Jesus de Ritinha de Miúdo

  • CARNAVAL 2027: Prefeitura de São Gonçalo abre edital com mais de R$ 94 mil para apoiar projetos culturais

    A cultura de São Gonçalo do Amarante ganha mais uma oportunidade de incentivo e valorização. A Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), abriu nesta sexta-feira (23) as inscrições para o Chamamento Público nº 017/2026, que vai destinar R$ 94.629,35 ao financiamento de dois projetos culturais no município.

    O edital contempla duas categorias: Evento Carnavalesco, com uma vaga e investimento de R$ 84.629,35, e Evento Indígena, também com uma vaga, no valor de R$ 10 mil, recursos da Política Nacional Aldir Blanc.

    A iniciativa busca incentivar as manifestações culturais, fortalecer as tradições e ampliar as oportunidades para quem trabalha na produção e valorização da cultura são-gonçalense.

    Podem participar agentes culturais que comprovem residência ou atuação no município há pelo menos dois anos. As inscrições seguem abertas até o dia 3 de novembro de 2026.

    Os interessados podem encaminhar a documentação obrigatória, reunida em arquivo único, para o e-mail pnab2sga@gmail.com. Também é possível realizar a inscrição presencialmente, entregando os documentos em envelope identificado na sede da Secretaria Municipal de Cultura, localizada na Rua Professor Belchior de Oliveira Rocha, s/n, Centro.

    O edital completo, com os critérios de participação e anexos necessários, está disponível no site oficial da Prefeitura: https://saogoncalo.rn.gov.br/licitacaolista.php

    Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.


  • Cadu de Lula é eleito com 50,78%; pesquisa Media/O Potengi apontou 50,7%

    Cadu de Lula (PT) foi eleito governador do Rio Grande do Norte neste domingo (25), no segundo turno, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Na atualização das 21h13, com 99,94% das seções totalizadas, Cadu tinha 1.072.380 votos (50,78% dos válidos), e Allyson Bezerra (União Brasil), 1.039.615 (49,22%). O TSE classificou a disputa como matematicamente definida.

    A diferença entre os candidatos era de 32.765 votos nesse boletim. O TSE havia totalizado 8.110 das 8.115 seções do estado.

    A pesquisa Media/O Potengi publicada em 24 de outubro apresentou Cadu com 50,7% e Allyson com 49,3% dos votos válidos. O levantamento foi encomendado pela Potengi Comunicação Ltda., responsável pelo jornal O Potengi.

    A estimativa para cada candidato ficou a 0,08 ponto percentual do percentual registrado pelo TSE nessa atualização.

    Na base total da pesquisa, Cadu tinha 45,8% e Allyson, 44,6%; brancos e nulos somavam 5,5%, e não souberam ou não responderam, 4,1%. A vantagem numérica de 1,2 ponto percentual configurava empate técnico diante da margem informada de 3 pontos para mais ou para menos na amostra total. A pesquisa retratava as intenções declaradas durante a coleta e não assegurava o vencedor.

    O Instituto Media ouviu 1.050 eleitores entre 19 e 23 de outubro, com nível de confiança de 95%. O registro informado na publicação é RN-07104/2026. Os percentuais de votos válidos excluem brancos, nulos e respostas não nominais; não foi divulgada margem específica para essa base.

    Nota: a disputa está matematicamente definida, com 99,94% das seções totalizadas. A contagem continua e os percentuais ainda podem variar. Fonte: TSE — Resultados. Dados de 25 de outubro de 2026, às 21h13 (Brasília).


  • Prefeitura de São Gonçalo garante transporte público gratuito neste domingo de eleição (25)

    Medida visa facilitar o acesso dos eleitores aos locais de votação no segundo turno; frota operará com horários de dias úteis.

    A Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, por meio do Decreto nº 2.283, assegura a gratuidade em todas as linhas de transporte interbairros do município neste domingo, 25 de outubro, data do segundo turno das Eleições Gerais de 2026. A medida, assinada pelo prefeito Jaime Calado e publicada na edição desta quarta-feira (21) do Jornal Oficial do Município, tem como objetivo fortalecer a democracia e garantir que todos os cidadãos são-gonçalenses possam exercer seu direito ao voto.

    Para facilitar o deslocamento da população, o acesso ao serviço funcionará de forma simplificada e com ampla cobertura. O passe livre estará em vigor das 5h às 20h e não será necessário apresentar documentos pessoais, título de eleitor ou comprovante de votação no momento do embarque.

    A frequência, a quantidade de veículos e os itinerários seguirão rigorosamente a programação normal dos dias úteis (segunda a sexta-feira) e o transporte gratuito atenderá os moradores tanto da zona urbana quanto das comunidades da zona rural do município.

    A operação e a fiscalização do serviço ao longo do dia ficarão a cargo do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), que já foi acionado para notificar a cooperativa permissionária que opera as linhas locais, a Cooptagran, visando garantir o cumprimento das diretrizes estabelecidas no decreto.

    Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.


  • Zanin envenenou a democracia brasileira

    Cristiano Zanin introduziu uma incerteza perigosa no encerramento do segundo turno. Ao determinar a extensão da votação até as 19h em todo o Brasil, o ministro do Supremo Tribunal Federal impôs uma mudança nacional sem esclarecer, na própria decisão, como executá-la nas seções que já tivessem encerrado seus trabalhos. Uma medida apresentada para proteger o voto deixou perguntas essenciais sobre a igualdade de acesso às urnas.

    A decisão deste domingo, 25 de outubro, atende a uma reclamação da coligação de Lula. Seu texto relata denúncias de transporte público insuficiente em Salvador, Feira de Santana e Lauro de Freitas. São denúncias graves. Garantir que o eleitor consiga chegar à seção é uma obrigação democrática, e eventuais responsáveis por impedir esse acesso precisam responder por seus atos.

    A urgência, porém, exigia uma solução executável. Na cópia da decisão divulgada pelo Poder360, Zanin registra que os fatos chegaram ao conhecimento do STF às 16h32min49s e determina a prorrogação nacional, atribuindo seu cumprimento ao TSE. O documento não estabelece como proceder diante de urnas encerradas, seções desmobilizadas ou eleitores que já tenham sido dispensados. O horário mencionado é o da chegada dos fatos ao Supremo, não o da divulgação da ordem.

    O problema ganhou uma expressão concreta em Minas Gerais. Em reportagem publicada às 17h34, a Itatiaia informou que o TRE-MG ainda aguardava comunicação oficial do STF ou do TSE e que a apuração já havia começado nas seções mineiras. Segundo o tribunal, conforme a reportagem, não seria tecnicamente possível reabrir as urnas já encerradas. Essa manifestação documenta o impasse naquele momento; não permite atribuir a mesma situação a todos os estados.

    A Folha também informou que o TSE paralisou a totalização dos votos após a decisão. Essa providência, por si só, não esclarece como garantir o atendimento a quem encontrasse sua seção fechada.

    Dois mesários de escolas nos bairros de Nova Descoberta e Petrópolis relataram por telefone ao Blog do Girotto que os portões de seus locais de votação permaneciam fechados. Os nomes dos mesários e das escolas são preservados para proteger as fontes. São relatos de quem participa da organização da votação, ainda sem confirmação independente.

    A questão que esses relatos levantam é decisiva: se a ampliação do prazo alcançar uns eleitores e não alcançar outros, o direito formalmente concedido produzirá uma nova desigualdade na prática.

    É nesse descompasso que surge a insegurança jurídica. A extensão nacional precisa vir acompanhada de critérios claros para as situações concretas. O eleitor deve saber se pode votar; o mesário, como proceder; os tribunais, como registrar e solucionar os impedimentos. Sem essas respostas, abre-se espaço para disputas sobre quem teve acesso efetivo ao prazo adicional e quem ficou excluído dele.

    As duas campanhas presidenciais pediram prorrogação, com razões e abrangências diferentes: a de Lula apontou dificuldades de transporte; a de Flávio Bolsonaro, problemas provocados pelas chuvas, segundo a Folha. O interesse dos candidatos não reduz a responsabilidade de quem decide. A exigência de coerência e igualdade vale para qualquer beneficiário.

    Zanin deve explicar a viabilidade da solução nacional que determinou. O TSE precisa esclarecer quando recebeu a ordem, como a comunicou e quais providências adotou para executá-la. Eventuais falhas devem ser demonstradas e apuradas, sem transformar dúvida em prova de fraude.

    É nesse sentido que Zanin envenenou a democracia brasileira: lançou sobre o momento decisivo da eleição uma ordem cujas condições de execução ficaram sem resposta no próprio texto. A confiança pública exige que a Justiça consiga fazer chegar ao portão da escola o direito que reconhece no gabinete.


  • São Gonçalo abre inscrições para eleição de representantes do Conselho dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    io (JOM) em 9 de outubro, poderão participar instituições não governamentais que possuam sede e atuação em São Gonçalo do Amarante, desde que comprovem o desenvolvimento de atividades na área há pelo menos um ano.

    As inscrições seguem abertas até o dia 12 de novembro, mediante envio da documentação exigida no edital para o endereço eletrônico cmdpcdsga@gmail.com. A eleição dos representantes está marcada para o dia 16 de novembro.

    A iniciativa busca fortalecer a participação da sociedade civil na construção, acompanhamento e fiscalização das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência, ampliando o diálogo entre o poder público e as instituições que atuam na defesa dos direitos desse segmento da população.

    O Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência constitui um importante espaço de participação social, contribuindo para a promoção da inclusão, da acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da garantia de direitos.

    O Edital completo pode ser acessado no endereço eletrônico:

    Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.


  • Media: Cadu tem 50,7% e Allyson, 49,3% dos votos válidos para governador do RN

    Cadu de Lula tem 50,7% e Allyson Bezerra, 49,3% dos votos válidos na estimulada de segundo turno para governador do RN, conforme pesquisa do Instituto Media Inteligência em Pesquisas, encomendada pelo jornal O Potengi.

    A diferença entre Cadu (PT) e Allyson (União Brasil) é de 1,4 ponto percentual nos votos válidos. O levantamento ouviu 1.050 eleitores entre 19 e 23 de outubro. Os resultados retratam as intenções declaradas no período da pesquisa, não uma previsão do resultado das urnas.

    Na base total de entrevistados, a distância entre Cadu e Allyson é de 1,2 ponto percentual. O instituto informa margem de erro de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, e confiança de 95% para o levantamento. Não foi apresentada uma margem específica para o recorte dos votos válidos.

    Maioria diz que não pretende mudar o voto

    Sobre a definição da escolha, 55,8% responderam que já decidiram e não pretendem mudar de candidato. Outros 13,6% disseram que ainda avaliam os nomes, enquanto 9,6% se declararam indecisos.

    A alternativa “está decidido(a), mas pode mudar” aparece com 0,0%. Não souberam ou não responderam à pergunta 21,0% dos entrevistados.

    Allyson tem 27,5% de rejeição; Cadu, 23,1%

    Quando perguntados em qual candidato não votariam de jeito nenhum, 27,5% citaram Allyson e 23,1%, Cadu. A parcela que não soube ou não respondeu foi de 45,2%.

    Outros 1,7% disseram que poderiam votar nos dois, e 2,4% afirmaram que não votariam em nenhum deles. Esses resultados correspondem à pergunta sobre rejeição e não se confundem com a intenção de voto.

    Expectativa de vitória também fica próxima

    Independentemente do próprio voto, 46,6% acreditam que Cadu vencerá a eleição e 44,8% apontam Allyson. Não souberam ou não responderam 8,7%. A pergunta mede a percepção sobre quem ganhará, e não a preferência de cada entrevistado.

    Números completos da pesquisa

    A seguir, os percentuais apresentados no relatório, incluindo as respostas não nominais. Na intenção estimulada, os valores consideram o total de entrevistados, com brancos/nulos e não sabe/não respondeu (NS/NR).

    Intenção de voto estimulada

    Resposta Percentual
    Cadu de Lula (PT) 45,8%
    Allyson Bezerra (União Brasil) 44,6%
    Branco/nulo 5,5%
    Não sabe/não respondeu 4,1%

    Definição do voto

    Resposta Percentual
    Já decidiu e não pretende mudar 55,8%
    Está decidido(a), mas pode mudar 0,0%
    Ainda está avaliando os candidatos 13,6%
    Está indeciso(a) 9,6%
    Não sabe/não respondeu 21,0%

    Rejeição

    Resposta Percentual
    Allyson Bezerra (União Brasil) 27,5%
    Cadu de Lula (PT) 23,1%
    Poderia votar nos dois 1,7%
    Não votaria em nenhum dos dois 2,4%
    Não sabe/não respondeu 45,2%

    Expectativa de vitória

    Resposta Percentual
    Cadu de Lula (PT) 46,6%
    Allyson Bezerra (União Brasil) 44,8%
    Não sabe/não respondeu 8,7%

    Nota técnica

    A pesquisa foi realizada pela Media – Inteligência em Pesquisa Ltda. (CNPJ 61.362.466/0001-21), a pedido da Potengi Comunicação Ltda. (CNPJ 45.704.107/0001-59). O relatório informa o registro RN-07104/2026 e a divulgação em 24 de outubro de 2026.

    Foram realizadas 1.050 entrevistas com eleitores de 16 anos ou mais no Rio Grande do Norte, de 19 a 23 de outubro de 2026. A margem de erro informada é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%. O estatístico responsável é Augusto da Silva Rocha, CONRE 7655.

    Segundo o instituto, a pesquisa quantitativa utilizou questionário estruturado e entrevistas pessoais em pontos de fluxo e domicílios. A seleção ocorreu em três estágios — mesorregião, município e bairros/localidades —, com municípios escolhidos por probabilidade proporcional ao tamanho, sorteio de bairros e localidades e cotas de sexo, faixa etária e escolaridade para os entrevistados.

    Os votos válidos consideram apenas as respostas destinadas aos candidatos, que representam 90,4% do total, excluídos 5,5% de brancos/nulos e 4,1% de não sabe/não respondeu. Os percentuais são apresentados com uma casa decimal.

    A margem informada para a amostra total não foi transferida para a sub-base de votos válidos. Nos quadros de rejeição e expectativa de vitória, a soma das parcelas publicadas resulta, respectivamente, em 99,9% e 100,1%, diferenças compatíveis com arredondamento; os valores individuais foram preservados.


  • A saúde que queremos depende das escolhas que fazemos

    Quando falamos em saúde, é comum pensar em consultas, exames, medicamentos e hospitais. Mas a saúde começa muito antes de chegarmos a uma unidade de atendimento. Está na possibilidade de praticar atividade física, na qualidade da alimentação, nas condições de moradia, na prevenção de doenças e na oportunidade de receber tratamento quando precisamos.

    Por isso, defender a saúde pública é defender muito mais do que um sistema de atendimento. É defender a ideia de que viver com dignidade não deve ser um privilégio reservado a quem pode pagar.

    Como fisioterapeuta, vejo como o acesso ao cuidado pode transformar a vida de uma pessoa. A reabilitação devolve autonomia, o exercício físico contribui para prevenir doenças e o acompanhamento adequado pode evitar que problemas inicialmente simples se tornem limitações permanentes. Mas o que acontece com quem precisa desse cuidado e não consegue pagar por ele?

    É nesse ponto que o Sistema Único de Saúde (SUS) se torna indispensável.

    Criado a partir da Constituição Federal de 1988, o SUS representa uma das maiores conquistas sociais brasileiras. Sua importância vai muito além das consultas médicas: envolve vacinação, vigilância sanitária, transplantes, distribuição de medicamentos, atendimento de urgência, acompanhamento de doenças crônicas e tantas outras ações que sustentam a saúde coletiva.

    Isso não significa ignorar suas dificuldades. As filas, a falta de profissionais em determinadas regiões e a demora para exames e procedimentos são problemas reais. Justamente por isso, precisamos discutir como fortalecer o sistema, ampliar sua capacidade de atendimento e garantir que o cuidado chegue a quem mais precisa.

    Às vésperas de uma eleição presidencial, considero fundamental olhar para os projetos de governo também sob essa perspectiva. É justamente por isso que escrevo este texto: para conversar especialmente com quem ainda está indeciso, com quem talvez esteja avaliando as candidaturas por outros assuntos, mas ainda não parou para pensar no que cada projeto representa para a saúde da população.

    Quando colocamos as propostas lado a lado, as diferenças importam.

    De um lado, temos um projeto construído ao longo dos anos em torno da ampliação de políticas públicas, do fortalecimento da estrutura estatal de atendimento e da continuidade de programas como o Mais Médicos, o Farmácia Popular e as iniciativas de expansão da assistência especializada. É uma trajetória que, com seus acertos e limitações, oferece uma base concreta sobre a qual se pode cobrar avanços e melhorias.

    De outro, encontramos um programa que apresenta propostas para a saúde, mas cuja abordagem, em pontos importantes, deixa perguntas fundamentais sobre como será garantido o fortalecimento estrutural do SUS. Há promessas de reduzir filas por meio da contratação de serviços privados, atualizar pagamentos a prestadores e ampliar ferramentas tecnológicas. Essas medidas podem contribuir para resolver problemas específicos, mas não respondem, sozinhas, ao desafio de construir uma rede pública cada vez mais forte, presente e acessível.

    A diferença não é irrelevante. Reduzir filas é necessário, mas fortalecer o sistema que produz o atendimento também é. Contratar serviços disponíveis na rede privada pode ajudar em determinadas situações, mas precisamos saber como isso será financiado, fiscalizado e articulado com a rede pública. Resolver uma demanda imediata não é a mesma coisa que garantir a continuidade do cuidado.

    E é justamente essa continuidade que faz diferença na vida das pessoas.

    Pensemos em alguém que precisa de fisioterapia após uma cirurgia, de acompanhamento para uma doença crônica ou de reabilitação para recuperar movimentos e independência. Não basta conseguir uma consulta isolada. É preciso ter acesso ao tratamento, conseguir dar continuidade a ele e receber assistência de acordo com suas necessidades. Para muitas famílias, depender exclusivamente da rede privada significa simplesmente ficar sem atendimento.

    Também precisamos considerar o financiamento. Todo plano de governo deve ser avaliado não apenas pelo que promete, mas pela clareza com que explica como pretende cumprir suas promessas. De onde virão os recursos? Quais serviços serão priorizados? Como serão valorizados os profissionais? Que garantias existirão para que a população mais vulnerável não fique para trás?

    Essas perguntas são indispensáveis quando se trata de um direito constitucional.

    Não precisamos idealizar o SUS para reconhecer seu valor. Podemos criticar suas falhas e, ao mesmo tempo, compreender que sua existência é fundamental para milhões de brasileiros. O desafio é torná-lo mais eficiente, acessível e capaz de responder às necessidades da população, sem perder o princípio que o sustenta: a saúde como direito universal.

    É por isso que, quando avalio as duas propostas sob a perspectiva da saúde pública, considero a escolha bastante clara. Vejo maior consistência em um projeto que tem como horizonte o fortalecimento continuado do SUS e a ampliação das políticas públicas do que em uma abordagem que deposita parte importante de suas expectativas em soluções pontuais e na utilização da estrutura privada.

    Essa é uma avaliação política, sim. E não vejo motivo para esconder isso. Como profissional da saúde, tenho o compromisso de defender condições dignas de vida, acesso ao cuidado e políticas que alcancem a população independentemente de sua renda. O que não seria responsável é fingir que projetos políticos diferentes não produzem consequências diferentes.

    Meu objetivo ao escrever não é desqualificar quem pensa de outra maneira, muito menos pressupor que todos os eleitores tenham as mesmas prioridades. É convidar especialmente quem ainda está indeciso a incluir a saúde nessa conta. Porque ela nem sempre recebe a atenção que merece durante uma campanha, mas estará presente na vida de todos nós depois que as urnas forem fechadas.

    Que a nossa decisão considere não apenas discursos, promessas ou preferências partidárias, mas também a história das políticas públicas, a consistência dos projetos e o compromisso com os direitos sociais.

    Quando colocamos na balança o futuro do SUS, a prevenção, a reabilitação e o acesso universal à saúde, precisamos ter coragem de reconhecer as diferenças entre os caminhos apresentados.

    Votar consciente também é escolher qual futuro queremos para a saúde brasileira. E, quando o direito à saúde está em jogo, essa escolha não é pequena: ela pode fazer diferença entre ter acesso ao cuidado e ficar desassistido.

    Referências para consulta


  • Prefeitura de São Gonçalo entrega duas ruas pavimentadas e com iluminação em LED no Novo Santo Antônio

    Mais mobilidade, acessibilidade e qualidade de vida para os moradores! A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante inaugurou, nesta terça-feira (20), a pavimentação das ruas Manoel Coelho e Manoel Vicente, no Loteamento São Pedro, em Novo Santo Antônio. As obras, executadas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura, representam um investimento de R$ 208.924,21, totalizando 1.868,34 m² de pavimentação, com recursos de emenda parlamentar do deputado federal João Maia. As obras atenderam a indicações dos vereadores Anderson Morcego e Léo Medeiros.

    As intervenções contemplam pavimentação em paralelepípedo, piso intertravado e sinalização, além da substituição de luminárias convencionais por iluminação 100% em LED, através do programa Ilumina São Gonçalo executado pela Secretaria Municipal de Serviços Urbanos. As melhorias garantem condições adequadas de circulação e ajudam a acabar com os transtornos provocados pela poeira e pela lama nos períodos de chuva.

    A satisfação dos moradores marcou a entrega. A aposentada Maria de Souza destacou os avanços no município. “Vejo muito trabalho acontecendo em São Gonçalo, não só na infraestrutura, mas também na saúde e na educação.” Já Ana Dilma, representante da comunidade, relembrou as dificuldades enfrentadas pelos moradores: “Quando chovia, as ruas eram um transtorno. Ninguém passava. Nós, moradores, só temos a agradecer pelo trabalho realizado.”

    Durante a solenidade, o prefeito Jaime Calado destacou a alegria da população e reforçou o compromisso com novas melhorias. “O calçamento de uma rua melhora a qualidade de vida das pessoas. Só agradecer de boca ao povo pela confiança não vale, tem que agradecer com trabalho, com ação. E é isso que a gente procura fazer.” O gestor também anunciou a previsão de pavimentação de outras duas ruas com recursos remanescentes da emenda parlamentar.

    A inauguração contou com a presença do secretário municipal de Infraestrutura, Felipe Tales, além de outros secretários, vereadores, lideranças comunitárias e demais representantes do município. A entrega faz parte dos investimentos da Prefeitura na infraestrutura urbana, ampliando a mobilidade e proporcionando mais qualidade de vida à população.

    Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.


  • Justiça suspende ICMS sobre energia solar compensada pelo SAAE de São Gonçalo; economia pode chegar a R$ 960 mil por ano

    A Justiça concedeu tutela de urgência ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) de São Gonçalo do Amarante e determinou a suspensão da cobrança de ICMS sobre a energia solar compensada em suas unidades consumidoras. A decisão, do juiz Odinei Draeger, atende ação movida pela Procuradoria-Geral do Município contra a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e o Governo do Estado.

    Com a medida, o SAAE deixará de pagar o imposto sobre a parcela de energia produzida por usinas solares e compensada no consumo, com economia estimada entre R$ 70 mil e R$ 80 mil por mês.

    A ação questionou a inclusão da energia compensada na base de cálculo do ICMS, embora seja gerada por produção própria e disponibilizada ao sistema de distribuição. O SAAE mantém contratos de locação de três usinas fotovoltaicas, cada uma com potência de 960 kW, que atendem 163 unidades consumidoras. A energia é utilizada nas atividades de captação, tratamento e distribuição de água e nos serviços de esgotamento sanitário.

    Em análise preliminar, o magistrado considerou que a energia injetada no sistema de compensação não configura operação comercial de circulação de mercadoria, mas empréstimo gratuito para posterior abatimento do consumo, conforme a Lei Federal nº 14.300/2022. Também reconheceu o risco de prejuízo aos cofres públicos e à continuidade dos serviços essenciais.

    Economia pode chegar a R$ 960 mil por ano

    Segundo levantamento da diretora do SAAE, Talita Dantas, a economia mensal deverá variar entre R$ 70 mil e R$ 80 mil, conforme o consumo e a quantidade de energia compensada. Mantida essa média, a redução anual ficará entre R$ 840 mil e R$ 960 mil.

    A Cosern deverá excluir a energia compensada da base de cálculo do ICMS e adequar as faturas a partir do primeiro ciclo de faturamento após a intimação. O descumprimento sujeita a concessionária a multa de R$ 5 mil por fatura irregular, limitada a R$ 200 mil.

    A empresa também não poderá suspender o fornecimento de energia das instalações do SAAE nem incluir a autarquia em cadastros de inadimplentes exclusivamente por valores de ICMS cuja exigibilidade foi suspensa. Nesses casos, a multa diária é de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.

    A decisão é provisória, e o processo continuará em tramitação, com a manifestação das partes. Para a Prefeitura, a medida contribui para reduzir despesas, fortalecer a capacidade financeira do SAAE e ampliar a eficiência e a sustentabilidade dos serviços públicos.

    Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.


  • Inauguração da pavimentação de duas ruas no Novo Santo Antônio acontece nesta terça-feira (20)

    A Prefeitura de São Gonçalo do Amarante realiza, nesta terça-feira (20), às 17h, a solenidade de inauguração da pavimentação das ruas Manoel Coelho e Manoel Vicente, localizadas no Loteamento São Pedro, no bairro Novo Santo Antônio. A entrega será realizada pelo prefeito Jaime Calado.

    As duas obras representam um investimento total de R$ 208.924,21 em infraestrutura urbana, contemplando serviços de pavimentação em paralelepípedo, piso intertravado e sinalização, proporcionando melhores condições de tráfego, acessibilidade e mobilidade para os moradores da região.

    Ao todo, as duas intervenções representam 1.868,34 m² de pavimentação, contribuindo para a valorização dos imóveis, a melhoria das condições de circulação e a redução dos transtornos provocados pela poeira e pela lama durante os períodos de chuva.

    SERVIÇO:

    Evento: Inauguração da pavimentação das ruas Manoel Coelho e Manoel Vicente – Loteamento São Pedro.

    Data: Terça-feira, 20 de outubro de 2026

    Horário: 17h

    Local: Esquina das ruas Manoel Coelho e Maria Freire de Sá – Novo Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante/RN.

    Conteúdo patrocinado — texto da assessoria da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante.





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