Jesus de Ritinha de Miúdo
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UFRN promove aula magna com a psicóloga Mafoane Odara nesta quarta
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) realizará nesta quarta-feira (3) a aula magna de abertura do segundo semestre de 2025. O evento acontecerá às 9h no auditório da Reitoria e contará com a palestra da psicóloga e especialista em gestão de pessoas Mafoane Odara, que abordará o tema “Da formação acadêmica ao mundo do trabalho contemporâneo: liderar com ciência, diversidade e inteligência relacional”.
A sessão será aberta ao público e oferecerá certificado de atividade de extensão mediante inscrição prévia online. O reitor José Daniel Diniz Melo enfatizou a importância do tema para a conexão entre a academia e o mercado de trabalho. “A palestra de Mafoane Odara certamente trará reflexões sobre o que se espera dos profissionais de agora e do futuro, em um mundo em constante mudança”, declarou o reitor.
Além da palestra principal, está previsto um espaço para diálogo com o público sobre empreendedorismo, diversidade, equidade e inclusão nos setores público e privado, além de discussões sobre maternidade e carreira.
Mafoane Odara é psicóloga com mestrado pela Universidade de São Paulo (USP) e atua como conselheira, consultora e professora em instituições como Fundação Dom Cabral, IBGC, ESPM e ENAP. Possui ampla experiência em liderança de recursos humanos, tendo trabalhado no Instituto Avon e na Meta, onde coordenou a área de RH para a América Latina.
Sua trajetória inclui reconhecimentos importantes como a lista das 100 Mulheres Executivas da Inovação (Época Negócios, 2023) e o prêmio Women to Watch (Meio&Mensagem, 2022). A palestrante se define como ativista e construtora de pontes, defendendo que a liderança moderna deve integrar inteligência artificial e inteligência relacional para navegar pela complexidade do mundo contemporâneo.
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Metrópole Parque abre vagas para incubação de novas startups; veja como participar
O Parque Tecnológico Metrópole Digital (Metrópole Parque) iniciou nesta segunda-feira (1º) um novo processo seletivo para seu programa de incubação e pré-incubação de empresas. As inscrições permanecerão abertas até 28 de dezembro de 2025, oferecendo oito vagas na modalidade remota, sem necessidade de presença física.
Interessados podem se inscrever através de formulário online disponível no site oficial do parque. Após o preenchimento do formulário, é necessário gerar uma Guia de Recolhimento da União no valor de R$ 100 para efetivar a participação no processo seletivo.
O programa oferece duas modalidades distintas: a pré-incubação, destinada a empreendedores com protótipos funcionais que ainda não formalizaram suas empresas, e a incubação, voltada para empresas já formalizadas com produtos ou serviços em fase de comercialização no setor de tecnologia da informação.
Os projetos selecionados terão acesso remoto a consultorias especializadas, assessorias técnicas e suporte empresarial, embora a modalidade não residente não inclua direito a espaço físico nas instalações do Instituto Metrópole Digital da UFRN.
O processo de seleção ocorrerá em ciclos de avaliação contínua, com análise documental e avaliação técnica realizada por comissão especializada. Os critérios incluirão a qualificação da equipe, disponibilidade dos empreendedores e o potencial de mercado da proposta. O edital completo com todas as normas e requisitos está disponível para consulta no site do Metrópole Parque.
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Bonner se despede do ‘Jornal Nacional’; Renata Vasconcellos e César Tralli formarão nova dupla
William Bonner deixará a bancada do Jornal Nacional no próximo dia 3 de novembro, após 29 anos como apresentador e 26 anos no cargo de editor-chefe do telejornal. A partir dessa data, César Tralli assumirá como novo âncora ao lado de Renata Vasconcellos. A edição-chefe do jornal passará para Cristiana Sousa Cruz, atual editora-chefe adjunta que já atuava ao lado de Bonner há seis anos.
As mudanças foram anunciada durante a edição comemorativa dos 56 anos do Jornal Nacional. Bonner manifestou há cinco anos seu desejo de reduzir a carga horária e as responsabilidades executivas. A partir de 2026, ele se juntará a Sandra Annenberg na apresentação do Globo Repórter, realizando um antigo sonho profissional.
Em outros movimentos anunciados pela Globo, Roberto Kovalick assumirá a bancada do Jornal Hoje, enquanto Tiago Scheuer será o novo apresentador do Hora Um. Todas as transições foram planejadas ao longo dos últimos anos pela direção de jornalismo da emissora, que destacou o compromisso com a manutenção da qualidade e da confiança do público.
César Tralli, que ingressou na Globo há quase 33 anos, expressou honra e responsabilidade com o novo desafio. Renata Vasconcellos destacou a sorte de trabalhar com profissionais que representam o melhor do telejornalismo brasileiro. Cristiana Sousa Cruz, a nova editora-chefe, reforçou o compromisso histórico do jornal em levar informação de qualidade aos milhões de telespectadores.
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Governo do RN reajusta valor pago a fornecedores do programa do leite potiguar
O Governo do Rio Grande do Norte anunciou nesta segunda-feira (1) um reajuste de 12,25% nos valores pagos aos fornecedores do Programa Leite Potiguar. Com o aumento, o litro de leite bovino passará de R$ 4,00 para R$ 4,50, enquanto o leite caprino terá valor elevado de R$ 4,80 para R$ 5,37. Este é o sexto reajuste concedido durante a gestão da governadora Fátima Bezerra.
A decisão foi formalizada através da Resolução nº 028/2025 do Comitê Gestor do programa, que considerou o impacto das altas inflacionárias nos custos operacionais das indústrias de laticínios e nos insumos agrícolas. O comitê é composto por representantes da SETHAS, Secretaria de Agricultura, Emater e Idiarn.
O programa, que integra as iniciativas estaduais de segurança alimentar e nutricional, beneficia atualmente 76 mil famílias em todos os 167 municípios potiguares, garantindo a distribuição semanal de cinco litros de leite para cada núcleo familiar. Considerando a média de 3,2 pessoas por família, calculada pelo IBGE, aproximadamente 240 mil pessoas são atendidas mensalmente.
Para 2026, o governo planeja investir R$ 90 milhões no programa, um aumento significativo em relação aos R$ 81 milhões destinados este ano para a aquisição de 19,5 milhões de litros de leite. O reforço orçamentário busca mitigar os efeitos das previsões de estiagem sobre produtores e indústrias lácteas locais.
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Secretário acusa Sinmed de orquestrar paralisação de médicos em Natal
O secretário municipal de Saúde de Natal, Geraldo Pinho, anunciou nesta terça-feira (2) que irá apresentar uma denúncia ao Ministério Público contra o Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN). Ele acusou a entidade de orquestrar uma paralisação de profissionais no mesmo dia em que começou a vigorar o contrato emergencial com duas novas empresas para prestação de serviços médicos na rede municipal.
De acordo com Pinho, médicos estariam sendo coagidos a não furar o movimento grevista. O secretário afirmou que reuniu provas, incluindo prints e registros de conversas, que comprovariam tentativas de assédio e ameaças contra profissionais que desejassem trabalhar nas novas empresas contratadas, Justiz e Proseg.
O movimento coincidiu com o fim do vínculo da Cooperativa dos Médicos do RN (Coopmed-RN), que prestava serviços ao município desde junho de 2023 sem contrato formal. Pinho destacou que a atual gestão repassou quase R$ 90 milhões à cooperativa por meio de pagamentos indenizatórios, sem base contratual.
O secretário afirmou que a transição para as novas empresas já seria complexa devido ao tamanho da rede municipal – que inclui 60 unidades básicas de saúde –, mas foi agravada pela paralisação. Segundo ele, não houve interrupção total dos serviços, mas o movimento criou dificuldades operacionais.
Em nota oficial, o Sinmed-RN defendeu que a paralisação tem como motivação principal a exigência de concurso público, reajuste remuneratório, pagamento de salários atrasados e garantia de direitos trabalhistas, além de questionar as novas contratações.
O contrato emergencial com as novas empresas tem valor de R$ 208 milhões e vigência de 12 meses, incluindo procedimentos como consultas de neurocirurgia.
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Cinema de Natal é condenado por ridicularizar deficiência do ativista Ivan Baron
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou a rede de cinemas Cinemark Brasil S.A. a indenizar o ativista e influenciador digital Ivan Baron por danos morais, após funcionários da empresa terem ridicularizado publicamente seu modo de andar. O episódio ocorreu em julho de 2023 no cinema do Shopping Midway Mall, em Natal, após uma sessão do filme “Barbie”.
Ivan Baron, que possui deficiência motora decorrente de paralisia cerebral, é uma das principais vozes do movimento anticapacitista no Brasil. Em 2024, protagonizou campanha nacional sobre inclusão promovida pela Assembleia Legislativa do RN. O caso veio a conhecimento do ativista através de relato de seguidor nas redes sociais no dia seguinte ao ocorrido.
Durante o processo judicial, a Cinemark não disponibilizou integralmente as imagens de circuito interno do local, omitindo o trecho específico do incidente. O juiz caracterizou essa conduta como má-fé processual e considerou que o ato violou a honra e a dignidade do ativista, com base na Constituição Federal, Lei Brasileira de Inclusão e Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 3 mil por danos morais, com atualização monetária. Tanto a defesa do ativista quanto a rede de cinemas recorreram da decisão – a primeira por considerar o valor desproporcional à gravidade do caso e ao porte econômico da empresa, e a segunda por não reconhecer a ocorrência do episódio discriminatório.
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Relatório de Alexandre de Moraes resume versões de acusação e defesas
O ministro Alexandre de Moraes leu na manhã desta terça-feira (2) o relatório final da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após derrota eleitoral em 2022.
A leitura do relatório é o primeiro passo do julgamento, que começou hoje e está previsto para durar até 12 de setembro, quando deverá ser conhecida a sentença final, com a condenação ou absolvição de Bolsonaro e mais sete ex-assessores próximos, integrantes do núcleo crucial da trama.
Em seguida, o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo, onde o julgamento ocorre presencialmente, passou a palavra ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, autor da denúncia, que terá até duas horas para falar. À tarde, devem falar as defesas dos réus, com uma hora para cada.
Após discurso em que defendeu a independência da Justiça brasileira e a soberania nacional, e reafirmou a imparcialidade do Supremo diante de pressões internas e externas, Moraes fez um resumo cronológico minucioso da tramitação de toda a ação penal, desde a fase de inquérito, passando pela apresentação e aceitação da denúncia, atravessando a instrução processual e até o momento do julgamento.
O relator resumiu também as versões e argumentos da PGR e das defesas sobre os fatos investigados.
No caso da acusação, Moraes delineou os atos apontados por Gonet como golpistas. Segundo a narrativa, a execução do plano de ruptura institucional teve início com uma reunião ministerial em julho de 2021, quando Bolsonaro conclamou seus auxiliares a atacarem, mesmo sem provas, o sistema eletrônico de votação.
Acusação
Para o PGR, essa foi a forma encontrada para manter a base de apoiadores antecipadamente insatisfeita com eventual derrota eleitoral de Bolsonaro, criando a “comoção social” necessária para o golpe.
Em seguida, o PGR menciona reuniões no Palácio do Alvorada em que os réus teriam discutido minutas de decreto golpista, com o objetivo de estabelecer um regime de exceção no país.
A organização criminosa também teria capturado instituições como a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) e usado ambas como instrumento para o golpe.
Um planejamento para o golpe chegou a ser impresso nas dependências do Palácio do Planalto, apontou o PGR, denominado Punhal Verde e Amarelo. Tal plano incluía a operação Copa 2022, a ser realizada em 12 de dezembro de 2022, e prevendo o sequestro ou até mesmo assassinato de adversários como o próprio Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, bem como seu vice, Geraldo Alckmin.
Tal plano somente não deu certo devido à não adesão dos comandantes à época do Exército, general Freire Gomes, e da Aeronáutica, brigadeiro do ar Baptista Júnior.
Eles confirmaram, em depoimento, que participaram de uma reunião em 7 de dezembro na qual lhes foi apresentada uma minuta de decreto golpista.
A tentativa de golpe teria se encerrado, segundo Gonet, com os atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes. Para o o PGR, o episódio não foi espontâneo, mas fazia parte do planejamento do golpe, e os manifestantes teriam recebido treinamento e orientação da organização criminosa.
Defesas
Moraes reiterou ainda os argumentos das defesas, cada uma rebatendo a participação de seu cliente em qualquer trama golpista.
Para os advogados, de um modo geral, nunca houve ciência de nenhum dos réus sobre um plano golpista, e o PGR busca por motivos políticos criminalizar a rotina normal do governo, como reuniões e documentos.
A equipe de defesa de Bolsonaro, por exemplo, afirma que, ao contrário do que diz a PGR, o ex-presidente ordenou a transição de governo, e não um golpe. Os advogados afirmam que Gonet descreve um “golpe imaginário”, no qual não há ato executório, como algum documento de autoria conhecida, sendo apócrifas todas as minutas apresentadas como prova.
Em comum, os advogados dos oito réus também atacam a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e que fechou acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal (PF).
Para as defesas, Cid mentiu, caiu em contradições e foi intimidado a falar, sob pena de ver sua família presa.
Outro argumento das defesas é a falta de provas que coloquem os réus na cena dos ataques de 8 de janeiro de 2023. Para o PGR, embora nenhum deles estivesse no local dos acontecimentos naquele dia, isso não impede que sejam responsabilizados pela quebradeira da sede dos Três Poderes.
Os advogados argumentam que isso fere as leis penais, sendo imprescindível que a acusação aponte exatamente qual ato específico do réu se enquadra em cada crime.
Moraes também descreveu suas próprias decisões, e ainda críticas das defesas à sua condução do caso. Os advogados reclamaram, por exemplo, da rapidez da tramitação, que para eles atropelou recursos das defesas, que foram negados de forma individual pelo ministro e não chegaram a ser apreciados de forma colegiada pela Primeira Turma.
Outra reclamação foi o tempo curto, segundo as defesas, dado pelo ministro para que os advogados analisassem mais de 70 terabytes de documentos e informações anexadas ao processo pela acusação.
Acompanhe
O julgamento de Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada,
- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
- tentar um golpe de Estado,
- praticar dano qualificado por violência e grave ameaça,
- deteriorar patrimônio público tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.
A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
Os réus do chamado núcleo “crucial” da trama golpista, composto pelos que seriam os principais autores intelectuais do golpe, são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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Eventual condenação por golpe pode levar militares à perda de patentes
Os militares que começam a ser julgados nesta terça-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) por envolvimento na tentativa de golpe de Estado podem perder suas patentes – incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro. A avaliação é do advogado Leonardo Dickinson, especialista em Direito Militar.
O criminalista aponta que a Constituição permite a perda das patentes militares em caso de condenações nas justiças comum ou militar com penas superiores a dois anos. Trata-se de um processo específico que avalia se o militar é digno de continuar a ser um oficial das Forças Armadas.
“O que se analisa não é a conduta sob o ponto de vista criminal, propriamente dito, mas a conduta perante um tribunal de honra. Será que essa pessoa, nesse contexto, tem condições de manter um posto nas Forças Armadas do Estado brasileiro, tão prestigiosas e honrosas, como deve ser? É isso que é analisado pelo tribunal: se a conduta vai um passo além e fere completamente a hierarquia e a disciplina, que são os pilares institucionais da Justiça Militar”, compara.
No entanto, a perda do posto e patente não é automática. Segundo o especialista, a punição deve começar por um tribunal administrativo de cada uma das forças, o chamado Conselho de Justificação, que fará a análise de cada caso.
“O Conselho de Justificação é um tribunal administrativo composto por oficiais das Forças Armadas que rigorosamente fazem essa análise administrativa da possibilidade da perda do posto do oficial”, explica.
Caso o Conselho de Justificação decida pela perda de patente, a medida é encaminhada ao Ministério Público Militar. Assim, fica a cargo do órgão denunciar ou não ao Superior Tribunal Militar (STM), que vai definir a possível perda da patente. Essa não é, portanto, uma competência do STF, de acordo com o especialista.
“O STM será responsável pela analise dessa possibilidade ou não da declaração de indignidade ou incompatibilidade para o oficialato. E isso depende uma representação por parte do procurador-geral da Justiça Militar. Mas entendo que o STF, com respeito, não é competente para o julgamento de eventual perda de posto, isso é uma prerrogativa dos oficiais perante um tribunal militar propriamente dito”, analisa.
Consequências da punição
A perda de patente militar pode levar ao fim dos benefícios dessas carreiras, como aposentadorias e pensões.
Dos 32 denunciados pela trama golpista, 22 são militares ou ex-militares, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército. Todos eles se declaram inocentes.
De acordo com o Ministério Público Militar, desde 2018, 47 militares das Forças Armadas foram condenados com a perda da patente. Outros sete processos foram declarados improcedentes ou extintos e 19 aguardam a finalização do julgamento. Entre os crimes relacionados estão casos de corrupção, estelionato, peculato e até estupro de vulnerável. Entre eles não há apuração sobre oficiais generais.
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Panorama espantoso e tenebroso, diz Gonet sobre plano para golpe
Em sua sustentação oral no julgamento que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados pela trama golpista, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, avaliou como “imperativo” punir o que chamou de tentativa frustrada de ruptura com a ordem democrática.
“Os atos que compõem o panorama espantoso e tenebroso da denúncia são fenômenos de atentado com relevância criminal contra as instituições democráticas. Não podem ser tratados como atos de importância menor, como devaneios utópicos, como aventuras inconsideradas, nem como precipitações a serem reduzidas com o passar dos dias a um plano bonachão das curiosidades tão só irreverentes da vida nacional.”, afirmou.
Na manhã de hoje, o procurador-geral apresenta a denúncia contra o ex-presidente Bolsonaro e mais sete ex-auxiliares por tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes
Ao apresentar seus argumentos aos ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Gonet citou que, enquanto o controle de constitucionalidade pode ser considerado suficiente para remediar desvios jurídicos, “nenhuma providência jurisdicional, contudo, é de valia contra a usurpação do poder pela força bruta”.
“Se a intentona vence pela ameaça do poderio armado ou pela sua efetiva utilização, efetivamente não há o que a ordem derruída [derrubada] possa juridicamente contrapor. A defesa da ordem democrática, contudo, acha espaço no direito democrático para se reafirmar, avantajar e dignificar quando o ataque iniciado contra ela não se consuma.”
Para Gonet, o que está em julgamento são atos “que hão de ser considerados graves enquanto quisermos manter a vivência de um Estado democrático de direito”.
“Opera como elemento dissuasório contra o ânimo por aventuras golpistas e expõe a tenacidade e a determinação da cidadania pela continuidade da vida pública inspirada no protagonismo dos direitos fundamentais e na constância das escolhas essenciais de modo de convivência política”, disse.
Quem está sendo julgado
Os réus do chamado núcleo crucial da trama golpista, composto pelos que seriam os principais autores intelectuais do golpe, são:
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
Almir Garnier- ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022;
Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes:
- liderar ou integrar organização criminosa armada,
- atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado por violência e grave ameaça,
- deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, por cumprir mandato de deputado federal, foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente aos três primeiros crimes citados acima. A regra está prevista na Constituição.
Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão, a depender do papel desempenhado pelo condenado no complô golpista.
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Moraes: STF será imparcial e vai ignorar pressões ao julgar Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados sobre uma tentativa de golpe de Estado, afirmou ao abrir o julgamento do caso nesta terça-feira (2) que todos os réus serão julgados de forma imparcial, como qualquer cidadão, sem que o Supremo Tribunal Federal (STF) ceda a qualquer tipo de pressão interna ou externa.
Em discurso antes de iniciar a leitura do relatório sobre o caso, primeiro passo do julgamento, Moraes afirmou que os réus foram submetidos ao devido processo legal, com ampla defesa e oportunidade de contraditório.
Havendo provas de que são culpados, eles serão condenados, mas se houver “qualquer dúvida razoável” sobre a autoria dos crimes, serão absolvidos. “Assim se faz Justiça”, afirmou.
“Esse é o papel do Supremo Tribunal Federal (STF), julgar com imparcialidade e aplicar a Justiça a cada um dos casos concretos, independentemente de ameaças ou coação, ignorando pressões internas ou externas”, assegurou o ministro.
Sem citar o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, que vem atuando abertamente em prol de sanções do governo dos Estados Unidos contra ministros do Supremo e outras autoridades brasileiras em razão do julgamento de seu pai, Moraes mencionou “condutas dolosas e conscientes”, que de forma “covarde e traiçoeira” tentam submeter o judiciário brasileiro “ao crivo de Estado estrangeiro”.
“Essa tentativa de obstrução não afetará a imparcialidade e a independência dos juízes deste Supremo Tribunal Federal”, asseverou Moraes, antes de prosseguir o julgamento com a leitura do relatório.
Moraes fez ainda uma defesa da soberania nacional, que será protegida pelos ministros do Supremo de forma “inflexível”, garantiu.
“A história deste Supremo Tribunal Federal demonstra que jamais faltou ou jamais faltará coragem aos seus membros para repudiar as agressões dos inimigos da soberania nacional, da democracia, do Estado de Direito ou da independência do Poder Judiciário.”
Desde julho, com a proximidade do desfecho da ação penal contra o núcleo principal da trama golpista, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tem imposto tarifas da ordem de 50% sobre produtos brasileiros importados pelos EUA.
Citando diretamente o caso de Bolsonaro, com quem Trump possui afinidades ideológicas, a Casa Branca também revogou vistos de ministros do Supremo e de seus familiares, bem como enquadrou Moraes na Lei Magntisky, que prevê sanções econômicas contra violadores de direitos humanos.
A expectativa, segundo aliados de Bolsonaro, é que uma eventual condenação do ex-presidente irá provocar a imposição de novas sanções de Trump contra autoridades brasileiras.
Bolsonaristas têm condicionado um recuo da Casa Branca à aprovação de uma anistia ampla aos réus da trama golpista.
Polarização
Alexandre de Moraes destacou ainda a polarização política do país e os conflitos que isso ocasiona, mas avaliou que a desejada pacificação somente virá com a observância das leis e da Constituição, nunca pela covardia e impunidade.
“A pacificação do país, que é o desejo de todos nós, depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições nacionais, não havendo a possibilidade de se confundir a necessária pacificação com a covardia do apaziguamento.”
Ainda segundo o relator, a impunidade, além de não trazer a pacificação, cria traumas e corrói a democracia.
“A história nos ensina que a impunidade, a omissão e a covardia não são opções para a pacificação, pois o caminho aparentemente mais fácil – e só aparentemente –, que é o da impunidade, deixa cicatrizes traumáticas na sociedade e corrói a democracia, como, lamentavelmente, o passado recente no Brasil demonstra.”
Julgamento
O julgamento de Bolsonaro e de mais sete ex-auxiliares por uma tentativa de golpe de Estado e mais quatro crimes começou nesta terça, com a leitura de um resumo do caso pelo relator, ministro Alexandre de Morares.
Todos foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) dos seguintes crimes: liderar ou integrar organização criminosa armada, atentar violentamente contra o Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado por violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Somadas, as penas podem ultrapassar os 40 anos de prisão.
A análise do caso ocorre na sala de audiências da Primeira Turma do Supremo, em Brasília, e é transmitida ao vivo pela TV e Rádio Justiça e também pelo canal oficial do STF no YouTube.
