Jesus de Ritinha de Miúdo
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Brasil inicia processo para aplicar Lei de Reciprocidade contra Estados Unidos
O governo brasileiro avançou no processo de aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica contra os Estados Unidos em resposta às tarifas de 50% impostas pelo país norte-americano sobre produtos brasileiros. A lei, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em abril, permite ao Brasil adotar contramedidas tarifárias em casos de medidas unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade das empresas nacionais.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão colegiado que reúne representantes de dez ministérios, foi acionada para dar início ao procedimento. O processo inclui a notificação formal aos Estados Unidos sobre a resposta brasileira às medidas tarifárias implementadas pelo governo norte-americano.
O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a Lei de Reciprocidade pode fortalecer a posição brasileira nas negociações com os Estados Unidos. Durante declarações feitas ao retornar de missão oficial no México, Alckmin destacou a longa relação de parceria entre os dois países, que completa 201 anos, e a complementariedade econômica existente.
Como exemplo dessa integração econômica, o vice-presidente citou o setor siderúrgico, noting que o Brasil é o terceiro maior comprador de carvão siderúrgico dos Estados Unidos. Ele explicou que o Brasil produz o semiacabado que é exportado para os norte-americanos, que por sua vez fabricam aço para automóveis, aviões e máquinas. Essa cadeia produtiva integrada, segundo Alckmin, beneficia ambas as sociedades com produtos mais acessíveis.
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Natal institui novo decreto para planejamento de licitações e contratos públicos
A Prefeitura de Natal publicou nesta sexta-feira (29) o Decreto nº 13.469/2025, que estabelece as regras para o planejamento de licitações e contratações públicas no âmbito da administração municipal direta e indireta. A normativa visa adequar os procedimentos locais à Lei Federal nº 14.133/2021, que instituiu o novo regime jurídico de licitações e contratos no país.
De acordo com o decreto, todos os processos licitatórios e contratações administrativas deverão ser precedidos por uma fase preparatória de planejamento obrigatória. Esta etapa inclui a elaboração de instrumentos como o Plano de Contratações Anual (PCA), Documento de Formalização de Demanda (DFD), Estudos Técnicos Preliminares (ETP), Termo de Referência (TR), projetos técnicos e análise de riscos detalhada.
A nova regulamentação determina que os órgãos municipais implementem mecanismos de integridade e gestão de riscos, alinhando as contratações públicas ao planejamento estratégico e às leis orçamentárias. Entre os requisitos estão a realização de levantamentos sobre possíveis riscos que possam comprometer a execução dos contratos, análise do histórico de licitações desertas ou frustradas e a adoção de medidas para mitigação de falhas.
O decreto também aprova modelos padrão para os principais instrumentos de planejamento, que deverão ser disponibilizados no Portal da Transparência, exceto em casos devidamente justificados de sigilo. A Secretaria Municipal de Administração (Semad) ficará responsável pela atualização desses modelos e pela fiscalização de sua divulgação, cabendo aos órgãos de controle interno verificar a regularidade dos documentos antes da autorização das contratações.
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STF mantém prisão de Robinho em julgamento virtual
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter a prisão do ex-jogador de futebol Robinho, confirmando a validade da execução da pena no Brasil. Até o momento da divulgação desta informação, seis dos onze ministros da Corte haviam votado pela manutenção da prisão, enquanto apenas um votou pela liberdade do ex-atleta.
Robinho cumpre pena de nove anos de prisão, determinada pela Justiça italiana por seu envolvimento em caso de estupro coletivo ocorrido em Milão no ano de 2013. A decisão italiana foi homologada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em março de 2024, permitindo que a pena fosse cumprida no Brasil.
O julgamento virtual no STF analisou recurso da defesa do ex-jogador contra a decisão do STJ. A maioria dos ministros entendeu que não há impedimentos legais para a execução da pena no país. O ministro Gilmar Mendes registrou o único voto favorável à soltura, argumentando que a prisão só poderia ocorrer após o esgotamento de todos os recursos possíveis contra a decisão do STJ.
O ex-jogador permanece detido no complexo penitenciário de Tremembé, no interior de São Paulo, desde março do ano passado. O julgamento virtual teve início na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira (29), com o posicionamento da maioria dos ministros.
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Lula anuncia medidas contra crime organizado e comenta relações com EUA
Em entrevista à Rádio Itatiaia, em Belo Horizonte, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira (29) que seu governo irá “mostrar a cara” de integrantes do crime organizado no país. A declaração faz referência à megaoperação realizada na quinta-feira (28) contra um esquema bilionário no setor de combustíveis, supostamente comandado pelo Primeiro Comando da Capital (PCC).
Lula destacou que as fintechs – empresas de tecnologia financeira – passarão a seguir regras mais rígidas semelhantes às dos bancos tradicionais. “Descobrimos que tem muita gente ligada ao crime organizado”, afirmou o presidente, acrescentando que a operação recente representa um esforço para atingir “o andar de cima” do crime organizado.
O presidente também criticou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos desde fevereiro. Lula defendeu a cassação do mandato do parlamentar, acusando-o de atuar contra interesses nacionais no exterior. “Ele passa para a história como o maior traidor da história desse país”, declarou.
Sobre as relações com os Estados Unidos, Lula reafirmou a disposição para diálogo, mas mencionou a falta de retorno das autoridades americanas. O presidente explicou que o processo de reciprocidade econômica iniciado contra os EUA é uma resposta às tarifas impostas por aquele país aos produtos brasileiros, mas destacou que prefere uma solução negociada.
Lula também confirmou que o governo enviará ao Congresso Nacional, até a próxima semana, uma proposta para regulamentar as grandes empresas de tecnologia (big techs). A medida visa proteger crianças e adolescentes e estabelecer regras claras para o setor.
Quanto ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro no Supremo Tribunal Federal, Lula afirmou que qualquer discussão sobre anistia é prematura. “Ele tem que primeiro provar a inocência dele”, declarou, defendendo que a Justiça deve funcionar igualmente para todos.
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América mantêm data de jogo contra Santa Cruz com alteração no horário
O jogo decisivo entre América-RN e Santa Cruz, válido pela volta das quartas de final da Série D do Campeonato Brasileiro, seguirá sendo realizado no dia 7 de setembro, domingo, feriado da Independência. A partida ocorrerá na Arena das Dunas, em Natal, porém com um novo horário: às 19h, em vez das 16h inicialmente previstas.
A mudança de horário foi confirmada pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF) após a Polícia Militar ter solicitado a antecipação do jogo para o sábado, dia 6 de setembro. O pedido foi analisado, mas finalmente descartado, mantendo-se a data original.
Em ofício enviado à Federação Norte-rio-grandense de Futebol, a PM justificou a solicitação de antecipação citando as comemorações do 7 de Setembro, data em que as polícias militares de todo o país costumam participar de solenidades oficiais. O documento também mencionou preocupação com a coincidência com atos cívicos, manifestações sociais anunciadas e possíveis confrontos entre torcidas organizadas.
O América-RN manifestou descontentamento com a possibilidade de mudança de data, argumentando que a antecipação acarretaria prejuízos financeiros e desportivos para o clube. A equipe potiguar e o Santa Cruz se enfrentarão em um confronto decisivo pelo acesso na principal competição de quarta divisão do futebol nacional.
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Casa da Ribeira inaugura nova sala de cinema em Natal com festival gratuito
Natal passa a contar com um novo espaço dedicado à exibição cinematográfica com a inauguração da Sala de Exibição Casa da Ribeira, localizada no centro da cidade. O lançamento oficial ocorreu nesta sexta-feira (29), marcando o retorno de uma sala de cinema de rua à capital potiguar após mais de duas décadas sem um equipamento cultural desse tipo.
Para celebrar a abertura, está sendo realizado o “+Festival Originalidades”, com programação gratuita nesta sexta (29) e sábado (30). O evento apresenta 24 produções audiovisuais entre curtas e longas-metragens de origens nacional e internacional, com sessões divididas em dois horários: das 14h às 18h e das 19h às 22h.
A distribuição de ingressos gratuitos ocorre uma hora antes do início de cada sessão. A programação do festival inclui não apenas exibições, mas também bate-papos e mostras temáticas organizadas em quatro eixos principais: produção indígena, cinema negro, realização feminina e narrativas LGBTQIAPN+.
O novo espaço cultural foi equipado com tecnologia de projeção 4K e sistema de som surround imersivo, recursos adquiridos através de editais da Lei Paulo Gustavo. Instalada em um prédio histórico tombado, a sala oferece conforto, climatização adequada e acústica especialmente preparada para exibições cinematográficas.
A iniciativa representa um marco significativo para a cena cultural natalense, que não dispunha de uma sala de cinema de rua desde 2003. Com esta nova sala, a Casa da Ribeira reforça seu compromisso com a democratização do acesso à produção audiovisual e consolida sua posição como polo de difusão cultural no Rio Grande do Norte.
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Conselho de Mobilidade de Natal debate expansão de faixas exclusivas para ônibus
O Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana (CMTMU) realizou um debate na manhã de quinta-feira (28) para discutir o cenário atual e propostas de ampliação da malha de faixas exclusivas para ônibus em Natal. A iniciativa tem como objetivo principal priorizar o transporte coletivo, assegurando mais agilidade às viagens e contribuindo para a redução de congestionamentos.
Conforme dados apresentados, a capital potiguar possui atualmente 50,23 quilômetros de faixas exclusivas. Deste total, 40,96 quilômetros são de responsabilidade da administração municipal, enquanto os 9,27 quilômetros restantes são geridos por outros órgãos. O sistema abrange vias estratégicas como as avenidas Prudente de Morais, Dr. Mário Negócio, Hermes da Fonseca, Senador Salgado Filho, São José, Capitão-Mor Gouveia, Jerônimo Câmara, Amaro Barreto, Nevaldo Rocha e Felizardo Moura. A Conselheiro Tristão, a Ponte Newton Navarro e a avenida Engenheiro Roberto Freire, administradas por outros órgãos, também integram a rede.
Durante a reunião, foram apresentadas propostas concretas para expandir a infraestrutura. Uma delas prevê a criação de 3,22 quilômetros de faixa na BR-101, estabelecendo uma conexão entre o Shopping Via Direta e a Igreja Universal, interligando as Zonas Sul e Leste da cidade. Outra proposta consiste na implantação de um trecho de 1,24 quilômetro entre o Centro Administrativo e o Natal Shopping, ligando as Zonas Leste e Sul. Adicionalmente, foi discutido um projeto de requalificação e extensão de aproximadamente 4,5 quilômetros do corredor de ônibus na avenida Nevaldo Rocha, com um investimento estimado em R$ 24,6 milhões.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana (STTU), Jódia Melo, reforçou a importância dos investimentos para a mobilidade urbana. Ela destacou que, além de evitar congestionamentos e sinistros de trânsito, a sinalização exclusiva beneficia cerca de 35 linhas de transporte público e pode reduzir o tempo de viagem dos ônibus em até 15 minutos.
O CMTMU é o órgão responsável por acompanhar e avaliar a política municipal de transporte e trânsito. Suas atribuições incluem a fiscalização e participação nas revisões do Plano Municipal de Mobilidade Urbana, além do monitoramento dos serviços de transporte público coletivo e individual. O conselho é composto por representantes do poder público, da sociedade civil, operadores do sistema de transporte, estudantes e trabalhadores por aplicativo, assegurando uma representação ampla e democrática para tratar dos desafios da mobilidade na cidade.
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Governo do RN paga salários de agosto neste sábado para servidores
O Governo do Rio Grande do Norte confirmou o pagamento dos vencimentos referentes ao mês de agosto para o funcionalismo público estadual neste sábado (30). De acordo com o anúncio oficial, aproximadamente 110 mil servidores ativos e aposentados receberão seus salários nas primeiras horas do dia.
A medida representa uma injeção de R$ 633 milhões na economia potiguar, correspondente ao valor líquido da folha de pagamentos. O valor bruto total dos vencimentos do mês alcança R$ 932 milhões.
Os servidores que optaram pela portabilidade bancária devem ficar atentos aos prazos de compensação financeira estabelecidos pelas instituições bancárias escolhidas para recebimento. O governo estadual informou que os contracheques já se encontram disponíveis para consulta pelos servidores.
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Secretaria de Saúde de Natal assegura continuidade de serviços após decisão judicial
A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) de Natal confirmou a manutenção dos contratos das empresas vencedoras do processo de Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025 até o dia 1º de setembro de 2025. A decisão ocorre mesmo após determinação judicial que havia suspendido temporariamente os contratos devido ao descumprimento de uma exigência anterior do Judiciário.
O caso envolve a contratação de serviços sem licitação através do instrumento de dispensa eletrônica. Em maio, a Justiça havia determinado que a Prefeitura republicasse o edital e reabrisse prazo para novas propostas. A administração municipal, contudo, limitou-se a publicar um aviso retirando uma exigência contestada, sem reabertura de prazo para participação de outras empresas.
Diante disso, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, decidiu pela suspensão dos contratos nº 005/2025 e nº 006/2025 até que fosse comprovado o cumprimento integral da decisão anterior.
Em nota, a SMS explicou que uma decisão de segundo grau, proferida em 20 de agosto de 2025 no Agravo de Instrumento nº 0800218-88.2025.8.20.5400, garantiu a continuidade do procedimento e manteve as contratações das empresas vencedoras, assegurando o devido processo legal conforme entendimentos do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. A decisão determinou ainda a conexão de todos os processos judiciais relacionados ao tema.
Por questões de organização administrativa e estruturação de escalas médicas, as novas empresas iniciarão suas atividades a partir de 1º de setembro. Até essa data, os serviços continuarão sendo prestados pela empresa atualmente responsável, com pagamento garantido pelos dias efetivamente trabalhados em agosto.
A Secretaria reafirmou seu compromisso com a legalidade, a responsabilidade na gestão pública e a continuidade da assistência em saúde, garantindo transparência e o interesse público.
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Justiça determina suspensão de contratos da saúde em Natal por descumprimento de decisão judicial
A Justiça ordenou a suspensão imediata de dois contratos da Secretaria Municipal de Saúde de Natal devido ao descumprimento de determinação judicial anterior. A decisão, proferida pelo juiz Francisco Seráphico da Nóbrega Coutinho, da 6ª Vara da Fazenda Pública, atendeu a pedido da Cooperativa de Trabalho e de Serviços de Saúde do Brasil (Coopsaúde).
O caso refere-se ao processo de Dispensa Eletrônica nº SMS 003/2025, utilizado para contratação sem licitação. Em maio, o Judiciário havia determinado que a Prefeitura republicasse o edital e reabrisse o prazo para apresentação de propostas por novas empresas. Contudo, o Município limitou-se a publicar um aviso removendo uma exigência contestada, sem realizar a reabertura do prazo para novas propostas.
Diante do descumprimento, o magistrado determinou a suspensão dos contratos nº 005/2025 e nº 006/2025 até que a Prefeitura comprove ter realizado a republicação adequada do edital, conforme estabelecido na decisão anterior. A medida judicial impede o início dos serviços, que estavam programados para começar no dia 1º de setembro.
O juiz estabeleceu um prazo de 48 horas para que os gestores da Saúde e da Prefeitura apresentem a comprovação do cumprimento da determinação. Em caso de não atendimento, os responsáveis estarão sujeitos a multa de R$ 10 mil por dia, podendo atingir o valor máximo de R$ 50 mil. O Ministério Público do Estado foi convocado para acompanhar o caso e garantir o cumprimento das ordens judiciais.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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