Jesus de Ritinha de Miúdo
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Conheça sete ações lançadas para proteger saúde mental de apostadores
O governo federal anunciou nesta semana um plano de ação para proteger a saúde mental de apostadores. Estão previstas sete medidas que se baseiam nas conclusões do Grupo de Trabalho de Saúde Mental e de Prevenção e Redução de Danos do Jogo Problemático:
- Elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado;
- Criação de plataforma de autoexclusão de todas as bets;
- Qualificação de profissionais da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) sobre atendimento a apostadores;
- Estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador no SUS;
- Elaboração de materiais educativos voltados a atletas sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados;
- Criação de um Comitê Permanente de Prevenção e Redução de Danos Relacionados a Aposta de Quota Fixa e Cuidados em Saúde Mental;
- Campanhas de comunicação institucional sobre prevenção e redução de danos.
O grupo que preparou o documento é formado por representantes de diversas pastas ministeriais, entre elas: Saúde, Esporte e Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom). A coordenação é da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda.
O compromisso desses órgãos é o de avançar nas políticas públicas que enfrentem “externalidades negativas do mercado de apostas”, especialmente no que se refere à saúde mental, ao superendividamento e à proteção social.
Em termos gerais, o plano contempla “ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático persistente e recorrente, no contexto da exploração comercial das apostas de quota fixa”.
Plataforma de autoexclusão
Entre as ações previstas estão a elaboração de um modelo de autoteste da saúde padronizado – para ajudar os apostadores a refletirem sobre seus hábitos de jogo e sobre como esses jogos os afetam emocionalmente.
Outra medida é a criação de uma plataforma de autoexclusão que, de forma centralizada, permite ao apostador sair de todos sites de apostas autorizados.
Essa plataforma de autoexclusão é, de acordo com o plano, uma “medida voluntária que permite a qualquer cidadão restringir o próprio acesso a todas plataformas de apostas autorizadas, as Bets”. Ela, portanto, permite, de forma gratuita e pública que a pessoa solicite o bloqueio de acesso, estimulando o autocuidado e protegendo pessoas em situação de risco ou vulnerabilidade.
“Atualmente, as bets autorizadas já são obrigadas a oferecer aos apostadores mecanismos de autoexclusão dos seus respectivos sites e aplicativos. A novidade oferecida pela plataforma permitirá ao apostador solicitar o bloqueio, de uma vez só, do seu acesso a todas as contas que tenha em sites de apostas, assim como deixar seu CPF indisponível para novos cadastros e para o recebimento de publicidades de bets”, justifica o Ministério da Fazenda.
O plano prevê também ações voltadas à qualificação de profissionais da rede de atenção psicossocial do Sistema Único de Saúde (SUS) para acolhimento e cuidado de pessoas com problemas relacionados a apostas; e o estabelecimento de diretrizes mínimas de atendimento ao apostador.
Para tanto, o governo disponibilizará a 20 mil profissionais da Rede de Atenção Psicossocial do SUS um curso autoinstrucional de 45 horas sobre o tema; e a uniformidade das orientações a profissionais de saúde e demais atendentes das plataformas de apostas.
Publicações e campanhas
Ainda entre as ações, está a elaboração de materiais educativos sobre integridade esportiva e prevenção à manipulação de resultados em apostas esportivas. Essas publicações serão especialmente voltadas a atletas.
Prevê também campanhas de comunicação institucional e a criação de um comitê permanente de prevenção e redução de danos relacionados a apostas de quota fixa e cuidados em saúde mental.
Secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena explica que essas ações se completam mutualmente no sentido de proteger apostadores e a economia popular.
“Seja na relação direta com o mercado, como ferramentas para políticas públicas multissetoriais, seja em políticas de saúde, como o autoteste e a plataforma centralizada de autoexclusão, seja na relação e cuidado com o esporte ou na própria comunicação institucional do Estado com os cidadãos”, disse o secretário.
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Com vetos, Lula sanciona limite para inelegibilidade por Ficha Limpa
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com vetos, a lei que reduz o prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010). Agora, os políticos condenados à inelegibilidade ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. A nova Lei ainda limita a 12 anos o prazo máximo que políticos poderão ficar sem disputar eleição nos casos de condenações em múltiplos processos.
O projeto ainda veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados. O prazo de 8 anos passará a ser contado a partir:
- da decisão que decretar a perda do mandato;
- da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
- da condenação por órgão colegiado; ou
- da renúncia ao cargo eletivo.
Na prática, os novos prazos reduzem o tempo de perda dos direitos políticos.
Atualmente, no caso de delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa, a inelegibilidade dura por todo o mandato e por mais 8 anos após o término do mandato no qual o político foi condenado, o que pode se estender por mais de 15 anos.
Os crimes previstos na Lei da Ficha Limpa impactados pela mudança são:
- contra a economia popular, a fé pública e o patrimônio público;
- contra o patrimônio privado, o sistema financeiro, o mercado de capitais e os previstos na lei que regula a falência;
- contra o meio ambiente e a saúde pública;
- eleitorais, para os quais a lei comine pena privativa de liberdade; e
- de abuso de autoridade, nos casos em que houver condenação à perda do cargo ou à inabilitação para o exercício de função pública.
Para crimes mais graves e os crimes contra a administração pública, segue valendo a regra atual. Nela, o prazo de inelegibilidade de 8 anos começa a partir do final do cumprimento da pena.
Entre esses crimes estão o de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos e valores; de tráfico de entorpecentes e drogas afins, racismo, tortura, terrorismo e hediondos; de redução à condição análoga à de escravo; contra a vida e a dignidade sexual; e praticados por organização criminosa, quadrilha ou bando.
Vetos
Lula vetou dispositivos do projeto que permitiam retroagir com a regra para políticos já condenados pela Lei da Ficha Limpa, reduzindo o prazo de inelegibilidade hoje vigente. O Palácio do Planalto justificou que essa mudança afrontaria o princípio da segurança jurídica ao relativizar a coisa julgada.
Segundo o Executivo, a mudança permitiria que decisões judiciais transitadas em julgado fossem “esvaziadas” pela nova legislação. O governo ainda citou decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1199 de Repercussão Geral, com efeitos sobre todo o poder Judiciário.
“Entre os princípios da retroatividade benéfica e da moralidade administrativa, a Corte conferiu primazia a este último, reafirmando a regra da irretroatividade”, afirmou a presidência. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitaram os vetos realizados pelo presidente Lula.
Além disso, para o governo, as mudanças vetadas afrontariam o princípio da segurança jurídica.
“O respeito à coisa julgada é indispensável à segurança jurídica e à estabilidade institucional, e não deve ser relativizado por norma infraconstitucional, sob pena de se incorrer em inconstitucionalidade”, informou o Planalto.
Os vetos ainda precisam ser analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou derrubar as mudanças feitas pelo Executivo.
Entenda
O projeto foi aprovado na Câmara e no Senado sob o argumento de que a inelegibilidade não poderia ser por um tempo excessivamente longo e que dependesse apenas da decisão do magistrado responsável pelo caso.
Até então, o prazo de inelegibilidade variava de acordo com o processo no Judiciário e poderia se estender por mais de 15 anos. Porém, a nova regra que unifica o prazo em oito anos de inelegibilidade se aplica para delitos eleitorais de menor gravidade ou de improbidade administrativa.
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Governo federal investirá R$ 390 milhões para otimizar uso de IA
Representantes do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e do Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPQD) assinam, nesta terça-feira (30), termo de parceria para o desenvolvimento de soluções e ferramentas que permitam o uso de inteligência artificial (IA) na gestão e prestação de serviços públicos.
O acordo prevê investimento de R$ 390 milhões ao longo dos próximos quatro anos. Provenientes do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), gerido pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep). Os recursos deverão custear a criação de plataformas de IA generativa que otimizem os serviços públicos, integrando as informações disponíveis e facilitando as interações entre os cidadãos e a administração pública.
Na prática, as ferramentas de inteligência artificial serão usadas para, entre outras coisas, catalogar e integrar o grande volume de informações espalhadas por diferentes bases de dados sociais, como, por exemplo, o Cadastro Único (CadÚnico) e órgãos públicos de saúde e educação. O objetivo final é ainda mais ambicioso, conforme afirmou o secretário nacional de Governo Digital, Rogério Mascarenhas.
“Desde o princípio, buscamos um trabalho de personalização, de foco na melhoria dos serviços”, disse Mascarenhas ao anunciar a assinatura do termo de parceria, referindo-se à intenção de criar plataformas capazes de, com o uso de IA, qualificar, proteger e integrar as informações. “O propósito é [disponibilizarmos] um governo para cada pessoa”, acrescentou o secretário, alegando que, com as modernas tecnologias, é factível pensar na emissão de mensagens personalizadas, com as quais o poder público poderia informar a um cidadão em particular, por exemplo, a vacina que ele ou seu filho precisem tomar a partir de determinada data.
Batizado de Inspire (abreviatura do nome do projeto, Inteligência Artificial no Serviço Público com Inovação, Responsabilidade e Ética), o projeto conjunto se insere no Plano Brasileiro de Inteligência Artificial (PBIA) – macroiniciativa que prevê investimentos federais da ordem de R$ 23 bilhões, até 2028, em ações que promovam o uso de IA na melhoria dos serviços públicos, com inclusão social.
Executor do projeto, o CPQD, uma fundação de direito privado, garante que as informações disponíveis serão tratadas segundo rigorosos padrões de segurança, respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e as diretrizes de governança, ética e soberania digital que norteiam o Plano Brasileiro de Inteligência Artificial.
“O propósito do CPQD é desenvolver tecnologias, buscando trazer cada vez mais soberania, progresso e bem-estar para a população. Este projeto se encaixa nisto”, afirmou o diretor de Inovação e Empreendedorismo do centro, Paulo José Pereira Curado.
Para acelerar o desenvolvimento do projeto, o CPQD garante já estar investindo na montagem de novas estruturas de processamento gráfico em suas instalações, em Campinas (SP), e na identificação e contratação de parceiros estratégicos, bem como na capacitação de cerca de 200 profissionais.
“Este é um grande desafio e vamos mobilizar uma grande quantidade de profissionais – tanto os que o CPQD já tem, quanto os que vai desenvolver. Com isso, esperamos contribuir para que nosso país tenha cada vez mais serviços públicos alinhados com as necessidades da população”, finalizou Curado.
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Taxa de desemprego em agosto fica em 5,6% e repete recorde de mínima
A taxa de desocupação no trimestre encerrado em agosto ficou em 5,6%, repetindo o menor patamar já registrado pela série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua.
No mesmo período do ano passado, o índice estava em 6,6%. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (30) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A maior taxa já registrada foi de 14,9%, atingida em dois períodos: nos trimestres móveis encerrados em setembro de 2020 e em março de 2021, ambos durante a pandemia de covid-19.
O país tinha, no fim de agosto, 6,1 milhões de pessoas desocupadas, o menor contingente da série. Isso representa 605 mil pessoas a menos na procura de trabalho, em relação ao trimestre móvel anterior, terminado em maio. O número de ocupados chegou a 102,4 milhões.
Com esse resultado, o nível da ocupação, que mede o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 58,1%, se mantendo no nível mais alto da série histórica.
O número de empregados com carteira assinada também foi recorde e alcançou 39,1 milhões de pessoas, com alta de mais 1,2 milhão em relação ao mesmo período do ano passado.
Setores
De acordo com o analista da pesquisa William Kratochwill, a queda na desocupação passa pelo setor de educação pública. “A educação pré-escolar e fundamental fazem contratações ao longo do primeiro semestre. São trabalhadores sem carteira, com contratos de trabalho temporários”, explica, acrescentando que essas contratações se concentram nas prefeituras.
O pesquisador frisa que no setor de trabalho doméstico houve redução de ocupados, menos 174 mil em relação ao trimestre móvel terminado em maio. Kratochwill afirma que isso pode ser reflexo de mercado de trabalho aquecido.
“As pessoas deixam de fazer serviço doméstico e migram para outros tipos de serviço.”
Mercado de trabalho
A pesquisa do IBGE apura o comportamento no mercado de trabalho para pessoas com 14 anos ou mais e leva em conta todas as formas de ocupação, seja com ou sem carteira assinada, temporário e por conta própria, por exemplo. Pelos critérios do instituto, só é considerada desocupada a pessoas que efetivamente procura uma vaga. São visitados 211 mil domicílios em todos os estados e no Distrito Federal.
A taxa de informalidade – proporção de trabalhadores informais na população ocupada – ficou em 38%, acima dos 37,8% do trimestre móvel anterior. O aumento é explicado pelo crescimento do trabalhado por conta própria sem CNPJ, que chegou a 19,1 milhões de pessoas, 1,9% a mais que no trimestre até maio.
“Isso é um sinal de que as pessoas estão apostando no trabalho autônomo, são trabalhadores com menor de escolaridade, geralmente nas atividades de comércio e alimentação. Uma parcela de desalentados [pessoa que não procura emprego por achar que não conseguirá vaga] pode ter migrado, em parte, para a informalidade.”
Renda
No trimestre terminado em agosto, o rendimento médio do trabalhador ficou em R$ 3.488, estável em relação ao trimestre anterior e alta real – acima da inflação – de 3,3% ante o mesmo período do ano passado. O valor está bem próximo o recorde já registrado, de R$ 3.490, no fim de junho.
A massa de rendimento, o total que os trabalhadores recebem, chegou a R$ 352,6 bilhões, alta de 1,4% frente ao trimestre até maio e de 5,4% ante o mesmo trimestre de 2024.
Segundo Kratochwill, os resultados da Pnad revelam mercado de trabalho forte, a despeito da política monetária restritiva – juros altos – para combater a inflação.
“O mercado de trabalho está, de fato, aquecido, com níveis recordes de baixa de desocupação e alta de ocupação. Sinais que mostram o mercado de trabalho forte, bom para o trabalhador.”
A Selic, taxa básica de juros da economia está em 15% ao ano, maior patamar desde julho de 2006 (15,25%).
Uma face do juro alto é o efeito contracionista, que combate a inflação. A elevação da taxa faz com que empréstimos fiquem mais caros – seja para pessoa física ou empresas ─ e desestimula investimentos, uma vez que pode valer mais a pena manter o dinheiro investido, rendendo juro alto, do que arriscar em atividades produtivas. Esse conjunto de efeitos freia a economia.
Caged
A Pnad é divulgada no dia seguinte a outro indicador de comportamento do mercado de trabalho, o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e que acompanha apenas o cenário de empregados com carteira assinada.
De acordo com o Caged, o mês de agosto apresentou saldo positivo de 147.358 vagas formais. Em 12 meses, o balanço é positivo em 1,4 milhão de postos de trabalho formais.
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PF investiga ligação de intoxicação por metanol com crime organizado
O diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, informou nesta terça-feira (30) que já foi instaurado inquérito policial para investigar as circunstâncias envolvendo os casos de intoxicação por metanol identificados no estado de São Paulo. Segundo ele, a corporação investiga, inclusive, a ligação da adulteração de bebidas alcoólicas com o crime organizado.
“Dentre as razões, a questão da interestadualidade [há indícios de distribuição fora do estado de São Paulo] e a possível conexão com investigações recentes que fizemos, especialmente no estado do Paraná, com outras duas de São Paulo, em razão de toda a cadeia de combustível, onde parte disso passa pela importação de metanol pelo Porto de Paranaguá”, explicou.
O diretor da PF disse que a investigação dirá se há conexão com o crime organizado baseado em operações anteriores, e que o trabalho será integrado com a Polícia Civil de São Paulo.
“A gente vai buscar trabalhar de maneira integrada. São investigações que se complementam com investigações na parte administrativa, com investigação a cargo também da Polícia Civil de São Paulo”, disse.
Emergência médica
A intoxicação por metanol é uma emergência médica de extrema gravidade. A substância, quando ingerida, é metabolizada no organismo em produtos tóxicos (como formaldeído e ácido fórmico), que podem levar à morte.
Os principais sintomas da intoxicação são: visão turva ou perda de visão (podendo chegar à cegueira) e mal-estar generalizado (náuseas, vômitos, dores abdominais, sudorese).
Em caso de identificação dos sintomas, buscar imediatamente os serviços de emergência médica e contatar pelo menos uma das instituições a seguir:
- Disque-Intoxicação da Anvisa: 0800 722 6001;
- CIATox da sua cidade para orientação especializada (veja lista aqui);
- Centro de Controle de Intoxicações de São Paulo (CCI): (11) 5012-5311 ou 0800-771-3733 – de qualquer lugar do país;
É importante identificar e orientar possíveis contatos que tenham consumido a mesma bebida, recomendando que procurem imediatamente um serviço de saúde para avaliação e tratamento adequado. A demora no atendimento e na identificação da intoxicação aumenta a probabilidade do desfecho mais grave, com o óbito do paciente.
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Sinduscon/RN e SENAI/RN lançam projeto para qualificar mão de obra para a construção civil
Iniciativa inédita no estado une capacitação profissional, inclusão social e fortalecimento do setor produtivo
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do RN (Sinduscon/RN), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial do RN (SENAI/RN), lança o projeto “Valorizando o Futuro da Construção Civil”, uma iniciativa inédita no Rio Grande do Norte que busca enfrentar um dos maiores desafios do setor: a escassez de mão de obra qualificada.
De acordo com dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), mais de 60% das construtoras no país relatam dificuldades em contratar profissionais capacitados, o que impacta diretamente a produtividade, os prazos e a qualidade das obras. Essa realidade se reflete também no estado, onde a construção civil é um dos principais motores da economia e responsável por milhares de empregos diretos e indiretos.
Para reverter esse cenário e abrir portas para novas gerações, o programa oferece cursos gratuitos, ou com taxas reduzidas, de capacitação técnica com certificação do SENAI/RN, voltados para jovens em busca do primeiro emprego e trabalhadores que desejam se reposicionar no mercado. Além da formação de qualidade, os participantes terão acesso a encaminhamento para vagas, atualização constante em canteiros de obras e reconhecimento profissional em eventos do setor, inclusão e diversidade, ampliando oportunidades para mulheres e grupos historicamente sub-representados.
Segundo Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, “a construção civil é um setor estratégico para o crescimento do estado. Com este projeto, queremos aproximar os jovens, quebrar estereótipos e mostrar que a nossa área é um caminho sólido de oportunidades, inovação e valorização profissional”.
As inscrições já estão abertas e podem ser feitas através do site oficial do projeto https://lp.sindusconrn.com.br/
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Comissão amplia fundo eleitoral e prevê R$ 4,9 bilhões para campanhas em 2026
A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira uma instrução que amplia significativamente a reserva de recursos para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O texto, aprovado de forma simbólica por parlamentares, estabelece um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha, valor que iguala o recorde histórico de destinação para esse fim.
A decisão representa uma expressiva ampliação em relação à proposta original do governo federal, que havia projetado apenas R$ 1 bilhão para o financiamento das campanhas eleitorais do próximo ano. De acordo com a determinação da comissão, o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões, terá que realizar cortes em outras despesas do Orçamento de 2026 para compor o valor estabelecido para o fundo eleitoral.
A maior parte dos recursos adicionais, equivalente a R$ 2,9 bilhões, será proveniente de cortes nas emendas parlamentares de bancada. Outra parcela de R$ 1 bilhão virá da redução das despesas discricionárias, que incluem recursos para investimentos públicos, cabendo ao relator definir as áreas específicas que sofrerão os contingenciamentos. Em seu parecer, Bulhões justificou a medida como necessária para corrigir o que classificou como “equívoco do Poder Executivo” e manter o mesmo patamar de recursos destinados às eleições de 2024.
A proposta orçamentária final, que ainda precisa ser votada pelo plenário do Congresso e subsequentemente sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deverá estabelecer o valor definitivo do fundo eleitoral próximo aos R$ 4,96 bilhões aprovados pela comissão. O movimento reproduz o ocorrido há dois anos, quando o Congresso também ampliou significativamente a verba para campanhas em relação à proposta inicial do governo.
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Comércio de Natal terá horários diferenciados durante feriado dos Mártires
O comércio de Natal funcionará em horários especiais nesta sexta-feira, dia 3 de outubro, em razão do feriado estadual em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu. Segundo orientações da Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal, os shoppings centers da capital adotarão horários diferenciados, enquanto o comércio de rua terá funcionamento facultativo. Os estabelecimentos bancários permanecerão fechados em toda a cidade, enquanto os supermercados devem operar em horário comercial normal.
No comércio de rua, as lojas do bairro do Alecrim poderão abrir das 8h às 14h, de forma facultativa. Na Zona Norte da cidade, o horário de funcionamento será igualmente opcional, entre 8h e 12h. Já no Centro de Natal, o comércio não funcionará durante o feriado.
Entre os shoppings centers, o Midway Mall terá suas lojas e quiosques abertos das 12h às 21h, com a praça de alimentação e áreas de lazer funcionando das 11h às 22h. O Natal Shopping estabeleceu horários variados por setor: a praça de alimentação abre às 11h, enquanto as lojas iniciam atividades às 15h. No Praia Shopping, os restaurantes começarão a atender a partir das 11h, e as demais lojas entre 14h e 20h.
O Partage Norte Shopping Natal terá o hipermercado Carrefour em funcionamento das 7h às 21h, com as lojas abrindo às 15h. O Shopping 10 permanecerá completamente fechado durante o feriado. A CDL Natal recomenda que os consumidores verifiquem previamente os horários de funcionamento de seus estabelecimentos de interesse para evitar transtornos.
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Secretária afirma que licitação diminuirá intervalo médio entre ônibus para 12 minutos
A secretária municipal de Mobilidade Urbana de Natal, Jódia Melo, anunciou que o edital para a licitação do transporte público da capital será publicado ainda em outubro, estabelecendo como meta um intervalo médio de doze minutos entre os ônibus. Durante entrevista para o Agora RN, a secretária enfatizou que a frequência dos veículos e a renovação da frota são prioridades absolutas da administração municipal, respondendo a uma das principais demandas da população por redução no tempo de espera nos pontos de ônibus.
Conforme explicou a gestora, a legislação municipal prevê um tempo de espera médio de doze minutos, embora em alguns pontos considerados mais desfavoráveis da cidade esse intervalo possa se estender até trinta minutos. O edital encontra-se em fase final de ajustes jurídicos e financeiros seguindo recomendações do Tribunal de Contas do Estado, após a minuta original ter sido elaborada com consultoria técnica da ANTP.
A secretária destacou que o novo modelo de licitação foi concebido para alcançar um equilíbrio entre as expectativas dos usuários por qualidade no serviço e a viabilidade econômica para as empresas operadoras, incluindo a capacidade de subsídio municipal. Ela confirmou que o valor do subsídio está garantido e que os cálculos estão sendo atualizados para refletir mudanças recentes na economia, como o fim da desoneração da folha de pagamento pelo governo federal.
Outro aspecto importante do novo modelo é a criação de fontes de receita extratarifária que comporão o Fundo Municipal do Transporte, entidade já formalizada com CNPJ próprio. A Prefeitura também acatou recomendação do Tribunal de Contas e reduziu o prazo da concessão de vinte para quinze anos, ajuste que impacta diretamente o fluxo de caixa e a diluição dos investimentos necessários. Jódia Melo definiu o processo licitatório como uma “virada de chave” para a mobilidade urbana da capital, criando um sistema moderno com metas claras de qualidade e mecanismos transparentes de cobrança.
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Natal institui lei que exige descarte seguro de cacos de vidro
A prefeita em exercício de Natal, Joanna Guerra, sancionou a Lei nº 7.959/2025, que estabelece normas específicas para o descarte de fragmentos e cacos de vidro no município. A nova legislação, aprovada pela Câmara Municipal e publicada no Diário Oficial nesta terça-feira, tem como objetivo principal proteger os agentes de coleta de lixo contra acidentes e incentivar práticas de reciclagem.
De acordo com a normativa, fica expressamente proibido descartar vidros quebrados juntamente com resíduos orgânicos ou inorgânicos no lixo doméstico e comercial.
A lei determina que os cacos devem ser acondicionados em embalagens seguras que previnam riscos de cortes, como garrafas plásticas ou caixas de papelão resistentes, todas claramente identificadas para alertar os trabalhadores da coleta sobre o conteúdo perigoso.
A legislação também enfatiza a importância da destinação ambientalmente adequada do material, orientando que, sempre que possível, os fragmentos de vidro sejam encaminhados para centros de reciclagem especializados. O descumprimento das normas sujeitará os infratores às penalidades previstas na legislação ambiental municipal, podendo resultar na aplicação de multas e outras sanções administrativas. A lei entrou em vigor imediatamente após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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