e instabilidade financeira, possam explicar o declínio.
Diferença na idade média
Os casais heterossexuais se uniram, em média, aos 32,2 anos (homens) e 30,0 anos (mulheres). Já nas uniões homoafetivas, a idade média foi maior: 35,7 anos para homens e 33,5 para mulheres.
Baixa taxa de nupcialidade
Com apenas 4,7 casamentos para cada mil pessoas com 15 anos ou mais, o RN tem uma das menores taxas do país, à frente apenas de Piauí, Sergipe, Rio Grande do Sul e Maranhão. Esse indicador reflete mudanças nos padrões sociais e culturais em relação ao matrimônio.
Queda nos nascimentos
O estado também registrou redução de 1,36% no número de nascimentos, a oitava maior queda do Brasil e a segunda do Nordeste, atrás apenas da Bahia. A tendência pode indicar transformações nos hábitos reprodutivos, com possíveis impactos em políticas públicas voltadas para a infância e saúde materno-infantil.
Enquanto o RN avança no reconhecimento das uniões homoafetivas, a Tailândia recentemente aprovou uma lei que legaliza o casamento entre pessoas do mesmo sexo, reforçando uma tendência global de ampliação de direitos civis para a comunidade LGBTQIA+.
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Motoristas de ônibus de Natal aprovam indicativo e podem entrar em greve a partir de quarta-feira (21)
Categoria exige reajuste salarial de 8,53% e melhorias em benefícios
Os motoristas de ônibus de Natal decidiram, em assembleia realizada nesta sexta-feira (16), aprovar um indicativo de greve. O Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro) anunciou que a paralisação deve ter início na próxima quarta-feira (21), caso não haja progresso nas negociações com as empresas. Uma nova reunião está marcada para terça-feira (20).
Entre as principais reivindicações estão:
- Aumento salarial de 8,53%
- Vale-refeição de R$ 600,00 (alta de 36,36%)
- Reajuste de 15,5% no plano de saúde
Na quinta-feira (15), durante reunião na Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, as empresas de transporte, representadas pelo Seturn, apresentaram uma contraproposta:
- Reajuste de 5,53% (3,53% em maio e 2% em novembro)
- Aumento de 7,5% no vale-refeição e no plano de saúde
A proposta foi rejeitada pelos trabalhadores, que levarão uma nova contraproposta para a reunião de terça. Se não houver acordo, a greve será deflagrada no dia seguinte.
Justificativa das empresas
As empresas alegam dificuldades financeiras devido à crise econômica local, aos efeitos da pandemia e à concorrência dos aplicativos de transporte por moto. Segundo o setor, um reajuste maior só será viável após a licitação do transporte público, que definirá novas regras de remuneração.
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Mulher que sobreviveu a envenenamento com açaí suspeita de ex-namorado como autor do crime
Geisa de Cássia recebeu alta médica nesta semana após passar 24 dias internada em um hospital de Natal, vítima de uma grave intoxicação alimentar causada por açaí contaminado. O caso, que ocorreu em 15 de abril, teve desfecho trágico: a bebê Yohana Maitê, de apenas 8 meses, também ingeriu o alimento e não resistiu.
Em entrevista à TV Tropical, Geisa revelou que sabe quem foi o responsável por enviar a cesta com o produto envenenado. Segundo ela, a entrega foi feita em uma sacola de papel com seu nome, acompanhada por um cartão com uma mensagem romântica. “Chegou uma sacolinha de papel com o nome Geisa. Aí meu pai veio trazer, até meus meninos brincaram assim: ‘ó mãe, é um admirador secreto’”, relatou.
Ao abrir o pacote, Geisa encontrou um bichinho de pelúcia e o açaí com granola. “Quando eu li o cartãozinho, eu disse: isso aqui de secreto não tem nada. Isso aqui está falando de uma pessoa que eu terminei o namoro e está falando a respeito de que quando se perde é que se valoriza, pedindo para eu voltar. Eu levei a sério, aceitei o presente”, contou.
O que parecia um gesto de afeto virou um pesadelo. Horas após consumir o conteúdo da cesta, Geisa e a bebê começaram a passar mal. Ambas foram levadas ao hospital, mas Yohana não resistiu. A granola ingerida pela criança foi apontada como o provável veículo da substância tóxica.
Durante a internação, Geisa relatou que o suspeito, que seria um ex-namorado, chegou a visitá-la e cuidar dela na unidade de saúde. “Eu tinha conhecido essa pessoa, tinha visto ele cuidar da mãe dele, da maneira que cuidou. Jamais isso ia passar pela minha cabeça. É tanto que eu fiquei sabendo depois que, mesmo comigo na UTI da UPA, ele chegou a ficar lá e cuidar de mim. Como é que uma pessoa é tão má, tão cínica a esse ponto de fazer isso?”, questionou.
A mãe da bebê, Daniele, prestou solidariedade a Geisa e a isentou de qualquer responsabilidade pelo ocorrido. “Jamais vou culpar ela porque não teve culpa. Foi uma fatalidade. Ele [o suspeito] não tem senso de humanidade. Diz amar, mas amar é uma palavra muito forte para uma pessoa que comete uma crueldade dessas.”
O caso segue sob investigação da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), da Polícia Civil. Familiares cobram respostas e agilidade da Justiça. “Está na cara de quem fez isso. Não está muito longe de resolver. Que as autoridades agilizem, até pela nossa segurança, porque não sabemos se ele poderia fazer isso com mais alguém da família”, disse um dos filhos de Geisa.
*Com informações da TV Tropical
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Ufersa, Uern, Prefeitura e Câmara de Mossoró discutem estratégias para criação de um hospital universitário
O professor Rodrigo Codes, reitor da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa), juntou-se ao grupo formado por representantes da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), Prefeitura e Câmara dos Vereadores de Mossoró para discutir estratégias voltadas à criação de um hospital universitário no município.
A audiência aconteceu no Palácio da Resistência, sede do Poder Executivo municipal, na manhã desta quinta-feira, (15).
No encontro, Rodrigo Codes pontuou a necessidade do equipamento de saúde para atender às demandas na formação de médicos pela universidade e, sobretudo no atendimento às cidades do Oeste Potiguar.
“Estamos debatendo uma pauta importante para a saúde de Mossoró em conjunto com a Uern, duas instituições públicas que possuem um curso de medicina. A partir daqui, articularmos para que numa próxima emenda de bancada, a gente consiga ter uma das ações voltadas à saúde, especificamente para a construção de um hospital universitário que venha atender não somente Mossoró, mas toda a região Oeste do Estado”, disse ele.
Codes apresentou como encaminhamento a necessidade de que os dados quanto à conjuntura da região sejam levantados, bem como visitação técnica à outras instituições que foram contempladas com hospitais universitários.
O prefeito em exercício de Mossoró, Marcos Medeiros, ouviu as demandas dos reitores das universidades, e o vereador Thiago Marques, representante do Legislativo municipal. “De pronto nós recebemos as instituições, ouvimos aqui a proposição delas para contribuir, colaborar no que for preciso para que o sonho das universidades de ter um hospital universitário que venha a atender a população de toda uma região seja uma realidade”, informou Medeiros.
A pauta reuniu ainda a professora Cicília Maia, reitora da Uern; e os secretários municipais Rodrigo Forte (Governo), Augusto Cavalcante (Programas e Projetos Estratégicos).
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Defesa Civil de Parnamirim alerta população sobre prevenção de incêndios e risco de fogos de artifício
A Defesa Civil de Parnamirim tem atuado incansavelmente nas medidas de atenuação de efeitos e gestão de risco de incêndios que atingiram imóveis no município recentemente, provocando prejuízos incalculáveis aos cidadãos, além do risco à própria vida. Tão importante quanto a atuação do órgão no pós-tragédia, é a prevenção para que outras ocorrências não voltem a acontecer, especialmente com a proximidade do período junino, quando o risco de incêndios e queimaduras com fogos de artifício aumenta consideravelmente.
Esse tipo de precaução também faz parte das atribuições da Defesa Civil, que atua em diversas frentes de trabalho. De acordo com o órgão, há uma série de boas práticas que a população deve adotar para prevenir ocorrências e algumas condutas que devem ser evitadas:
- Equipamentos elétricos: certifique-se de que estejam em boas condições de uso e que não apresentem sinais de desgaste, principalmente na fiação;
- Produtos químicos/inflamáveis: armazene-os em local seguro e bem ventilado;
- Fogos de artifício: mantenha uma distância segura enquanto estão sendo usados por alguém e não os utilize perto de objetos que podem ser incendiados, como árvores ou arbustos;
- Crianças e adolescentes: evite que utilizem fogos de artifício. O risco para eles é potencialmente maior;
- Estabelecimentos comerciais: tenha sempre um extintor de incêndio – na validade – para acionamento, caso ocorra um incêndio.
Para o agente da Defesa Civil de Parnamirim, Alysson Duarte, seguir esses passos simples pode evitar uma grande dor de cabeça. “Aproveitamos para alertar a população sobre os riscos que aumentam nesse período junino. As tradicionais fogueiras, os fogos de artifício e outras práticas típicas dessa época, quando feitas sem a devida responsabilidade, podem causar acidentes graves e até tragédias. A Defesa Civil segue atenta e pronta para atuar, mas é essencial que cada cidadão faça sua parte para prevenir. Segurança é dever de todos”, alertou.
As orientações do órgão municipal com atuação especializada na prevenção, monitoramento, mitigação, resposta a desastres e conscientização da população são valiosas. Implementar essas atitudes pode fazer a diferença e salvar vidas. A Prefeitura de Parnamirim orienta que em casos de suspeita de perigo ou desastre iminente, a população acione rapidamente a Defesa Civil pelo 156 ou no Whatsapp (84) 98701-2912.
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Ciclista será indenizado por danos morais e materiais após ser atingido por carro de empresa
Um ciclista será indenizado por danos morais e materiais após ser atingido por veículo pertencente a empresa de hotelaria e gastronomia. A decisão foi proferida pelo 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim, que reconheceu a responsabilidade da motorista pelo acidente.
Segundo relato da vítima no processo, às 07h20min do dia 09 de novembro de 2022, o carro colidiu na bicicleta fazendo com que ela fosse arremessada ao chão, na rotatória do posto policial no Bairro de Pium. Ao se defender, a motorista argumentou que o ciclista trafegava de forma inadequada, utilizando uma faixa destinada exclusivamente a veículos em velocidade.
Ao analisar o caso, o juiz José Ricardo Dahbar Arbex entendeu que a motorista do carro agiu com imprudência ao não manter a distância segura e desrespeitar as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além disso, de acordo com os documentos apresentados pela vítima, o ciclista estava parado em um ponto de contorno, como exigido pelas regras de trânsito, no momento da colisão. Essa versão foi confirmada por uma testemunha e por um croqui do acidente.
“Demonstra-se, pelas provas, portanto, que a primeira ré agiu de maneira a não observar as cautelas necessárias e as regras do CTB. Soma-se a isso que ficou demonstrado, igualmente, que o local é ponto de parada para aguardar os veículos que já se encontram na pista. O ciclista seguiu a regra ao ficar parado naquele ponto, sendo colidido pelo carro que devia respeitar a distância de um outro veículo que se encontra à frente. Com isso, fica presente o dever de indenizar o dano material, pois estão presentes o ato ilícito, o dano e o nexo de causalidade entre ambos”, explicou o magistrado.
O juiz também destacou a existência de danos morais, já que a vítima ficou impossibilitada de praticar atividades físicas e necessitou de tratamento médico para se recuperar. “O resultado do evento, por si só, demonstra um dissabor que foge ao mero aborrecimento”, ressaltou José Ricardo. Diante disso, a motorista foi condenada ao pagamento de R$ 6.104,00 por danos materiais, com acréscimo de correção monetária, e de R$ 3.500,00 por danos morais, acrescidos da taxa de juros – Selic.