Jesus de Ritinha de Miúdo
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Uso inadequado de patinetes em Natal pode resultar em taxas extras e banimento
Os usuários do serviço de patinetes elétricos compartilhados em Natal estão sujeitos a cobranças adicionais caso abandonem os equipamentos fora dos pontos de estacionamento autorizados. De acordo com a empresa Jet, responsável pela operação, o sistema somente permite o desligamento adequado nos mais de quatrocentos pontos virtuais cadastrados. Quando deixados em locais inadequados, o valor da corrida continua sendo computado até que o patinete seja recolhido.
A gerente Maria Eduarda relatou que já foram registrados vários casos de uso inadequado nos primeiros dias de funcionamento do serviço, incluindo equipamentos encontrados sobre paradas de ônibus, dentro de residências e até em áreas de praia.
Um dos patinetes chegou a ser anunciado para venda em redes sociais por dois mil e quinhentos reais. A empresa informou que usuários que guardarem os equipamentos em domicílio, transportarem em veículos ou realizarem manobras perigosas terão suas contas permanentemente banidas do sistema.
O serviço, que iniciou sua fase experimental no último domingo com seiscentos patinetes, possui regras específicas de utilização. Os equipamentos têm velocidade limitada a vinte quilômetros por hora, são rastreados por GPS e seu uso é restrito a maiores de dezoito anos.
A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana recomenda que os patinetes circulem exclusivamente em vias destinadas a ciclistas, como parte da política de incentivo à micromobilidade na cidade. A operação experimental terá duração de cento e vinte dias, período que servirá de base para a futura regulamentação municipal do serviço.
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Comissão do Senado rejeita por unanimidade a PEC da Blindagem
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal rejeitou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição conhecida como PEC da Blindagem, que ampliaria a proteção de parlamentares perante a Justiça.
A decisão desta quarta-feira impede regimentalmente qualquer recurso que permitisse a votação da matéria no plenário, efetivamente arquivando a proposta no Congresso Nacional. O texto havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados na semana anterior.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira, emitiu parecer contrário à matéria, classificando-a como um golpe fatal na legitimidade do Legislativo e como uma medida que transformaria o Congresso em abrigo seguro para criminosos.
A PEC estabelecia que a abertura de processos criminais contra parlamentares dependeria de autorização prévia do Congresso através de votação secreta, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos. Durante o debate, senadores de diferentes bancadas manifestaram-se contra a proposta, que havia sido alvo de grandes protestos populares no último domingo em todas as capitais brasileiras.
A decisão da comissão representa uma vitória para entidades de transparência e organizações da sociedade civil que se posicionaram contra a medida, argumentando que ela constituiria um grave retrocesso democrático.
A Ordem dos Advogados do Brasil seccional Paraná havia enviado parecer ao Senado sustentando a inconstitucionalidade da proposta em várias frentes. Com a rejeição unânime, o arquivamento formal da PEC será comunicado pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encerrando definitivamente a tramitação da matéria.
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Líder do governo na Assembleia mantém esperança de aliança entre PT e Zenaide Maia
O deputado estadual Francisco do PT, líder do governo Fátima Bezerra na Assembleia Legislativa, afirmou que ainda acredita na manutenção da aliança entre o PT e a senadora Zenaide Maia para as eleições de 2026.
Durante entrevista concedida nesta terça-feira, o parlamentar reconheceu que os sinais atuais indicam um distanciamento político, mas expressou seu respeito pessoal pela senadora e sua esperança de continuidade da parceria.
Francisco destacou o profundo respeito e a amizade pessoal que nutre por Zenaide Maia, lembrando que ela atua como vice-líder do Governo Lula no Senado Federal. No entanto, admitiu que a decisão final sobre a aliança está nas mãos da senadora, que tem demonstrado aproximação com setores da oposição no estado, especialmente com o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra.
O líder petista deixou claro que o apoio à candidatura de Cadu Xavier ao governo do estado é condição fundamental para a manutenção da aliança, afirmando ser inviável uma chapa com duas senadoras apoiando candidatos diferentes ao Palácio de Despachos.
O deputado reafirmou o apoio à pré-candidatura do secretário de Fazenda Cadu Xavier, considerando seu nome consolidado dentro do PT e bem recebido pelos partidos aliados. Francisco defendeu o perfil do secretário como ideal para dar continuidade ao legado do governo Fátima Bezerra, destacando sua atuação na recuperação financeira do estado.
Caso não haja acordo com Zenaide Maia, o PT buscará alternativas dentro da federação partidária para compor a chapa ao Senado. O parlamentar também saiu em defesa da governadora Fátima Bezerra, argumentando que a desaprovação reflete desinformação e que a população reconhecerá os avanços do governo com a proximidade do debate eleitoral.
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ANP inclui 33 blocos da Bacia Potiguar em novo leilão de petróleo e gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis aprovou a inclusão de trinta e três novos blocos para exploração de petróleo e gás na Bacia Potiguar no próximo leilão da Oferta Permanente de Concessão. Todas as áreas localizam-se na região terrestre do Oeste do Rio Grande do Norte. A decisão integra uma ampliação do edital que inclui duzentos e setenta e cinco blocos em dez bacias sedimentares brasileiras.
O próximo passo para a efetivação da medida será a realização de uma audiência pública marcada para o dia nove de outubro, onde o mercado e a sociedade poderão apresentar contribuições sobre a nova versão do edital. Após a consulta pública, as sugestões recebidas serão analisadas pela ANP antes da apreciação final pela Diretoria Colegiada da agência.
O modelo de Oferta Permanente de Concessão difere das rodadas tradicionais por manter os blocos disponíveis continuamente, permitindo que empresas interessadas estudem os dados técnicos e apresentem propostas no momento mais adequado. Uma vez publicado o edital definitivo, os blocos potiguares ficarão disponíveis para declaração de interesse por empresas licitantes previamente inscritas. A aprovação dessas declarações pela Comissão Especial de Licitação dará início a um novo ciclo de ofertas com data a ser definida.
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Hospital Onofre Lopes admite erro em transplante de rim após confusão com nomes de pacientes
O Hospital Universitário Onofre Lopes, em Natal, reconheceu que um transplante de rim foi realizado no paciente errado devido a uma confusão entre nomes similares de dois indivíduos na fila de espera.
O órgão, vinculado à Universidade Federal do Rio Grande do Norte e administrado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, informou que abriu um procedimento interno para apurar as circunstâncias do equívoco. A investigação terá prazo máximo de sessenta dias para conclusão.
De acordo com a coordenação da Central de Transplantes do estado, o hospital recebeu a informação correta sobre o paciente compatível com o órgão disponível, cabendo à instituição hospitalar o contato e a convocação para o procedimento. O receptor que erroneamente passou pela cirurgia apresentou complicações pós-operatórias e precisou ser levado para a Unidade de Terapia Intensiva.
O rim implantado teve que ser removido e não pôde ser reaproveitado para o destinatário original. A Polícia Civil afirmou que não foi notificada sobre o caso pelo hospital e que não há registro de ocorrência. A direção do hospital destacou que oferece apoio psicológico ao paciente afetado e reafirmou que a instituição é referência em transplantes no estado, tendo realizado mais de oitocentos e cinquenta procedimentos ao longo de sua história.
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Haddad: isenção do IR até R$ 5 mil deve ser sancionada em outubro
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse esperar que a nova faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais seja sancionada até outubro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Em entrevista ao portal ICL Notícias, nesta terça-feira (23), o ministro disse que o combate à desigualdade social é fator primordial para o desenvolvimento do Brasil, o que reforça o posicionamento do governo federal em favor da ampliação da faixa de isenção.
Se tudo der certo, disse o ministro, “20 milhões vão deixar de pagar IR durante este mandato. Já atualizamos a faixa de isenção por três vezes neste governo. Em um mandato, passamos de uma faixa de R$ 1,9 mil [de isenção] para R$ 5 mil. Nunca houve isso”.
Na avaliação de Haddad, a reforma do Imposto de Renda é a primeira real tentativa do Estado brasileiro para mexer no tema da desigualdade. “Além disso, a renda teve um aumento, em 3 anos, de 18% acima da inflação. Não sou eu quem está dizendo. São dados do IBGE. É o maior aumento de renda desde o Plano Real.”
“Uma coisa é combater a miséria, e o presidente Lula está fazendo isso pela segunda vez, ao tirar o Brasil do mapa da fome. Agora, o tema da desigualdade, raramente foi tocado. Estamos entre os piores dez países em termos de distribuição de renda.”
O ministro destacou que, atualmente, o país ainda tem mais de R$ 600 bilhões em renúncias fiscais. “Na minha opinião, esse é o maior escândalo. Nós conseguimos reverter R$ 100 bilhões e foi essa crítica toda ao governo, uma renúncia que já estava batendo em R$ 700 ou R$ 800 bilhões”. Ele disse que o objetivo do governo é diminuir o imposto sobre o consumo ao cobrar mais imposto de renda dos ricos.
“O Congresso Nacional tem, agora, uma oportunidade muito importante, de colocar o Brasil na rota da justiça social e do combate à desigualdade. Não podemos continuar sendo um dos dez piores países em termos de distribuição de renda. É muito difícil pensar em desenvolvimento com esse nível de desigualdade”, completou.
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PGR pede condenação de seis réus do Núcleo 2 da trama golpista
A Procuradoria-Geral da República (PGR) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF), na noite desta segunda-feira (22), suas alegações finais na Ação Penal nº 2.693, que julga os réus do chamado Núcleo 2 da trama golpista que buscou interferir nos resultados das últimas eleições presidenciais a fim de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após a derrota nas urnas.
No documento, o procurador-geral, Paulo Gonet, pede a condenação do general da reserva e ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes; do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques e do ex-assessor especial de Assuntos Internacionais, Filipe Garcia Martins.
Gonet também pede ao STF que condene o coronel da reserva e ex-assessor de Bolsonaro, Marcelo Costa Câmara; o delegado da Polícia Federal (PF) e ex-secretário-executivo da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal, Fernando de Sousa Oliveira, e a ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Ferreira de Alencar.
Nas alegações finais, o procurador-geral afirma haver provas suficientes para condenar os seis réus pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- tentativa de golpe de Estado;
- dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima; e
- deterioração de patrimônio tombado.
Gonet também pediu que seja fixada uma multa para reparação dos danos.
No documento enviado ao STF, o procurador-geral sustenta que as ações praticadas pela “organização criminosa” estão documentadas em conversas por aplicativos de mensagens, além de registros em arquivos eletrônicos.
Segundo ele, as provas demonstram que os réus coordenaram ações de monitoramento e neutralização de autoridades públicas, elaboraram o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país e atuaram para dificultar a chegada de eleitores da Região Nordeste aos locais de votação, durante o primeiro turno das eleições de 2022.
Ainda de acordo com Gonet, os acusados do Núcleo 2 não só monitoraram autoridades da República, como elaboraram um plano para matar o então presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, seu vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Em depoimento ao STF, o próprio general Mário Fernandes admitiu ser o autor do plano que romperia com as estruturas democráticas do país, batizado de Punhal Verde e Amarelo.
“As provas, na realidade, vinculam subjetivamente os acusados à cadeia causal dos atos [que culminaram com o] 8 de janeiro de 2023”, argumentou o procurador-geral, acrescentando que os réus descumpriram deliberadamente com suas atribuições funcionais, principalmente no âmbito da segurança pública, facultando que manifestantes invadissem e depredassem os edifícios-sedes dos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).
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Estudantes de baixa renda de curso de medicina terão ajuda do governo
Estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica, matriculados em cursos de medicina credenciados pelo Mais Médicos, vão ter auxílio mensal do governo federal para ajudar a custear a vida acadêmica e social para que possam permanecer estudando até a conclusão do curso.
Com esse objetivo, o Ministério da Educação (MEC) criou o Programa de Bolsa Permanência no âmbito do Programa Mais Médicos (PBP-PMM). A Portaria nº 655/2025 que institui o auxílio está publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (22).
Quem tem direito
O requisito básico para receber o auxílio financeiro é estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico) com registro ativo e atualizado.
No caso de cursos de medicina de instituições particulares, o estudante deve ser bolsista integral, com o benefício oferecido pela própria faculdade.
Para ser elegível, ele precisa estar matriculado em um curso de medicina credenciado pelo programa Mais Médicos não pode:
- ter concluído nenhum outro curso de ensino superior;
- ser beneficiário do Programa Bolsa Permanência de Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), com matrícula ativa em curso de medicina de universidades federais;
- ultrapassar a renda familiar bruta mensal por pessoa de 1,5 salário mínimo, ou seja, R$ 2.277, em 2025.
Cadastro
O estudante interessado em concorrer à bolsa PBP-PMM deverá se cadastrar no Sistema de Gestão da Bolsa Permanência (SISBP), e anexar os documentos que comprovem a renda familiar por pessoa; a matrícula ativa em curso de medicina autorizado. O acesso ao SISBP precisa ser feito com um conta do portal Gov.br. É necessário também assinar o termo de compromisso, disponibilizado no anexo II da mesma portaria.
Seleção dos estudantes
De acordo com a portaria, a seleção dos estudantes no PBP-PMM deverá ser feita pelas instituições de ensino superior (IES).
No processo de seleção, os critérios publicados na portaria MEC estabelecem que as instituições de ensino deverão selecionar os estudantes com menor renda familiar. E dentro de cada uma das faixas de renda bruta mensal familiar per capita, a prioridade é para quem estudou o ensino médio em escolas públicas.
As universidades federais deverão priorizar os que entraram no ensino superior por cotas de vulnerabilidade social.
O PBP-PMM abrangerá alunos de cursos de medicina de universidades federais e de instituições de ensino superior privadas.
A participação no PBP-PMM deverá ser formalizada pela instituição de ensino superior mediante a assinatura de Termo de Adesão, conforme a nova legislação.
Valor e pagamento
O valor da bolsa será definido pelo MEC e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), e não será inferior ao valor de uma bolsa de iniciação científica (atualmente, em R$ 700).
A bolsa pode ser acumulada com outras bolsas acadêmicas, desde que o total recebido pelo estudante não ultrapasse 1,5 salário mínimo por mês.
O pagamento será feito diretamente pelo FNDE ao beneficiário, após a instituição de ensino homologar mensalmente a matrícula e a situação do aluno matriculado.
Suspensão ou cancelamento
A bolsa PBP-PMM pode ser cancelada se o estudante:
- trancar ou suspender a matrícula no curso;
- perder a bolsa integral em uma faculdade particular;
- trocar de curso ou faculdade onde foi originalmente selecionado;
- tiver o rendimento acadêmico insuficiente (aprovação em menos de 75% das disciplinas);
- ultrapassar dois semestres do prazo previsto para a conclusão do curso;
- receber outra bolsa de permanência federal (a bolsa IFES);
- fornecer informações ou documentos falsos.
Saiba mais sobre o novo Programa de Bolsa Permanência destinado a estudantes de graduação matriculados em cursos de Medicina autorizados no âmbito do Programa Mais Médicos.
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Programa “Jovem do Futuro” forma terceira turma com 1,4 mil alunos em Mossoró
A cidade de Mossoró formou mais uma turma do programa “Jovem do Futuro”, considerado a maior iniciativa de qualificação juvenil do Rio Grande do Norte. A cerimônia de formatura ocorreu nesta segunda-feira no Thermas Hall, com a presença de mil quatrocentos e trinta e cinco alunos e seus familiares.
O prefeito Allyson Bezerra destacou que o programa prepara os jovens para o mercado de trabalho através de cursos de cidadania e formação profissionalizante.
Esta é a terceira turma concluída pelo programa, que já tem data marcada para o início de uma nova turma no próximo sábado, com a previsão de ingressar mais mil e setecentos alunos.
Durante os quatro meses de formação, cada estudante recebe uma bolsa-auxílio no valor de trezentos e cinquenta reais, além de material didático e fardamento gratuitos. O programa combina conteúdos de formação cidadã com qualificação profissional específica, visando aumentar as oportunidades de inserção no mercado de trabalho para a juventude mossoroense.
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Ministério do Turismo estabelece novas regras para horários de hotel em todo o Brasil
O Ministério do Turismo definiu novas diretrizes para os horários de check-in e check-out em hotéis em todo o território nacional. A principal determinação estabelece que os estabelecimentos hoteleiros não podem reduzir mais do que três horas da diária de vinte e quatro horas para a realização dos serviços de limpeza e arrumação dos quartos. A medida está prevista na Portaria MTur nº 28, assinada pelo ministro Celso Sabino durante a abertura da feira Equipotel em São Paulo.
De acordo com a nova regulamentação, o valor pago pelos hóspedes corresponde a uma diária completa de vinte e quatro horas, que deve incluir o tempo necessário para a higienização completa da unidade e a troca de roupas de cama e toalhas.
Caberá a cada hotel definir os horários específicos de entrada e saída, desde que respeitado o limite máximo de três horas para a preparação dos ambientes. A portaria entrará em vigor noventa dias após sua publicação no Diário Oficial.
Outra inovação significativa é a implementação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes Digital, desenvolvida em parceria com o Serviço Federal de Processamento de Dados. O sistema tem como objetivo agilizar e desburocratizar os processos de check-in e check-out, permitindo que os hóspedes realizem o registro de forma antecipada através de autenticação via gov.br, QR Code ou link. A plataforma também garantirá a segurança dos dados pessoais em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, além de fornecer informações em tempo real sobre o fluxo turístico para embasar políticas públicas do setor.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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