Jesus de Ritinha de Miúdo
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Emendas federais cresceram 315% em termos reais desde 2014, calcula Ipea
O volume de emendas parlamentares empenhadas no Orçamento da União passou de R$ 11,3 bilhões, em 2014, para R$ 47,1 bilhões, em 2025. Descontada a inflação, o crescimento foi de 315% em 11 anos, segundo uma série de estudos produzida por pesquisadores do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).
O empenho representa o compromisso assumido pelo governo de realizar a despesa, mas não significa que o dinheiro tenha sido efetivamente pago. As emendas permitem que deputados e senadores indiquem a destinação de parte do Orçamento federal para estados, municípios, órgãos públicos e outras entidades autorizadas.
De acordo com o levantamento, as emendas direcionadas a políticas sociais somaram R$ 35 bilhões em 2025, com crescimento real de 282% em relação a 2014. Saúde, educação, assistência social e outras áreas concentraram aproximadamente três quartos do total empenhado.
Saúde concentra recursos
A expansão ganhou força depois que as emendas individuais passaram a ter execução obrigatória, por meio da Emenda Constitucional nº 86, de 2015. A mesma regra foi posteriormente estendida às emendas de bancada pela Emenda Constitucional nº 100, de 2019.
Na saúde, um relatório publicado pelo Ipea mostra que as despesas financiadas por emendas cresceram de R$ 5,1 bilhões, em 2014, para R$ 24,8 bilhões, em 2024, em valores corrigidos. A participação desses recursos nas despesas discricionárias do Ministério da Saúde subiu de 18,6% para 45,4%.
O estudo também registra que 91,7% das emendas destinadas à saúde em 2024 financiaram custeio, como manutenção de serviços e compra de insumos. Para os pesquisadores, a dependência de indicações parlamentares para despesas recorrentes reduz a previsibilidade e dificulta o planejamento do Sistema Único de Saúde.
Impacto no Rio Grande do Norte
No Rio Grande do Norte, um estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara identificou 11 emendas da bancada potiguar no projeto do Orçamento de 2025, que somavam R$ 528,9 milhões. O valor aprovado no orçamento, porém, não equivale necessariamente ao montante empenhado ou pago.
A relevância desse acompanhamento já havia sido destacada pelo Tribunal de Contas do Estado. Segundo levantamento do TCE-RN, 154 municípios potiguares receberam, entre 2020 e 2023, R$ 270 milhões em transferências especiais conhecidas como “emendas Pix”. Outros 13 municípios não receberam recursos dessa modalidade no período.
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IMD seleciona estudante da UFRN para projeto de inteligência artificial
O Instituto Metrópole Digital da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (IMD/UFRN) está com inscrições abertas para selecionar um bolsista de graduação na área de inteligência artificial. A oportunidade oferece remuneração mensal de R$ 2,5 mil, além de formação de cadastro de reserva.
Segundo o IMD, podem concorrer estudantes da UFRN matriculados em cursos da área de Computação ou afins. As inscrições devem ser realizadas pela internet até quinta-feira, 3 de setembro, conforme as orientações do Edital nº 02/2026.
O bolsista selecionado trabalhará como desenvolvedor de inteligência artificial no projeto INSIDE 2.0, desenvolvido pelo instituto em parceria com o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN). A iniciativa é voltada à integração, análise e visualização de dados aplicadas a investigações criminais e à fiscalização de orçamentos e políticas públicas.
Requisitos e atividades
O edital exige conhecimentos em aprendizado de máquina, aprendizado profundo e processamento de linguagem natural. Também são requeridas habilidades em Python e em ferramentas como PyTorch, TensorFlow, Hugging Face, scikit-learn, pandas e LangChain.
A atuação será híbrida, no turno diurno, com carga de 30 horas semanais e duração prevista de 22 meses.
A seleção terá três etapas. A homologação das inscrições está prevista para 4 de setembro, seguida de análise curricular, com divulgação em 8 de setembro, e entrevista por videoconferência a partir do dia 9. Para aprovação, será necessário alcançar nota mínima sete.
O resultado final deverá ser publicado a partir de 11 de setembro na área de editais do IMD.
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CGU mantém processos sobre R$ 48,7 milhões pagos por respiradores não entregues
A Controladoria-Geral da União (CGU) mantém em andamento processos administrativos para apurar supostas irregularidades na compra de 300 respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia de Covid-19. Os equipamentos, contratados por R$ 48,7 milhões e pagos antecipadamente em abril de 2020, não foram entregues.
Em maio deste ano, a CGU reconduziu por mais 180 dias as comissões responsáveis pelos processos contra a Hempcare Pharma Representações, fornecedora contratada pelo consórcio, e a Gespar Administração de Bens.
No processo envolvendo a Gespar, a comissão também intimou o empresário Fernando Galante Leite a apresentar defesa sobre um termo de indiciação. O edital, publicado após tentativas de comunicação por correio eletrônico e via postal, registra a possibilidade de desconsideração da personalidade jurídica da empresa. A medida não representa condenação e está sujeita ao contraditório.
Compra foi paga antecipadamente
O Contrato nº 005/2020 foi firmado entre o Consórcio Nordeste e a Hempcare para o fornecimento de 300 ventiladores pulmonares. Segundo o Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte, o pagamento antecipado somou R$ 48.748.572,82.
A Bahia receberia 60 aparelhos. Cada um dos outros oito estados nordestinos, incluindo o Rio Grande do Norte, teria direito a 30 unidades. Os respiradores não foram entregues, e o contrato acabou rescindido.
Em maio de 2025, a CGU instaurou processos de responsabilização para apurar supostas irregularidades atribuídas à Hempcare, Biogeoenergy, Gespar, Copaca Consultoria Imobiliária, Nunavut Participações, Star Soho Consultoria e duas empresas do grupo Ágil. Os procedimentos derivam de uma investigação administrativa comum, mas tramitam separadamente.
RN destinou quase R$ 5 milhões
O Governo do Rio Grande do Norte transferiu R$ 4.947.535,80 ao consórcio para a aquisição dos 30 equipamentos destinados ao estado. Em 2020, a Procuradoria-Geral do Estado informou que buscava ingressar como assistente na ação de ressarcimento ajuizada na Bahia.
O caso também tramita no Tribunal de Contas da União. Em abril de 2025, o TCU acolheu as justificativas do então secretário-executivo do consórcio, Carlos Gabas, e do então gerente administrativo, Valderir Claudino de Souza. Ao mesmo tempo, determinou a abertura de tomada de contas especial exclusivamente contra a Hempcare para quantificar o prejuízo relacionado aos recursos federais sob sua competência.
Em junho de 2026, o tribunal citou a empresa para apresentar defesa ou recolher R$ 14,1 milhões, valor atualizado e sujeito ao abatimento de quantias eventualmente ressarcidas. Esse procedimento não abrange sozinho a totalidade dos R$ 48,7 milhões pagos pelos nove estados.
Tanto os processos da CGU quanto a tomada de contas do TCU permanecem sujeitos à apresentação de defesas e a decisões administrativas definitivas.
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Operação contra fraudes cumpre sete mandados de prisão no RN
A Polícia Civil cumpriu sete mandados de prisão no Rio Grande do Norte durante a Operação Fraude Zero, mobilização nacional voltada à localização de pessoas procuradas pela Justiça por processos relacionados a estelionato e outros crimes associados a fraudes. O resultado foi divulgado pela corporação nesta segunda-feira (31).
Segundo a Polícia Civil, as diligências no território potiguar começaram em 20 de julho. A instituição informou que os sete alvos alcançados no estado eram procurados por determinação judicial, mas não detalhou os municípios onde ocorreram as prisões nem a situação processual individual de cada pessoa.
Além dos mandados cumpridos no RN, as equipes identificaram dois alvos ligados às diligências potiguares que já estavam sob custódia em outras unidades da Federação: um no Tocantins e outro no Amapá. Ao todo, portanto, nove pessoas relacionadas ao trabalho desenvolvido no estado foram localizadas e permanecem à disposição da Justiça.
Integração entre os estados
De acordo com a Polícia Civil, a operação reúne forças de segurança de diferentes estados para compartilhar informações e localizar investigados ou condenados que estejam fora da unidade da Federação onde tramita o respectivo processo.
A corporação atribui à integração nacional a possibilidade de verificar a situação dos dois alvos encontrados em presídios de outros estados. A Operação Fraude Zero tem como foco o cumprimento de decisões judiciais referentes a suspeitas ou condenações por golpes, estelionatos e crimes correlatos.
A existência de mandado de prisão não representa, por si só, condenação definitiva. A responsabilidade penal e a situação processual de cada alvo dependem das decisões tomadas nos respectivos processos judiciais.
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TSE julga nesta terça uso de avatar de Bolsonaro em convenção de Flávio
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta terça-feira (1º) uma ação contra o uso de um vídeo produzido por inteligência artificial que reproduziu a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O material foi exibido em 25 de julho, durante a convenção nacional do PL que oficializou a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência.
Segundo o UOL, a gravação simulava um pronunciamento no qual Bolsonaro manifestava apoio ao filho. A própria peça informava ao público que a imagem e a voz haviam sido criadas com inteligência artificial.
A representação foi apresentada pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV. A entidade sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial para favorecer uma candidatura.
A defesa de Flávio Bolsonaro contesta as acusações. Os advogados afirmam que o material não tentou se passar por uma gravação verdadeira, estava devidamente identificado e não continha pedido explícito de voto. Em manifestação noticiada pela CNN Brasil, a defesa também argumentou que representações artificiais evidentes não deveriam ser automaticamente classificadas como deepfake.
O que está em discussão
A Resolução nº 23.610 do TSE determina que conteúdos sintéticos usados em propaganda sejam identificados de maneira explícita, destacada e acessível. A mesma norma proíbe o emprego de áudio ou vídeo manipulado digitalmente para criar ou alterar imagem e voz com a finalidade de favorecer ou prejudicar candidaturas.
O julgamento deverá esclarecer se a identificação ostensiva da tecnologia é suficiente para diferenciar um avatar ou representação artificial de um deepfake proibido. Também caberá aos ministros decidir se houve irregularidade no caso concreto e quais consequências podem ser aplicadas.
Embora o processo envolva a disputa presidencial, o entendimento adotado pelo TSE poderá orientar a aplicação das regras em todas as Eleições Gerais de 2026. Isso inclui a propaganda de candidaturas ao Governo, Senado, Câmara dos Deputados e Assembleia Legislativa no Rio Grande do Norte, além da atuação do TRE-RN diante de casos semelhantes.
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Toffoli retira da pauta análise do registro da chapa de Renan Santos
O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), retirou da pauta o processo de registro da chapa formada por Renan Santos e Aroldo Medina, candidatos a presidente e vice-presidente da República pelo partido Missão. A decisão interrompeu a análise que começaria nesta segunda-feira (31), no plenário virtual da Corte.
No despacho assinado no sábado (29), Toffoli registrou que os dois candidatos informaram 18 perfis em redes sociais no dia 19 de agosto, como complemento ao pedido apresentado à Justiça Eleitoral em 7 de agosto.
O relator afirmou haver “indícios de ilicitudes” decorrentes de possível descumprimento da Lei das Eleições e de resoluções do TSE. A retirada de pauta, porém, não representa deferimento nem indeferimento da candidatura. O despacho também não informa uma nova data para o julgamento.
O que determina a regra eleitoral
A Resolução 23.609 do TSE exige que candidatos declarem, no pedido de registro, os endereços de sites, blogs, redes sociais, serviços de mensagens e aplicações semelhantes que já existam.
A Resolução 23.610 acrescenta que endereços preexistentes não incluídos inicialmente só podem ser utilizados em campanha 48 horas depois de comunicados à Justiça Eleitoral. Caberá ao TSE avaliar se o caso da chapa do Missão configura infração e quais seriam suas consequências.
Defesa pede audiência com o relator
O advogado Arthur Rollo, que representa Renan Santos, disse ao SBT News que solicitou uma audiência com Toffoli. Segundo ele, eventual irregularidade na indicação das redes sociais deveria ser examinada separadamente e não impedir o julgamento do registro da candidatura. Essa é a posição da defesa e ainda será apreciada pela Justiça Eleitoral.
Para os eleitores do Rio Grande do Norte, a decisão tem alcance nacional: o TSE é responsável por julgar os registros das chapas presidenciais. Os pedidos relativos a governador, senador e deputados pelo estado tramitam separadamente no Tribunal Regional Eleitoral do RN.
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Fiscalização na BR-101 leva à prisão de homem com mandado judicial em Extremoz
A Polícia Rodoviária Federal prendeu, na manhã deste domingo (30), um homem de 30 anos contra quem havia um mandado judicial relacionado ao crime de estupro de vulnerável. A abordagem ocorreu no quilômetro 77 da BR-101, em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal.
Segundo informações atribuídas à PRF pela Tribuna do Norte e pelo Agora RN, os agentes fiscalizaram uma motocicleta Honda CG 125 Titan por volta das 9h40, depois de identificarem uma infração de trânsito. A natureza da irregularidade não foi informada.
Durante a consulta aos sistemas de segurança pública, os policiais constataram a existência da ordem de prisão. Conforme a PRF, o mandado foi expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte.
Após a confirmação da ordem judicial, o condutor foi detido e levado para a Delegacia de Plantão da Zona Norte, em Natal, onde foram realizados os procedimentos legais. A identidade do preso não foi divulgada.
O mandado está associado ao artigo 217-A do Código Penal. O dispositivo tipifica como estupro de vulnerável a prática de ato sexual ou libidinoso com pessoa menor de 14 anos e também alcança situações nas quais a vítima, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tem discernimento ou não pode oferecer resistência. A legislação federal estabelece diferentes penas conforme as circunstâncias e as consequências do crime.
Até a divulgação da ocorrência, não haviam sido informados detalhes sobre o processo, a pena eventualmente estabelecida ou as circunstâncias que deram origem ao mandado.
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PRF prende motociclista com mandado judicial durante fiscalização em Extremoz
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) prendeu um homem de 30 anos na manhã deste domingo (30), durante uma fiscalização no km 77 da BR-101, em Extremoz, na Região Metropolitana de Natal. Segundo a corporação, havia contra ele um mandado de prisão relacionado ao crime de estupro de vulnerável.
A abordagem ocorreu por volta das 9h40. De acordo com as informações divulgadas pela PRF, os agentes decidiram parar uma motocicleta Honda CG 125 Titan, de cor azul, depois de identificarem uma infração de trânsito.
Durante a consulta aos sistemas de segurança pública, os policiais constataram que o condutor era alvo de uma ordem judicial em aberto. A PRF informou que o mandado havia sido expedido pela 2ª Vara Regional de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN).
Após a confirmação da ordem, o homem foi detido e conduzido à Delegacia de Polícia Civil — Plantão Zona Norte, em Natal, para os procedimentos legais. A identidade dele não foi divulgada. O comunicado também não detalha quando o mandado foi expedido, a pena estabelecida ou as circunstâncias do processo.
Crime previsto no Código Penal
O mandado está relacionado ao artigo 217-A do Código Penal. O dispositivo trata como estupro de vulnerável a prática de conjunção carnal ou de outro ato libidinoso com pessoa menor de 14 anos. A mesma tipificação alcança situações envolvendo pessoas que, por enfermidade, deficiência mental ou outra causa, não tenham discernimento ou condições de oferecer resistência, conforme a legislação federal.
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Kleber Rodrigues lança campanha à reeleição em Monte Alegre
O deputado estadual Kleber Rodrigues (Progressistas) lançou, no sábado (29), em Monte Alegre, sua campanha à reeleição para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Segundo a 96 FM, o encontro reuniu prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, apoiadores e lideranças políticas de diferentes municípios potiguares.
A mobilização começou com uma concentração e seguiu pelas ruas da cidade. O ex-prefeito de Natal Carlos Eduardo também participou do evento, de acordo com a emissora. Não foi divulgado um número estimado de participantes nem a relação completa das lideranças presentes.
Em publicação nas redes sociais reproduzida pelo portal Politicando Parnamirim, Rodrigues afirmou que o ato marcou o início de uma nova etapa da campanha e destacou sua ligação política com Monte Alegre. O parlamentar concorre pelo número 11999 e integra a lista de candidatos do PP à Assembleia Legislativa em 2026.
Base eleitoral no Agreste
A escolha de Monte Alegre para o lançamento ocorre em um dos principais redutos eleitorais de Kleber Rodrigues. Nas eleições de 2022, ele recebeu 6.040 votos no município, equivalentes a 50,65% dos votos locais para deputado estadual, conforme dados do Tribunal Superior Eleitoral reunidos pelo Apurações.
Rodrigues exerce atualmente o segundo mandato. Ele foi eleito pela primeira vez em 2018 e, quatro anos depois, renovou a cadeira na Assembleia com 61.074 votos. A votação de 2022 é confirmada pelo perfil oficial do parlamentar na Assembleia Legislativa, que também registra sua atual filiação ao Progressistas. Na eleição deste ano, o deputado busca conquistar o terceiro mandato consecutivo.
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MPT pede suspensão nacional de passe cobrado pela Uber a motoristas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber para tentar suspender, em todo o país, o programa Passe para Motoristas. O órgão também pede que a empresa devolva os valores cobrados desde o lançamento da modalidade e pague R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
O processo, de número 0000773-47.2026.5.05.0009, tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Segundo o MPT na Bahia, o passe pode gerar cobranças superiores a R$ 1 mil mensais, a depender das opções contratadas e da frequência de renovação.
O programa substitui a taxa de serviço cobrada em cada viagem por uma assinatura. Há passes válidos por 24 ou 72 horas e opções que permanecem ativas até o motorista alcançar determinado volume de ganhos. Durante a validade, a Uber informa que a taxa de serviço fica zerada no acumulado semanal.
Cobrança pode comprometer ganhos futuros
Nos termos publicados pela Uber, a assinatura pode ser ativada automaticamente quando o motorista aceita uma viagem sem passe ativo. Se não houver saldo suficiente na carteira digital, a cobrança é registrada como saldo negativo e compensada com ganhos futuros.
Para o MPT, esse mecanismo transfere ao motorista parte do risco econômico da operação e pode produzir endividamento, porque a assinatura não assegura uma quantidade mínima de corridas. O órgão também questiona a possibilidade de alteração unilateral dos preços e das regras do serviço.
Essas são alegações apresentadas pelo MPT e ainda não foram julgadas. O órgão solicitou ainda acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma para examinar critérios de distribuição de corridas, formação de preços e repasses aos motoristas.
Modalidade alcança motociclistas no RN
A Uber informa que o passe está disponível para motociclistas em todas as cidades brasileiras onde a empresa opera. Dessa forma, a discussão tem impacto potencial sobre trabalhadores da modalidade de moto no Rio Grande do Norte.
Para viagens de carro, a relação divulgada pela plataforma reúne 29 cidades, sem nenhum município potiguar. A lista pode ser alterada com a expansão do programa.
A Uber contesta as conclusões do MPT. Em manifestação reproduzida pelo Metrópoles, a empresa afirmou que o passe está em fase de testes e seria uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança por viagem, destinada a dar previsibilidade ao custo de uso da plataforma. A companhia informou também que apresentará seus esclarecimentos à Justiça.
O juiz responsável pelo processo determinou que a Uber seja ouvida antes da análise dos pedidos urgentes. Portanto, a ação não significa que o programa tenha sido suspenso nem que a empresa já tenha sido condenada.
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