Jesus de Ritinha de Miúdo
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Manifesto da comunidade da UFRN em apoio a Brisa Bracchi é lançado
A comunidade universitária da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), composta por estudantes, professores e trabalhadores, lançou um manifesto em defesa da democracia, da cultura e do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT). A petista, atual líder da oposição na Câmara Municipal de Natal, tornou-se alvo de um processo de cassação devido à destinação de uma emenda parlamentar para o evento cultural “Rolê Vermelho”, realizado em agosto.
De acordo com o documento, o processo foi aberto em tempo recorde, sem fundamentos jurídicos consistentes e carregado de motivações políticas. O manifesto destaca que a atuação da vereadora, reconhecida pela transparência e legitimada por mais de 6.900 votos, desagrada setores que tentam impor silêncio e autoritarismo na vida política da cidade.
O texto nega categoricamente qualquer uso indevido de recursos públicos, afirmando que todos os apoios a eventos culturais seguiram os trâmites legais estabelecidos, com parecer jurídico favorável da Prefeitura de Natal e execução regular através da Fundação Capitania das Artes (Funcarte). Os signatários do manifesto caracterizam a iniciativa como um episódio de violência política de gênero e um ataque direto à cultura e à liberdade de expressão.
A defesa da vereadora já foi apresentada à comissão especial criada para analisar o caso, na qual Brisa Bracchi nega qualquer irregularidade e reforça que o evento foi realizado dentro da legalidade. Paralelamente, a Justiça determinou que o vereador Matheus Faustino (União Brasil), autor da denúncia, retire de suas redes sociais informações consideradas falsas sobre o caso, sob pena de multa diária.
O manifesto permanece aberto para adesões e pode ser acessado através de plataforma online dedicada. A comunidade acadêmica da UFRN posiciona-se assim em defesa do mandato popular e da liberdade de expressão cultural na capital potiguar.
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Rafael Motta recebe alta da UTI após acidente de kitesurfe
O ex-deputado federal potiguar Rafael Motta recebeu alta da Unidade de Terapia Intensiva do hospital particular onde estava internado em São Paulo. A informação foi divulgada pelo próprio Motta através de um vídeo publicado em suas redes sociais na segunda-feira (8).
Nas imagens, o ex-parlamentar aparece caminhando pelos corredores da unidade de saúde e abraçando os profissionais que o atenderam. Em mensagem que acompanhou o vídeo, Motta expressou sua gratidão: “Mais uma etapa vencida: deixei a UTI! Até aqui, Deus não soltou a minha mão. E sei que vocês também não. Minha gratidão a Ele, a cada um de vocês, e a todos os profissionais que tornaram isso possível”.
De acordo com sua assessoria de comunicação, Rafael Motta continuará em tratamento no hospital, mas agora fora da unidade de terapia intensiva. O acidente ocorreu no dia 22 de agosto durante a prática de kitesurf na Praia do Forte, em Natal. O ex-deputado segue em processo de recuperação sob cuidados médicos especializados.
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PF faz buscas no RN em operação contra comércio ilegal de granito
A Polícia Federal deflagrou nesta terça-feira (9) a Operação Litos para combater a extração e comercialização ilegal de granito utilizado em obras públicas e privadas no Rio Grande do Norte. A ação mobilizou mais de 30 policiais federais e três auditores fiscais da Secretaria Estadual de Tributação, que cumpriram 11 mandados de busca e apreensão em São Gonçalo do Amarante, expedidos pela 2ª Vara Federal em Natal.
As investigações tiveram início a partir de uma denúncia que apontava a exploração irregular de granito em formato de paralelepípedos por empresas privadas. Durante a operação, três indivíduos foram conduzidos para prestar esclarecimentos, enquanto cinco armas de fogo foram apreendidas, além de diversos documentos e aparelhos celulares recolhidos para análise pericial.
De acordo com a Polícia Federal, a atividade minerária era realizada sem licença ambiental adequada, sem título minerário válido e em condições precárias de trabalho. Além dos crimes ambientais e de usurpação de bem da União, os investigadores identificaram indícios de fraudes tributárias que teriam causado significativos prejuízos aos cofres públicos estaduais através do não recolhimento de impostos sobre a comercialização das pedras.
A PF informou que as diligências continuam em andamento para identificar todos os envolvidos na rede ilegal e dimensionar completamente o impacto econômico e ambiental das atividades irregulares. A operação representa mais uma etapa no combate aos crimes ambientais e financeiros no setor de mineração do estado.
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Rogério Marinho precisa deixar CPI porque era ministro na época das fraudes no INSS, defende deputado do PT
O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) solicitou nesta segunda-feira (8) a exclusão do senador Rogério Marinho (PL-RN) como membro da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga fraudes no INSS. Segundo o parlamentar petista, a presença de Marinho na comissão representa um conflito direto de interesses, uma vez que parte das irregularidades sob análise ocorreram durante sua gestão como ministro da Secretaria de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia.
Pimenta argumentou que, embora a CPI seja um órgão político, exerce funções de caráter investigativo e jurisdicional, exigindo de seus membros imparcialidade e isenção equivalentes às esperadas de autoridades judiciais. O deputado destacou que Marinho tem acesso a documentos sigilosos sobre possíveis irregularidades ocorridas em sua própria gestão ministerial, caracterizando uma situação paradoxal onde o investigado participa ativamente das investigações.
O parlamentar gaúcho enfatizou que qualquer ex-ministro envolvido diretamente no período sob apuração não deveria integrar a comissão investigativa. Ele solicitou formalmente que a presidência da CPI encaminhasse à liderança partidária a substituição do senador potiguar, argumentando que sua permanência compromete a isenção das investigações.
Em resposta, Rogério Marinho rebateu as acusações afirmando que, pela mesma lógica apresentada por Pimenta, o próprio deputado não poderia participar da comissão por ter sido ministro no governo Lula. O senador defendeu que não é investigado no inquérito sobre as fraudes do INSS e acusou o governo atual de temer os resultados da CPI.
O presidente da comissão, Carlos Viana (Podemos-MG), negou o pedido de exclusão, argumentando que a analogia com a lei penal é questionável pois uma CPI não julga nem condena ninguém, apenas recomenda ações ao Judiciário. Viana afirmou que não há embasamento para retirar Marinho da comissão, já que o senador não é alvo das investigações em curso.
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Fátima descarta antecipar renúncia e diz que só deixará Governo do Estado em abril
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), afirmou que não antecipará sua renúncia do cargo e permanecerá no governo até o prazo máximo estabelecido pela legislação eleitoral. A petista, que é pré-candidata ao Senado Federal, deverá deixar o governo apenas no início de abril de 2026, data limite para desincompatibilização de ocupantes de cargos do Executivo que pretendem disputar mandatos no Legislativo.
Em entrevista à TV Band Natal, Fátima Bezerra foi enfática ao declarar: “Eu vou renunciar no prazo certo, o prazo que a legislação estabelece, que é abril. Ponto”. Com a saída da governadora, o comando do estado passará automaticamente para o atual vice-governador, Walter Alves (MDB), que tem declarado publicamente que não pretende concorrer ao governo mesmo podendo disputar a reeleição.
A governadora destacou que o PT apoiaria uma eventual candidatura de Walter Alves, mas como o vice-governador não deseja entrar na disputa, o partido trabalha agora com a pré-candidatura do secretário estadual de Fazenda, Cadu Xavier (PT). Fátima expressou confiança na candidatura de Xavier, afirmando que está “muito motivada” e montando “uma frente de partidos de perfil progressista” para a disputa de 2026, incluindo PSB, PDT, Rede e possivelmente Psol.
A questão da transição de governo tem sido tema de discussão entre aliados. O deputado estadual Dr. Bernardo, do MDB, defendeu que o partido ocupe mais espaços na gestão atual, iniciando uma transição gradual mesmo antes da renúncia formal da governadora. Ele esclareceu, no entanto, que não sugere a antecipação da renúncia, mas sim uma ampliação da participação do MDB através da indicação para mais cargos no governo. O parlamentar reconheceu que uma eventual antecipação seria benéfica para seu partido, mas afirmou que esse tema não foi discutido formalmente com a governadora.
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Moraes vota para condenar Bolsonaro e outros sete réus por plano de golpe
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (9) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete réus por envolvimento em um plano golpista contra o resultado das eleições de 2022. Em seu voto, o relator do caso reconheceu a participação dos acusados em cinco crimes distintos: tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, organização criminosa armada, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
De acordo com a fundamentação apresentada, Moraes identificou Bolsonaro como líder do grupo que articulou a tentativa de golpe. Junto ao ex-presidente, foram incluídos na proposta de condenação Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin; Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; e Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil.
O ministro relatou que as investigações demonstraram uma atuação coordenada entre os réus, com utilização de estruturas estatais e campanhas de desinformação para deslegitimar o processo eleitoral. A decisão agora segue para análise dos demais ministros da Corte, que deverão apresentar seus votos nos próximos dias.
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Trama do golpe: Moraes nega cerceamento de defesa e rejeita preliminar
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes votou, nesta terça-feira (9), por rejeitar todas as questões preliminares levantadas pelas defesas dos réus na ação contra o núcleo principal de uma trama golpista cujo objetivo seria manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, após perder as eleições em 2022.
Em comum, as defesas dos oito réus na ação penal alegaram, por exemplo, o cerceamento de defesa por não terem tido tempo suficiente para analisar o grande volume de dados e documentos que foram anexados ao processo pela Polícia Federal (PF).
Sobre esse ponto específico, Moraes disse que a alegação não procede, pois tais documentos ficaram vários meses à disposição. Ele disse ainda que o grande volume de dados ajuntados foram anexados ao processo à pedido das próprias defesas, que exigiram examinar materiais sem utilidade para o processo.
“Não houve nenhum prejuízo à defesa”, repetiu Moraes diversas vezes ao votar pela rejeição das preliminares.
Outro ponto que voltou a ser questionado pelas defesas foi a postura do próprio Moraes que, como relator, teria atuado como “juiz inquisidor” – o que seria proibido pelo ordenamento jurídico brasileiro.
O ministro rebateu a acusação afirmando que também é competência do juiz buscar a produção de provas que esclareçam os fatos investigados, e que seria “inconcebível” pela legislação penal que o magistrado atuasse como “uma samambaia jurídica”.
“A ideia de que o juiz deve ser uma samambaia jurídica durante o processo não tem nenhuma ligação com o sistema acusatório. Só é uma alegação esdrúxula e mais: não cabe a nenhum advogado censurar o magistrado, dizendo o número de perguntas que eles deve fazer.”
O ministro também votou pela validade da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, cuja nulidade voltou a ser pedida por todas as defesas.
Julgamento
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus.
A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Foram reservadas sessões nos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalizar o julgamento.
Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
Quem são os réus
Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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Moraes: não há dúvida sobre tentativa de golpe; Bolsonaro era líder
O ministro Alexandre de Moraes afirmou nesta terça-feira (9) que a tentativa de golpe de Estado destinada a manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder já está provada e que o Supremo Tribunal Federal (STF) julga se os réus estão ou não envolvidos nessa trama.
Moraes iniciou seu voto sobre o mérito do caso afirmando haver ao menos 13 atos executórios que comprovam a existência da organização criminosa golpista e sua ação coordenada e planejada, em “uma cronologia criminosa lógica no sentido da obtenção dos resultados pretendidos pela organização criminosa”.
De acordo com Moraes, o líder de tal organização foi Bolsonaro, que iniciou a execução do golpe por meio de uma reunião ministerial, duas lives na internet, uma entrevista e do discurso por ocasião do 7 de setembro, Dia da Independência Nacional. Todos os atos foram praticados em 2021.
O objetivo, desde então, era a “restrição, a anulação, mediante grave ameaça, do Poder Judiciário, em especial, do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral, para que não houvesse mais o sistema de freios e contrapesos [entre os Poderes]”, afirmou Moraes.
“Além disso, uma série de atos executórios para que houvesse a sua perpetuação no poder. Que esse grupo político se perpetuasse no poder, impedindo, seja a posse de um novo governo legitimamente eleito pelo povo, seja retirando do poder. Aí, sim, o golpe de Estado”, continuou.
Moraes deu ênfase, por exemplo, ao discurso no 7 de setembro de 2021, no qual Bolsonaro afirmou para milhares de pessoas que só sairia do poder “morto ou preso”, acrescentando que nunca seria preso.
“O líder do grupo criminoso deixa claro aqui, de viva voz, de forma pública, para toda a sociedade, que jamais aceitaria uma derrota democrática nas eleições, que jamais aceitaria ou cumpriria a vontade popular”, apontou Moraes.
O relator afirmou “não haver dúvidas” de que tais ameaças foram criminosas e uma execução, já então, do plano golpista de Bolsonaro.
“Isso não é conversa de bar. Isso não é alguém no clube conversando com um amigo. Isso é um presidente da República, no 7 de setembro, data da independência do Brasil, instigando milhares de pessoas contra o Supremo Tribunal Federal, contra o Poder Judiciário e contra um ministro”, acrescentou.
Provas
O ministro apresentou ainda o que considerou ser provas de que o golpe começou a ser executado ainda em 2021, com “unidade de desígnios” e “divisão de tarefas”, características típicas das organizações criminosas.
Entre elas estão anotações encontradas em uma agenda do réu Augusto Heleno, general do Exército e ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (Abin), e em um celular do réu Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Moraes salientou a utilização ilegal da estrutura da Abin para o monitoramento de adversários políticos. O objetivo, nessa fase inicial, seria investir contra a Justiça eleitoral e a legitimidade de eventual resultado das urnas, sem que fossem apresentadas provas de qualquer fraude real.
“Todos acompanharam o procedimento executório de deslegitimação de algo que sempre foi considerado patrimônio nacional, um grande orgulho do Brasil que são as urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral, as eleições livres e periódicas desde a redemocratização”.
Julgamento
Nesta terça-feira (9), a Primeira Turma retoma o julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados por uma trama golpista que teria atuado para reverter o resultado das eleições de 2022.
O grupo faz parte do núcleo crucial da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), formado pelas principais cabeças do complô.
O julgamento começou na semana passada, quando foram ouvidas as sustentações das defesas do ex-presidente e dos demais acusados, além da manifestação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, favorável à condenação de todos os réus. A partir de hoje, será iniciada a votação que resultará na condenação ou absolvição dos réus. Também foram reservadas as sessões dos dias 10, 11 e 12 de setembro para finalização do julgamento.
Até a próxima sexta-feira (12), devem votar, nesse ordem: o relator, ministro Alexandre de Moraes (relator), e os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado e que preside a sessão.
Quem são os réus
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto – ex-ministro da Defesa e candidato a vice de Bolsonaro na chapa de 2022;
- Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Crimes
Todos os réus respondem pelos seguintes crimes:
- organização criminosa armada,
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
- golpe de Estado,
- dano qualificado pela violência e
- grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem que, atualmente, é deputado federal. Ele foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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Veja o que Moraes destacou contra os réus na trama golpista
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou nesta terça-feira (9) seu voto no julgamento da chamada Trama Golpista. Segundo o relator, os réus atuaram de forma coordenada utilizando estruturas do Estado e campanhas de desinformação para deslegitimar a Justiça Eleitoral e tentar manter o grupo político de Jair Bolsonaro no poder após a derrota nas eleições de 2022.
Moraes apontou o general Augusto Heleno, então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, como formulador de narrativas de ataque ao Judiciário e ao sistema eleitoral. O ministro destacou uma agenda apreendida com manuscritos do general contendo desde críticas ao sistema de votação até propostas para mobilizar a Advocacia-Geral da União para elaborar parecer que respaldasse o descumprimento de ordens judiciais.
O ex-chefe da Agência Brasileira de Inteligência, Alexandre Ramagem, foi citado no contexto do aparelhamento de órgãos de Estado. Moraes destacou documentos apreendidos com Ramagem que continham alegações de fraude eleitoral idênticas ao discurso feito por Bolsonaro em live de julho de 2021. O ministro afirmou que a Abin foi transformada em “central clandestina” de monitoramento político durante sua gestão, com acompanhamento ilegal de ministros do STF, congressistas e autoridades.
Jair Bolsonaro foi classificado como líder da organização criminosa que estruturou a trama golpista. Segundo Moraes, o ex-presidente deu sequência a uma estratégia montada desde 2021 para colocar em dúvida o resultado das eleições, com o objetivo de criar ambiente de instabilidade institucional que justificasse medidas de exceção.
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres foi mencionado nos tópicos relativos à reunião ministerial de 5 de julho de 2022, qualificada como “reunião golpista”, e à mobilização da Polícia Rodoviária Federal para realizar bloqueios em estradas no dia do segundo turno da eleição presidencial.
O general Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa, foi citado no contexto do atraso na divulgação do relatório de fiscalização das urnas eletrônicas pelas Forças Armadas. Moraes afirmou que o militar atendeu às ordens do líder da organização criminosa para postergar a divulgação do documento que não encontrou irregularidades no sistema.
O ex-ministro e candidato a vice na chapa de Bolsonaro, general Walter Braga Netto, foi mencionado por discutir financiamento de ações da organização criminosa. De acordo com o relator, houve confirmação da necessidade de recursos que posteriormente foram utilizados para financiar a operação denominada “Copa de 2022”.
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UFRN abre 40 mil vagas em curso gratuito de inteligência artificial; veja quem pode participar
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) anunciou a abertura de 40 mil vagas para um curso gratuito de inteligência artificial voltado para educadores. A formação, intitulada “Inteligência Artificial para Educadores da Educação Básica: competências digitais e inovação pedagógica”, será oferecida na modalidade on-line com início previsto para o mês de setembro.
Com carga horária de 30 horas, o curso foi desenvolvido pelo Instituto Metrópole Digital (IMD/UFRN) em parceria com a Secretaria de Educação a Distância da universidade. O programa está estruturado em quatro unidades que abordarão fundamentos da inteligência artificial, estratégias práticas de uso de ferramentas generativas em sala de aula, noções de engenharia de prompts, além da análise de riscos e oportunidades da tecnologia.
A iniciativa é direcionada prioritariamente a professores do Ensino Básico e Fundamental da rede pública, docentes da Carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e estudantes de licenciaturas vinculadas ao programa Universidade Aberta do Brasil. Caso haja vagas remanescentes, técnicos das secretarias de educação estaduais, municipais e da CAPES também poderão se inscrever.
As inscrições estarão abertas no período de 9 de setembro a 9 de outubro através do sistema SIGAA da UFRN ou pela plataforma Gov.br. Os participantes deverão desenvolver um projeto final que pode incluir planos de aula, questionários ou vídeos como parte dos requisitos para conclusão do curso.
