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MPT pede suspensão nacional de passe cobrado pela Uber a motoristas
O Ministério Público do Trabalho (MPT) ajuizou uma ação civil pública contra a Uber para tentar suspender, em todo o país, o programa Passe para Motoristas. O órgão também pede que a empresa devolva os valores cobrados desde o lançamento da modalidade e pague R$ 321 milhões por dano moral coletivo.
O processo, de número 0000773-47.2026.5.05.0009, tramita na 9ª Vara do Trabalho de Salvador. Segundo o MPT na Bahia, o passe pode gerar cobranças superiores a R$ 1 mil mensais, a depender das opções contratadas e da frequência de renovação.
O programa substitui a taxa de serviço cobrada em cada viagem por uma assinatura. Há passes válidos por 24 ou 72 horas e opções que permanecem ativas até o motorista alcançar determinado volume de ganhos. Durante a validade, a Uber informa que a taxa de serviço fica zerada no acumulado semanal.
Cobrança pode comprometer ganhos futuros
Nos termos publicados pela Uber, a assinatura pode ser ativada automaticamente quando o motorista aceita uma viagem sem passe ativo. Se não houver saldo suficiente na carteira digital, a cobrança é registrada como saldo negativo e compensada com ganhos futuros.
Para o MPT, esse mecanismo transfere ao motorista parte do risco econômico da operação e pode produzir endividamento, porque a assinatura não assegura uma quantidade mínima de corridas. O órgão também questiona a possibilidade de alteração unilateral dos preços e das regras do serviço.
Essas são alegações apresentadas pelo MPT e ainda não foram julgadas. O órgão solicitou ainda acesso ao código-fonte do algoritmo da plataforma para examinar critérios de distribuição de corridas, formação de preços e repasses aos motoristas.
Modalidade alcança motociclistas no RN
A Uber informa que o passe está disponível para motociclistas em todas as cidades brasileiras onde a empresa opera. Dessa forma, a discussão tem impacto potencial sobre trabalhadores da modalidade de moto no Rio Grande do Norte.
Para viagens de carro, a relação divulgada pela plataforma reúne 29 cidades, sem nenhum município potiguar. A lista pode ser alterada com a expansão do programa.
A Uber contesta as conclusões do MPT. Em manifestação reproduzida pelo Metrópoles, a empresa afirmou que o passe está em fase de testes e seria uma alternativa ao modelo tradicional de cobrança por viagem, destinada a dar previsibilidade ao custo de uso da plataforma. A companhia informou também que apresentará seus esclarecimentos à Justiça.
O juiz responsável pelo processo determinou que a Uber seja ouvida antes da análise dos pedidos urgentes. Portanto, a ação não significa que o programa tenha sido suspenso nem que a empresa já tenha sido condenada.
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TJRN invalida mudança de auxiliares para técnicos de enfermagem em Encanto
O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) declarou inconstitucional a Lei Complementar Municipal nº 633/2025, de Encanto, que transformava cargos de auxiliar de enfermagem em cargos de técnico de enfermagem sem a realização de um novo concurso público.
A decisão foi tomada por unanimidade em ação direta de inconstitucionalidade apresentada pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. Conforme a ementa do acórdão, o colegiado considerou que a mudança configurava uma transposição entre cargos distintos, prática incompatível com as regras constitucionais de ingresso no serviço público.
O tribunal declarou inicialmente a inconstitucionalidade do artigo 1º da lei. Como os demais dispositivos dependiam da transformação funcional prevista nesse artigo, toda a norma também foi invalidada.
Prefeitura terá 180 dias para fazer adequação
Os efeitos da decisão não serão imediatos. O TJRN concedeu ao Município de Encanto prazo de 180 dias para reorganizar o quadro de pessoal e restabelecer a situação funcional anterior dos servidores alcançados pela lei.
Segundo o acórdão, a modulação dos efeitos levou em conta a boa-fé dos trabalhadores e a necessidade de preservar a continuidade do serviço público de saúde. Durante o processo, foi informada a tramitação de um projeto destinado a revogar a lei questionada, mas o tribunal registrou que não houve comprovação de sua aprovação e publicação.
Relator do caso, o desembargador Amaury Moura Sobrinho apontou diferenças de formação, atribuições e responsabilidade entre auxiliares e técnicos de enfermagem. A Lei Federal nº 7.498/1986, que regulamenta o exercício da enfermagem, descreve separadamente as atividades das duas categorias.
O julgamento também se apoiou no artigo 26 da Constituição do Rio Grande do Norte, que exige concurso para a investidura em cargo público, e na Súmula Vinculante nº 43 do Supremo Tribunal Federal. O entendimento do STF proíbe que servidores sejam transferidos, sem concurso específico, para cargos que não integrem a carreira na qual ingressaram.
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TRE-RN aprova 95 registros; outros 227 seguem sem julgamento
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) havia deferido 95 dos 324 pedidos de registro apresentados para as eleições de 2026 até esta quarta-feira (26). O número corresponde a 29,3% das candidaturas cadastradas no estado.
Outros 227 pedidos, cerca de 70% do total, ainda aguardavam julgamento. Duas candidaturas tiveram renúncia registrada. Os dados foram levantados pelo Diário do RN a partir do DivulgaCandContas, sistema oficial do Tribunal Superior Eleitoral que reúne informações sobre candidaturas e prestação de contas.
Entre os registros já aprovados estão candidaturas para cargos proporcionais e majoritários. Na disputa pelo Senado, o TRE-RN deferiu os pedidos de Styvenson Valentim (Podemos), Rafael Motta (PDT), Tércio Tinoco (União Brasil) e Samanda Alves (PT), segundo levantamento publicado pela Tribuna do Norte.
O tribunal também aprovou os registros da chapa formada por Cadu Xavier (PT), candidato ao Governo do Estado, e Larissa Rosado (PSB), candidata a vice-governadora.
Situações ainda podem mudar
O deferimento indica que, na etapa atual, a Justiça Eleitoral considerou preenchidos os requisitos para o registro da candidatura. A situação, contudo, ainda pode sofrer alterações em razão de recursos, substituições, renúncias ou novas decisões judiciais.
O número de processos pendentes também deve diminuir à medida que o TRE-RN atualizar os julgamentos. Por isso, os dados representam um retrato do sistema no momento da consulta, e não o quadro definitivo das candidaturas potiguares.
De acordo com o calendário eleitoral do TSE, todos os pedidos de registro — inclusive os impugnados e os respectivos recursos — devem estar julgados pelas instâncias ordinárias, com as decisões publicadas, até 14 de setembro. O primeiro turno das eleições de 2026 está marcado para 4 de outubro.
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Dia Nacional da Infância
Celebrado em 24 de agosto, o Dia da Infância é uma oportunidade para conscientizar a sociedade sobre a importância de garantir às crianças condições adequadas para crescer com saúde, segurança, educação, lazer e proteção.
A infância é uma etapa essencial para o desenvolvimento emocional, social e cognitivo. Nesse período, atitudes como ouvir, brincar, conversar, demonstrar carinho e acompanhar de perto a rotina das crianças contribuem para a formação de vínculos seguros e positivos.
Ensinar valores como respeito, empatia e gratidão também faz parte desse cuidado. Atividades simples, como perguntar sobre o dia da criança, compartilhar uma brincadeira ou reconhecer pequenos gestos, podem fortalecer a convivência familiar.
Para pais e responsáveis que desejam abordar o tema da gratidão com as crianças, a história Coração que Diz Valeu pode ser conhecida de forma resumida no Rapidim Book.
A data também reforça que proteger a infância é uma responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e poder público. Toda criança possui direito à educação, à saúde, ao lazer, à convivência familiar e comunitária, além de proteção contra qualquer forma de violência ou negligência.
Cuidar das crianças de hoje é contribuir para a construção de uma sociedade mais acolhedora, consciente e preparada para o futuro.
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TRE-RN afasta objeção do MPE e autoriza nomes de urna ligados a Lula
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) autorizou, por unanimidade, o uso dos nomes “Cadu de Lula” e “Samanda de Lula” nas urnas eletrônicas das eleições de 2026. A Corte julgou nesta terça-feira (25) os registros de Cadu Xavier, candidato do PT ao Governo do Estado, e Samanda Alves, candidata petista a uma das duas vagas do Rio Grande do Norte no Senado.
Os julgamentos afastaram pareceres do Ministério Público Eleitoral contrários à inclusão da expressão “de Lula”. Segundo relatos publicados pelo Diário do RN, pela Tribuna do Norte e pelo portal Saiba Mais, a Procuradoria Regional Eleitoral sustentou que a denominação poderia gerar dúvida sobre a identidade dos candidatos, já que eles não têm vínculo familiar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Prevaleceu no TRE-RN o entendimento de que a expressão comunica uma vinculação política, sem sugerir necessariamente parentesco. A Corte também considerou que a tela de votação reúne outros elementos de identificação, como fotografia, cargo disputado e sigla partidária.
### Processos foram julgados separadamente
O registro de Cadu Xavier tramitou no processo nº 0600298-68.2026.6.20.0000, sob relatoria do juiz Hallison Rego Bezerra. O pedido de Samanda Alves foi analisado no processo nº 0600373-10.2026.6.20.0000, relatado pelo juiz Daniel Cabral Mariz Maia. Os dois casos constavam na pauta oficial da 67ª sessão do TRE-RN.
A norma do Tribunal Superior Eleitoral sobre registros de candidaturas permite o uso de prenome, sobrenome, cognome, abreviação, apelido ou nome pelo qual a pessoa candidata seja conhecida, desde que a denominação não provoque dúvida sobre sua identidade, não atente contra o pudor e não seja ridícula ou irreverente.
A decisão preserva uma escolha central da comunicação eleitoral dos dois petistas. Cadu e Samanda adotaram a referência a Lula durante a pré-campanha e receberam apoio público do presidente. Com o deferimento dos registros, a associação política também permanecerá na identificação apresentada ao eleitor no momento da votação.
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MODERNIZAÇÃO: SAAE de São Gonçalo instala totens de autoatendimento e serviço de WhatsApp com inteligência artificial
O Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gonçalo do Amarante (SAAE) reestruturou seus canais de atendimento aos usuários com novas ferramentas para facilitar o acesso aos serviços.
Entre as novidades estão dois totens de autoatendimento, um instalado na sede do SAAE, no Centro da Cidade, e outro no escritório de atendimento do bairro Jardins. Os equipamentos permitem retirar a ficha do atendimento presencial e ainda emitir a segunda via da fatura em poucos minutos, sem a necessidade de passar pelos guichês.
O contato com o SAAE via aplicativo WhatsApp também passou a contar com um “chatbot” com inteligência artificial. Pelo número (84) 3278-2290, os usuários podem acessar serviços relacionados ao abastecimento de água, esgoto e atendimento comercial, além de consultar a segunda via da fatura. Para utilizar o canal, é necessário informar o CPF ou o número de inscrição do imóvel.
A nova estrutura permite ainda que a gestão da autarquia possa acompanhar o tempo médio dos atendimentos e receber avaliações dos usuários por meio da Ouvidoria. Caso o número do WhatsApp já esteja salvo sem o DDD, o SAAE orienta que o contato seja atualizado para (84) 3278-2290.
“A modernização traz mais conforto para os usuários, que passam a ter acesso rápido a serviços como a emissão da segunda via da fatura. Além disso, conseguimos acompanhar o tempo de espera, tanto no atendimento físico quanto no digital, para tornar o serviço cada vez mais eficiente e rápido”, afirmou a diretora-presidente do SAAE, Talita Dantas.
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Prefeitura de São Gonçalo revitaliza antiga base da PM para abrigar Junta Militar e ponto de apoio da Guarda Municipal
O prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, entregou na manhã desta quinta-feira (20) a reforma do prédio da antiga base da Polícia Militar, no Conjunto Amarante. O espaço, que recebeu investimento de aproximadamente R$ 70 mil, passa agora a abrigar a 120ª Junta do Serviço Militar no município e um ponto de apoio da Guarda Municipal, reunindo em um mesmo local serviços de atendimento à população e suporte às ações de segurança.
O equipamento de segurança estava abandonado e, na atual gestão, ganha uma nova funcionalidade recebendo a revitalização que contempla serviços de renovação das esquadrias, alvenaria, instalações hidrossanitárias e elétricas, pintura geral e adequação da área de estacionamento. A intervenção permitiu recuperar uma estrutura já existente e prepará-la para receber os novos serviços.
Durante a visita ao espaço, o prefeito Jaime Calado destacou que a entrega faz parte das ações da gestão voltadas à melhoria da qualidade de vida da população. “O nosso grande objetivo é melhorar a vida do nosso povo. A partir de agora, a Junta Militar estará localizada em um ponto com melhor acessibilidade e mais visível para quem busca os serviços, além de representar um ponto de suporte aos nossos guardas municipais. Estamos cumprindo a nossa missão com alegria. Esse é mais um passo para melhorar a vida do nosso povo”, afirmou.
Para a comandante da Guarda Municipal, Isabela Avelino, “o novo espaço fortalece a presença da instituição e contribui para aproximar ainda mais o trabalho da Guarda da rotina dos são-gonçalenses”, afirmou.
De acordo com Patrícia Gomes, responsável pela Junta, “no local são ofertados serviços como alistamento militar, emissão de segunda via de documentos relacionados ao serviço militar, além de outros atendimentos destinados aos cidadãos que precisam regularizar sua situação junto às Forças Armadas”, acrescentou.
Também estiveram presentes o secretário municipal de Defesa Social, Poti Neto e o secretário adjunto da pasta, Canindé Alves, além dos secretários Magnus Kebyo (Semsur); Rayane Rocha (Semjel); Marilac de Castro (Desenvolvimento Econômico); Gleydson Almeida (Secult); Micael Moreira (Educação), a secretária adjunta de Alfabetização, Ieda Varela e Emanoel Lisboa, secretário adjunto da Sempla.
Ao transformar a antiga base da Polícia Militar em uma estrutura voltada a novos serviços públicos, a Prefeitura renova, amplia o aproveitamento dos imóveis e investe nas áreas de atendimento à população e segurança.
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Campanhas ao Governo do RN terão teto de R$ 7,1 milhões no primeiro turno
Cada candidatura ao Governo do Rio Grande do Norte poderá gastar até R$ 7.115.522,46 no primeiro turno das Eleições 2026. Os valores foram fixados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e valem igualmente para todas as chapas que disputam o cargo.
Se houver segundo turno, a candidatura que avançar poderá acrescentar R$ 3.557.761,23 ao teto inicial. O limite acumulado para os dois turnos chegará, assim, a R$ 10.673.283,69.
Na disputa pelo Senado, o máximo é de R$ 3.811.887,03 por candidatura. O teto para deputado federal ficou em R$ 3.176.572,53, enquanto cada candidatura a deputado estadual poderá gastar até R$ 1.270.629,01. Vice-governadores e suplentes de senador não têm limites separados: as despesas integram a conta da candidatura titular.
O teto inclui não apenas valores já pagos, mas todas as despesas contratadas pela campanha. Entram nessa conta publicidade, produção de conteúdo, impulsionamento permitido, comitês, materiais gráficos, eventos, transporte, pessoal, serviços, doações estimáveis em dinheiro e determinadas transferências para outras candidaturas ou partidos.
A origem dos recursos também precisa obedecer às regras eleitorais. As campanhas podem receber verbas dos fundos eleitoral e partidário, recursos próprios, doações de pessoas físicas e arrecadação coletiva por plataformas cadastradas. Doações de empresas continuam proibidas.
Candidatos e partidos devem informar à Justiça Eleitoral os recursos financeiros recebidos em até 72 horas. Receitas, fornecedores e despesas passam a ser acompanhados pelo DivulgaCandContas e posteriormente integram as prestações de contas parcial e final.
Quem ultrapassar o limite está sujeito a multa equivalente a 100% do valor excedente. Dependendo das circunstâncias, o excesso também pode ser analisado como abuso do poder econômico.
Os valores constam da Portaria TSE nº 449/2026. O Tribunal decidiu manter, para este ano, os mesmos tetos aplicados nas eleições gerais de 2022.
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Pedidos de candidatura caem 41,8% no RN; disputa à Assembleia tem maior recuo
O Rio Grande do Norte registrou 324 pedidos de candidatura para as Eleições 2026, uma redução de 41,8% em relação aos 557 apresentados em 2022. A maior queda ocorreu na disputa por vagas na Assembleia Legislativa.
Os pedidos para deputado estadual passaram de 320, há quatro anos, para 153 neste pleito. São 167 registros a menos, recuo de 52,2%. Na corrida à Câmara dos Deputados, o número caiu de 187 para 111, diminuição de 40,6%.
Somadas, as candidaturas proporcionais a deputado estadual e federal passaram de 507 para 264. A diferença é de 243 pedidos, quase metade do volume registrado na eleição anterior.
A disputa pelo Governo do Estado ficou estável. Foram apresentados nove pedidos de candidatura a governador e nove a vice-governador, os mesmos totais de 2022.
O Senado seguiu na direção contrária. O número de pedidos para senador aumentou de dez para 14, alta de 40%. Os registros de primeiro e segundo suplentes também chegaram a 14 em cada posição, ante 11 no pleito passado.
O prazo para partidos, federações e coligações protocolarem os registros terminou no sábado (15). A apresentação do pedido não significa que a candidatura já esteja apta: a Justiça Eleitoral ainda precisa examinar documentos, condições de elegibilidade e eventuais contestações.
Em 2022, dos 557 pedidos feitos no RN, 511 terminaram classificados como aptos e 46 como inaptos. Por isso, a comparação mostra o tamanho da oferta inicial de candidaturas, mas o quadro definitivo de 2026 dependerá do julgamento de cada registro.
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Natal avança em planos climáticos, mas financiamento trava execução, aponta TCE-RN
O financiamento é hoje o ponto mais frágil da política climática de Natal. A conclusão aparece em levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) sobre a capacidade da Prefeitura de planejar, financiar e executar ações de enfrentamento às mudanças do clima.
Segundo a avaliação, o Município ainda não dispõe de mecanismos específicos para rastrear as despesas relacionadas à agenda climática. O trabalho também aponta dificuldades na captação de recursos externos, ausência de instrumentos estruturados para atrair investimento privado e falta de transparência que permita acompanhar, de forma clara, quanto é aplicado nas políticas da área.
O diagnóstico ganha peso diante dos riscos já identificados na capital potiguar. Chuvas intensas, alagamentos, inundações, deslizamentos, erosão costeira e ondas de calor estão entre as ameaças consideradas. Os impactos tendem a ser mais severos em áreas vulneráveis, como Mãe Luíza, Passo da Pátria, Felipe Camarão, Cidade Nova, Igapó, Rio Doce e a faixa costeira de Ponta Negra.
O levantamento também reconhece avanços. Natal possui instrumentos de planejamento, metas climáticas alinhadas ao Acordo de Paris e uma estrutura na Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo dedicada ao tema. O Plano Municipal de Redução de Riscos, o Plano de Contingência e a existência de instâncias administrativas e legislativas voltadas ao clima foram avaliados positivamente.
Na redução de emissões, porém, o ritmo é menor do que na adaptação e na gestão de riscos. O inventário municipal citado no estudo identifica o transporte como a principal fonte de gases de efeito estufa em Natal, seguido por energia estacionária e resíduos. A cidade assumiu as metas de reduzir pela metade as emissões até 2030 e alcançar neutralidade de carbono em 2050.
Para o TCE-RN, a capital se encontra na passagem entre formular a política e colocá-la em prática. O desafio agora é integrar os órgãos municipais, executar os instrumentos já existentes, medir resultados e tornar os investimentos verificáveis pela sociedade.
A análise foi realizada com a metodologia do Painel ClimaBrasil, iniciativa coordenada pelo Tribunal de Contas da União em parceria com tribunais de contas estaduais e municipais. Os resultados deverão orientar futuras ações de controle externo e o aperfeiçoamento das políticas públicas de resiliência urbana.
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