O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou a suspensão cautelar da propaganda digital da chapa formada por Renan Santos e Aroldo Medina, candidatos do Missão à Presidência e à Vice-Presidência da República. A medida também interrompe repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, impede gastos com recursos eventualmente já recebidos e proíbe a participação da dupla em debates.

A decisão foi assinada no domingo (30) e permanece válida até nova deliberação no processo de registro da candidatura. O registro ainda não foi julgado definitivamente, e o despacho não proíbe expressamente atos presenciais de campanha.

O que a campanha teria descumprido

Segundo Toffoli, Renan apresentou o requerimento de registro em 7 de agosto, mas somente em 19 de agosto informou 16 perfis mantidos em redes sociais. A legislação eleitoral exige que sites, blogs, contas em redes sociais e outros canais preexistentes destinados à campanha sejam declarados no Requerimento de Registro de Candidatura.

A Resolução TSE nº 23.610, atualizada para as eleições de 2026, estabelece ainda que um endereço preexistente omitido no registro somente pode ser usado em campanha 48 horas depois de ser comunicado à Justiça Eleitoral. Contas criadas durante a campanha devem ser informadas em até 24 horas.

Os dados permitem à Justiça Eleitoral fiscalizar publicações, anúncios e impulsionamentos. Também possibilitam que as plataformas retirem os perfis oficiais de candidatos dos sistemas de recomendação, reduzindo o risco de favorecimento algorítmico.

Na decisão, Toffoli afirmou ter identificado propaganda eleitoral e recomendações envolvendo ao menos um dos perfis declarados fora do prazo, que reunia 2,4 milhões de seguidores. Para o ministro, a omissão não seria apenas uma irregularidade formal, mas um possível rompimento da igualdade entre os concorrentes.

As plataformas receberam ordem para preservar as publicações feitas desde 7 de agosto, suspender os perfis e fornecer informações sobre postagens, anúncios, impulsionamentos, alcance e recomendações. Renan e o Missão também foram intimados a explicar o atraso e informar a data de criação e de início do uso eleitoral de cada conta.

Campanha alega problema técnico

Renan classificou a decisão como injusta, ilegal e desproporcional. O candidato afirmou que o atraso decorreu de um problema técnico no sistema de registro e disse que outras campanhas teriam enfrentado dificuldade semelhante. Ele também atribuiu a medida a uma suposta retaliação por críticas feitas anteriormente a Toffoli, mas não apresentou provas de relação entre os episódios.

Segundo a Folha de S.Paulo, ao menos três integrantes do TSE, ouvidos sem identificação, avaliaram que uma possível irregularidade na declaração dos perfis deveria ser examinada em processo sobre propaganda eleitoral ou abuso dos meios de comunicação, e não dentro do registro da candidatura. Magistrados também defenderam que a controvérsia seja submetida ao plenário.

Toffoli sustentou, por outro lado, que os indícios identificados e a urgência da campanha justificam o uso do poder cautelar para impedir a continuidade de uma possível vantagem.

Para o eleitorado do Rio Grande do Norte, o efeito é o mesmo observado no restante do país: enquanto a decisão estiver em vigor, Renan e Medina ficam fora de debates com alcance nacional e têm a campanha digital restringida. O impacto ganha peso porque, conforme o próprio despacho, o Missão não recebeu tempo no horário eleitoral gratuito para presidente no rádio e na televisão.

A propaganda eleitoral gratuita das eleições de 2026 está sendo transmitida no rádio e na televisão desde sexta-feira (28) e seguirá até 1º de outubro, três dias antes da votação do primeiro turno. No Rio Grande do Norte, a programação reúne candidaturas à Presidência da República, ao Governo do Estado, ao Senado, à Câmara dos Deputados e à Assembleia Legislativa.

Segundo o calendário do Tribunal Superior Eleitoral, se houver segundo turno, o horário gratuito será retomado em 9 de outubro e permanecerá no ar até o dia 23.

Programas em bloco

Às segundas, quartas e sextas-feiras, a programação começa pelas candidaturas ao Senado, às 7h e às 12h no rádio e às 13h e às 20h30 na televisão. Cada bloco dura sete minutos.

Na sequência, são apresentados os programas para deputado estadual, com nove minutos, a partir das 7h07 e das 12h07 no rádio e das 13h07 e das 20h37 na TV. As candidaturas ao Governo do RN ocupam os nove minutos seguintes, começando às 7h16 e às 12h16 no rádio e às 13h16 e às 20h46 na televisão.

Às terças, quintas e sábados, os blocos são destinados às disputas para presidente e deputado federal. A propaganda presidencial começa às 7h e às 12h no rádio e às 13h e às 20h30 na televisão, com duração de 12 minutos e 30 segundos. Logo depois vem o bloco para deputado federal, com o mesmo tempo. Os horários seguem a hora de Brasília, que coincide com a de Natal.

Inserções aparecem todos os dias

Além dos programas em bloco, as emissoras reservam 70 minutos diários para inserções de 30 ou 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite, de segunda-feira a domingo. A resolução que disciplina a propaganda eleitoral determina que essas peças sejam distribuídas de maneira uniforme, com presença em diferentes faixas de audiência.

Do tempo destinado a cada disputa, 90% são divididos proporcionalmente à representação dos partidos na Câmara dos Deputados e 10% de forma igualitária. Nas eleições proporcionais, cabe às legendas e federações distribuir sua parcela entre as candidaturas, observando também os critérios relativos à participação de mulheres, pessoas negras e indígenas.

No estado, o plano de mídia foi definido em audiência pública realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte em 21 de agosto, com representantes de partidos, emissoras e do Ministério Público Eleitoral.

O MP Eleitoral também recomendou às campanhas e emissoras do RN que a propaganda televisiva utilize simultaneamente legendas, janela com intérprete de Libras e audiodescrição, tanto nos blocos quanto nas inserções.

O candidato à Presidência Renan Santos (Missão) classificou como “cassação branca” a decisão do ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que restringiu cautelarmente atividades de sua campanha. Em pronunciamento na segunda-feira (31), Renan sugeriu que a medida seria uma represália às críticas feitas por ele e pelo partido à atuação do magistrado no caso Banco Master.

A acusação não foi acompanhada de provas de que as manifestações sobre o banco tenham influenciado a decisão eleitoral. Segundo a Folha de S.Paulo, o candidato apresentou imagens de declarações anteriores contra Toffoli e chamou a medida de “absurda”, além de falar em “ditadura do Judiciário”.

Toffoli foi relator, no Supremo Tribunal Federal (STF), do inquérito relacionado ao Banco Master, mas deixou a condução do caso após questionamentos públicos sobre sua atuação. Esse histórico foi usado por Renan para sustentar sua versão política, que não consta entre os fundamentos formais da decisão do TSE.

O que determinou Toffoli

Na decisão assinada em 30 de agosto, Toffoli afirmou que 16 perfis em redes sociais foram comunicados à Justiça Eleitoral em 19 de agosto, 12 dias depois do pedido de registro da candidatura. Para o ministro, a informação tardia teria permitido que contas usadas na campanha continuassem beneficiadas por sistemas de recomendação das plataformas, em possível vantagem sobre os concorrentes.

A medida suspendeu a propaganda eleitoral digital da chapa em endereços não informados tempestivamente, os repasses e gastos com recursos do Fundo Eleitoral e a participação de Renan e do candidato a vice, Aroldo Medina, em debates. As restrições valem até nova deliberação no processo e não representam, por enquanto, o indeferimento definitivo do registro da candidatura.

O ministro também deu 24 horas para que o candidato e o Missão informassem quando os perfis foram criados e começaram a ser usados eleitoralmente, sob pena de indeferimento do registro.

Defesa anuncia recurso

Renan atribuiu o atraso a uma falha no sistema da Justiça Eleitoral, alegação ainda não comprovada no processo. O advogado Arthur Rollo, responsável pela defesa, afirmou que a medida é desproporcional e anunciou recurso ao TSE.

Para os eleitores do Rio Grande do Norte, a controvérsia tem alcance nacional, pois envolve uma candidatura à Presidência. Os registros das candidaturas a governador, senador e deputados pelo estado são examinados separadamente pelo Tribunal Regional Eleitoral do RN.