Jesus de Ritinha de Miúdo
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Justiça suspende ICMS sobre energia solar compensada pelo SAAE de São Gonçalo; economia pode chegar a R$ 960 mil por ano
A Justiça concedeu tutela de urgência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante e determinou a suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia solar compensada em suas unidades consumidoras. A decisão, do juiz Odinei Draeger, atende ação movida pela Procuradoria-Geral do Município contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o Governo do Estado.
Com a medida, o SAAE deixará de pagar o imposto sobre a parcela de energia produzida por usinas solares e compensada no consumo, com economia estimada entre R$ 70 mil e R$ 80 mil por mês.
A ação questionou a inclusão da energia compensada na base de cálculo do ICMS, embora seja gerada por produção própria e disponibilizada ao sistema de distribuição. O SAAE mantém contratos de locação de três usinas fotovoltaicas, cada uma com potência de 960 kW, que atendem 163 unidades consumidoras. A energia é utilizada nas atividades de captação, tratamento e distribuição de água e nos serviços de esgotamento sanitário.
Em análise preliminar, o magistrado considerou que a energia injetada no sistema de compensação não configura operação comercial de circulação de mercadoria, mas empréstimo gratuito para posterior abatimento do consumo, conforme a Lei Federal nº 14.300/2022. Também reconheceu o risco de prejuízo aos cofres públicos e à continuidade dos serviços essenciais.
Economia pode chegar a R$ 960 mil por ano
Segundo levantamento da diretora do SAAE, Talita Dantas, a economia mensal deverá variar entre R$ 70 mil e R$ 80 mil, conforme o consumo e a quantidade de energia compensada. Mantida essa média, a redução anual ficará entre R$ 840 mil e R$ 960 mil.
A Cosern deverá excluir a energia compensada da base de cálculo do ICMS e adequar as faturas a partir do primeiro ciclo de faturamento após a intimação. O descumprimento sujeita a concessionária a multa de R$ 5 mil por fatura irregular, limitada a R$ 200 mil.
A empresa também não poderá suspender o fornecimento de energia das instalações do SAAE nem incluir a autarquia em cadastros de inadimplentes exclusivamente por valores de ICMS cuja exigibilidade foi suspensa. Nesses casos, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
A decisão é provisória, e o processo continuará em tramitação, com a manifestação das partes. Para a Prefeitura, a medida contribui para reduzir despesas, fortalecer a capacidade financeira do SAAE e ampliar a eficiência e a sustentabilidade dos serviços públicos.
Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
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Inauguração da pavimentação de duas ruas no Novo Santo Antônio acontece nesta terça-feira (20)
A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realiza, nesta terça-feira (20), às 17h, a solenidade de inauguração da pavimentação das ruas Manoel Coelho e Manoel Vicente, localizadas no Loteamento São Pedro, no bairro Novo Santo Antônio. A entrega será realizada pelo prefeito Jaime Calado.
As duas obras representam um investimento total de R$ 208.924,21 em infraestrutura urbana, contemplando serviços de pavimentação em paralelepípedo, piso intertravado e sinalização, proporcionando melhores condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade para os moradores da região.
Ao todo, as duas intervenções representam 1.868,34 m² de pavimentação, contribuindo para a valorização dos imóveis, a melhoria das condições de circulação e a redução dos transtornos provocados pela poeira e pela lama durante os períodos de chuva.
SERVIÇO:
Evento: Inauguração da pavimentação das ruas Manoel Coelho e Manoel Vicente – Loteamento São Pedro.
Data: Terça-feira, 20 de outubro de 2026
Horário: 17h
Local: Esquina das ruas Manoel Coelho e Maria Freire de Sá – Novo Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante/RN.
Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
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Prefeitura de São Gonçalo amplia atendimento da atenção básica de Saúde na zona rural
Na manhã desta sexta-feira (16), o prefeito Jaime Calado reabriu o posto de saúde de Serrinha de Baixo, na zona rural do município, retomando os atendimentos à comunidade.
O secretário municipal de Saúde, Júnior Rego, afirmou que encontrou a unidade fechada ao assumir a pasta, em novembro de 2025. Segundo ele, desde então, foram iniciadas as tratativas para restabelecer os serviços. “Quando me convidou, o prefeito disse que queria os serviços funcionando e que não faltassem médicos nem medicamentos. Uma das unidades que estavam fechadas quando cheguei à gestão era esta. Trabalhamos, passo a passo, na estruturação, e hoje ela está sendo entregue à população”, declarou.
Jaime Calado destacou o papel da atenção básica na prevenção de doenças e no acompanhamento dos pacientes. “Uma unidade dessa funcionando bem evita muita doença. A prevenção é fundamental porque, quando não há cuidado, um problema pode se agravar e se tornar uma emergência. Esses programas precisam ser bem cuidados porque envolvem a vida das pessoas”, afirmou.
O posto terá atendimento médico uma vez por semana, assistência de enfermagem, oferta de medicamentos essenciais, consultas e encaminhamentos para a regulação, conforme pactuado com a comunidade.
Moradora de Serrinha do Meio, Ana Maria relatou as dificuldades enfrentadas durante o fechamento do ponto de apoio. Para conseguir atendimento, precisava pagar por um mototáxi até Serrinha de Cima. “Ficou muito difícil a nossa situação. Precisávamos pagar um mototáxi até Serrinha de Cima. Mas agora, graças a Deus e ao prefeito Jaime, vai economizar as minhas pernas”, brincou.
A líder comunitária, Fátima de Bil, lembrou que o ponto de apoio foi inaugurado em 2009, durante a primeira gestão de Jaime Calado, e destacou os transtornos causados pelo fechamento. “Quando Dr. Jaime abriu esse ponto, ele foi muito importante para Serrinha de Baixo e região. Infelizmente, o espaço foi fechado na gestão anterior, trazendo dificuldades para os moradores. Agora, com a volta de Dr. Jaime, esperamos melhorias e novos avanços”, afirmou.
Participaram da reabertura os vereadores Nino Arcanjo, propositor da iniciativa, Sargento Gerson, Rayure Protásio, Delma Silva e Anderson Morcego, além de servidores municipais e moradores de Serrinha de Baixo e comunidades vizinhas.
Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.
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Bolsa Família antecipa pagamento para quarta; 111 cidades do RN já têm liberação
O pagamento de outubro do Bolsa Família será concentrado nesta quarta-feira (21) para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 ou 0 que seguem o calendário geral. A unificação foi anunciada pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS). Quem tem NIS final 2 recebe nesta terça-feira (20).
A exceção são os municípios já atendidos pelo calendário emergencial. No Rio Grande do Norte, o pagamento está liberado desde segunda-feira (19) em 111 cidades, independentemente do final do NIS, segundo a lista do MDS para localidades em situação de emergência ou calamidade pública.
A relação do MDS inclui Macaíba, Parnamirim, Mossoró, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São Paulo do Potengi e São Tomé. A lista completa pode ser consultada no site do ministério.
Segundo o MDS, a concentração dos pagamentos é uma medida preventiva diante dos efeitos previstos do El Niño sobre famílias vulneráveis. O ministério afirma que a unificação também valerá em novembro e dezembro, mas o comunicado não detalha as novas datas desses dois meses.
Valores e consulta do benefício
A folha de outubro também incorpora a atualização dos valores do programa. O piso do benefício integral passou de R$ 600 para R$ 691. O MDS informou uma recomposição de 15,04%, referente à variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre março de 2023 e agosto de 2026.
As parcelas variam conforme a composição familiar. O adicional da primeira infância passou de R$ 150 para R$ 173 por criança com menos de sete anos. Já o benefício variável familiar, destinado a gestantes, nutrizes e integrantes de sete a menos de 18 anos, passou de R$ 50 para R$ 58.
Para conferir a situação do benefício, o extrato e o valor individual, o cidadão pode consultar os aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem ou o Portal Cidadão da Caixa. Dúvidas sobre cadastro e regras são atendidas pelo Disque Social 121; sobre pagamentos e saques, pela Caixa, no telefone 111.
Imagem: Ubirajara Machado/MDS — CC BY-SA 2.0. Fotografia de arquivo, Porto Alegre, 2014, reproduzida sem alterações.
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Operação Mulher Segura registra 57,8 mil prisões em 141 dias, informa MJSP
A Operação Mulher Segura registrou 57.790 prisões em 141 dias de atuação, segundo balanço divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) na segunda-feira, 19 de outubro. Do total informado, 49.129 foram prisões em flagrante e 8.661 decorreram do cumprimento de mandados judiciais.
Coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública, a operação começou em 1º de junho e tem caráter permanente, com integração entre forças estaduais e federais. As ações alcançaram 4.253 municípios, de acordo com o ministério.
O balanço também informa 228.194 vítimas atendidas, 155.641 acompanhamentos de medidas protetivas de urgência e 50.239 visitas preventivas. As atividades educativas presenciais alcançaram 669.945 pessoas. Esses registros descrevem a atuação da operação e não equivalem a um indicador de redução da violência.
A nota do MJSP não detalha quantas prisões correspondem a pessoas distintas nem apresenta os resultados específicos do Rio Grande do Norte. Prisão também não significa condenação definitiva.
Como buscar ajuda
Mulheres em situação de violência podem buscar orientação pelo Ligue 180, serviço gratuito que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. A central informa sobre direitos e indica os serviços especializados mais próximos, além de receber e encaminhar denúncias aos órgãos responsáveis.
O atendimento pode ser solicitado pela própria mulher ou por qualquer pessoa que tenha conhecimento da situação, como familiares, amigos, vizinhos e testemunhas. O serviço também está disponível pelo WhatsApp (61) 9610-0180 e pelo e-mail central180@mulheres.gov.br, com opção de atendimento em Libras.
Ao entrar em contato, a pessoa recebe um protocolo para acompanhar o encaminhamento. Se a violência estiver acontecendo ou houver risco imediato à integridade física, a orientação do Ministério das Mulheres é acionar a Polícia Militar pelo telefone 190.
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TCE-RN abre consulta para população indicar prioridades de fiscalização
Os moradores do Rio Grande do Norte podem indicar ao Tribunal de Contas quais áreas precisam de fiscalização em 2027. A consulta foi aberta na segunda-feira (19) e recebe contribuições até 11 de dezembro, pelo formulário eletrônico do TCE-RN.
A participação é anônima. Cada pessoa deve escolher quatro temas, um em cada eixo: direitos sociais e cidadania; infraestrutura, cidades e meio ambiente; desenvolvimento econômico e cultura; gestão pública e integridade. Também é possível sugerir assuntos e informar o município onde mora.
Saúde, educação, segurança, saneamento, transportes, turismo e transparência estão entre as opções. Segundo o tribunal, as respostas serão analisadas por auditores, considerando a relevância dos temas, os valores envolvidos, os riscos e a oportunidade de fiscalização.
A indicação popular não garante a inclusão de uma auditoria no planejamento. As propostas selecionadas poderão integrar as ações previstas para 2027.
Esta é a quarta edição da consulta. A anterior teve mais de 800 participações, de moradores de 128 municípios, com saúde e educação entre as prioridades.
Como as sugestões entram no planejamento
As contribuições daquela edição ajudaram a orientar o Plano Anual de Controle Externo em vigor, que abrange abril de 2026 a março de 2027. O documento reúne 60 ações, incluindo duas auditorias no sistema de saúde e na gestão hospitalar e três fiscalizações educacionais, voltadas a obras paralisadas e à efetividade do ensino.
O plano atual também prevê duas fiscalizações em segurança pública e avaliações dos portais de transparência. Além dessas ações, o TCE mantém uma lista de 21 itens considerados de alto risco para acompanhamento prioritário em 2026.
A consulta agora aberta reúne sugestões para o próximo planejamento, que ainda passará pela análise técnica do tribunal.
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Exame do IFRN tem 22 mil participantes; veja as próximas datas da seleção
O Exame de Seleção 2027 do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) reuniu 22.173 candidatos nas provas aplicadas no domingo (18). Com o prazo de recursos contra o gabarito encerrado na segunda-feira (19), os próximos marcos são a divulgação do gabarito definitivo, em 27 de outubro, e do resultado das questões objetivas, no dia 30.
Segundo o balanço divulgado pelo instituto, com dados da Funcern, o comparecimento correspondeu a 89,18% das 24.864 inscrições. As provas ocorreram em 54 locais do estado.
A seleção oferece ingresso no primeiro semestre de 2027 em cursos técnicos integrados ao ensino médio. A formação dura quatro anos e reúne formação técnica e ensino médio em um único curso. Para a matrícula, é necessário comprovar a conclusão do ensino fundamental, conforme as regras do edital.
O resultado dos recursos será publicado junto com o gabarito final, no dia 27. A consulta deve ser feita na Área da Pessoa Candidata da Funcern. O portal do processo seletivo reúne o gabarito preliminar, o edital atualizado e os demais documentos.
Resultados e matrícula
Em 30 de outubro, além das notas das questões objetivas, será divulgada a relação de candidatos habilitados para a aferição do histórico ou da declaração escolar nas cotas de escola pública. A lista de quem terá a produção textual corrigida está prevista para 18 de novembro.
O cronograma também prevê, para 19 de novembro, as listas de habilitados para aferição de renda e de deficiência e a convocação para heteroidentificação. As etapas dependem da modalidade de concorrência de cada candidato e devem ser acompanhadas nas convocações específicas.
O resultado final está previsto para 22 de dezembro. As pré-matrículas e matrículas ocorrerão de 7 a 12 de janeiro de 2027, com convocação para vagas remanescentes a partir do dia 14. O calendário e suas atualizações ficam disponíveis na página oficial da seleção.
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Ezequiel e aliados do PSDB apoiam Cadu de Lula no segundo turno
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB), anunciou no domingo (18) apoio a Cadu de Lula (PT) no segundo turno da eleição para governador. O deputado havia apoiado Álvaro Dias (PL) na primeira etapa da disputa, conforme o Agora RN.
Também aderiram ao petista os deputados estaduais Cristiane Dantas e Taveira Júnior, além de Gustavo Soares, eleito deputado estadual pelo PSDB neste ano, segundo o Blog do Wallace. O grupo reúne, portanto, parlamentares em exercício e um representante eleito para a próxima legislatura.
“Juntos com @caduxavier pelo Rio Grande do Norte”, escreveu Ezequiel em publicação no Instagram citada pelo Agora RN. De acordo com o NOVO Notícias, o anúncio ocorreu durante um encontro na sede do PSDB, com a presença da governadora Fátima Bezerra.
A definição veio após um período de consultas anunciado pelo presidente da Assembleia. Em 7 de outubro, Ezequiel havia informado que ouviria as lideranças que participaram de sua campanha antes de escolher quem apoiaria no segundo turno, segundo o Agora RN.
Cadu enfrenta Allyson Bezerra (União Brasil) na disputa pelo governo estadual, como registra a Agência Brasil. A votação será no próximo domingo, 25 de outubro, conforme o calendário do TRE-RN.
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Governo planeja remanejar R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027
O governo federal pretende remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento de 2027 para acomodar medidas anunciadas nas últimas semanas. A estimativa foi divulgada pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) na segunda-feira (19), em nota à imprensa, conforme reportagem da CNN Brasil.
Segundo a pasta, o ajuste preservará o limite total de despesas e a meta de resultado primário. O montante representa pouco mais de 1% das despesas primárias sujeitas ao limite de gastos. Parte dos custos das medidas poderá ser absorvida pela revisão das estimativas de despesas obrigatórias; o remanejamento deverá acomodar outros gastos previstos, de acordo com a Agência Brasil, em texto republicado pelo Poder360.
O ministério não detalhou, na nota, quais despesas perderiam recursos nem a distribuição dos R$ 20 bilhões entre os programas. O valor apresentado corresponde à necessidade estimada de redistribuição dentro do Orçamento, sem representar o custo total das iniciativas anunciadas, segundo a CNN Brasil.
A manifestação do MPO responde a levantamentos sobre o impacto fiscal das medidas. A pasta defende que a avaliação diferencie despesas públicas primárias e financeiras, por terem finalidades e efeitos distintos sobre as contas públicas, conforme reportagem do Estadão Conteúdo publicada em A Gazeta.
Os ajustes ainda serão apresentados ao Congresso Nacional. Segundo o ministério, o encaminhamento ocorrerá após a designação do relator do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2027, etapa que antecederá a discussão das mudanças pelos parlamentares. A previsão consta da mesma reportagem do Estadão Conteúdo.
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MP Eleitoral cobra transporte gratuito sem redução de oferta no 2º turno no RN
O Ministério Público Eleitoral recomendou às prefeituras e às empresas de transporte do Rio Grande do Norte que garantam gratuidade no segundo turno das eleições, domingo, 25 de outubro, com frota, horários e itinerários compatíveis com os dias úteis. A medida foi divulgada pelo MPF na segunda-feira (19).
Assinada em 17 de outubro pelo procurador regional eleitoral Fernando Rocha de Andrade, a recomendação abrange o transporte urbano municipal e o rodoviário intermunicipal. Nos locais onde o serviço regular não exista ou seja insuficiente, pede que as prefeituras criem linhas especiais gratuitas para atender localidades distantes dos pontos de votação.
A gratuidade já está prevista no artigo 23 da Resolução nº 23.751/2026 do Tribunal Superior Eleitoral, que também inclui o transporte metropolitano. A norma determina atendimento sem discriminação entre eleitores e proíbe propaganda eleitoral ou promoção pessoal de gestores durante a prestação do serviço.
Segundo a recomendação, as prefeituras devem divulgar linhas, trajetos e horários até 23 de outubro e encaminhar essas informações à respectiva zona eleitoral. As empresas têm até o dia 22 para orientar seus funcionários e devem afixar avisos sobre a gratuidade nos guichês e veículos, além de manter os canais de atendimento funcionando.
No transporte entre cidades, o MP orienta que as passagens sejam emitidas para os trechos vinculados ao domicílio eleitoral do passageiro, independentemente do município de origem ou do sentido da viagem. Também recomenda que as empresas não criem exigências sem previsão nas normas, como cadastro prévio, agendamento ou pagamento para obter o bilhete gratuito.
Para as viagens rodoviárias intermunicipais, a Portaria nº 055/2026 do DER/RN, publicada no Diário Oficial de 14 de outubro, estabelece a retirada das passagens de ida e volta entre 19 e 23 de outubro, com encerramento às 20h do último dia. A solicitação pode ser feita nos guichês da Transpasse, da Atomp ou da empresa permissionária, mediante título de eleitor, e-Título ou outro meio idôneo, físico ou eletrônico, que comprove a identidade e o local de votação.
Se os assentos do horário solicitado estiverem esgotados, a recomendação orienta a empresa a registrar a ocorrência, oferecer o horário disponível mais próximo e comunicar a demanda ao Departamento de Estradas de Rodagem do RN, para avaliação de reforço da frota.
Jesus de Ritinha de Miúdo
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