Jesus de Ritinha de Miúdo
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O erro na escolha dos ministros do Supremo
por Daniel Costa
Com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, abre-se mais uma vaga para o STF. Na Praça dos Três Poderes a escolha do seu sucessor é assunto que já toma conta das rodas de conversa. Até agora, os nomes mais cotados para substituí-lo são os de Jorge Messias, advogado-geral da União; Bruno Dantas, Ministro do Tribunal de Contas da União; e Rodrigo Pacheco, senador pelo PSD-MG.
O presidente Lula já andou dizendo por aí que não vai indicar um amigo, e que quer sugerir alguém com a “função específica de cumprir a Constituição brasileira”. Soa bem, mas a história recente recomenda cautela. Na prática, as exigências constitucionais do notório saber jurídico e da reputação ilibada têm sido frequentemente colocadas no bolso mais fundo do paletó.
Em quadras anteriores, Bolsonaro, Dilma Roussef e Lula cometeram o mesmo desatino agindo com idêntico desapego a alguns dos ditames da Carta Maior. André Mendonça foi escolhido por ser “terrivelmente evangélico”; Dias Toffoli por sua ligação com o PT; e Rosa Weber, pela amizade com Dilma.
Surge então a pergunta essencial: por que continuar aceitando esse estado de coisas? Não existiria outro critério minimamente eficiente para a nomeação de ministros do STF?
Antes de tudo, deve-se entender que essa possibilidade de escolha, desatrelada dos requisitos constitucionais para investidura, ocorre porque o modelo brasileiro permite que isso aconteça. O artigo 101 da CF prevê que o selecionado deverá ter mais de trinta e cinco anos de idade e menos de sessenta e cinco, com notável saber jurídico e reputação ilibada. Ele será nomeado pelo presidente da República, depois de aprovada a sua escolha pela maioria absoluta do Senado Federal.Essa sistemática, que em tese poderia funcionar bem, já que abarca o controle entre os poderes, nos moldes da clássica teoria da separação de Montesquieu, na prática se mostra um navio furado simplesmente porque não existe fiscalização recíproca. O que vigora é o velho jogo do toma lá, dá cá. No final das contas, tem-se uma sabatina de fachada, com o nome já definido nos bastidores, sem que exista uma séria discussão pública a respeito das credenciais dos juristas que disputam a vaga.
Para contornar esse imbróglio, algumas pessoas entendem que a saída seria por meio da realização da eleição do magistrado. A população escolheria o ministro do STF através do voto, como acontece no caso do presidente da República e dos senadores, estabelecidas condições mínimas para o exercício da função. Simples assim.
Já outra turma, acha que a nomeação pelo presidente deveria se dar a partir de uma lista tríplice, em que o ministro seria escolhido por uma comissão formada por sete instituições, dentre as quais se encontrariam a OAB, o MP e o próprio Supremo.Mas a verdade sem roupa é que tanto o sistema da eleição, quanto o modelo da lista tríplice, não parecem ser o melhor caminho. No primeiro caso, o critério do saber jurídico seria completamente fulminado. Existiriam passeatas e debates em horário eleitoral. Ao final, ocuparia o cargo o jurista mais sagaz (sabe-se lá com o apoio de quantos políticos e empresários). Já o critério da lista tríplice, também não resolveria o nó górdio. A escolha do nome do ministro se daria na base do lobby, que encontraria fértil terreno entre os representantes das tais sete instituições.
Dentre tantas outras propostas, a melhor saída parece estar naquela que acrescentaria mais dois requisitos aos já previstos na Constituição. Isto é, além dos critérios da idade, do notório saber, da reputação ilibada, de ser brasileiro nato e de estar no gozo dos direitos políticos, seriam adicionados os requisitos do exercício do cargo por tempo determinado e a exigência de que o escolhido seja proveniente da magistratura. Nesse segundo ponto, ficariam as vagas restritas aos juízes de carreira. Com isso, o lobby seria fragilizado, o nível jurídico e a independência estariam minimamente preservados, haveria o prestígio do know how de quem passou a vida julgando processos, e as más escolhas não permaneceriam desfiando desserviços ao país, por tempo indeterminado.
Talvez essa seja a estrada menos pedregosa, aquela que teria poupado o país de escolhas equivocadas e preservado o prestígio da Suprema Corte. Mais do que discutir nomes, portanto, é hora de repensar o sistema. O Supremo não precisa de ministros leais a presidentes, mas de juízes leais à Constituição.
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Doceria Erótica comemora 2 anos com trio elétrico pelas ruas de Natal e atrações especiais
Pirokaria celebra aniversário com banda, DJs, performances e promoção de 20% em todos os produtos.
A Pirokaria está prestes a completar dois anos de atividades e promete celebrar a data com irreverência, música e muito alto astral. Neste sábado (18), a marca realiza sua já tradicional festa com trio elétrico, que vai percorrer pontos estratégicos da cidade de Natal ao som dos DJs Caroço e do cantor John Abravanel, além de performances sensuais com Go Go Boys e Go Go Girls.
O trio parte da Zona Norte, em frente ao Partage Norte Shopping, a partir das 17h, e segue por vias importantes da cidade, como as avenidas Nevaldo Rocha e Prudente de Morais, até a sede da Pirokaria, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, um dos endereços mais movimentados e icônicos da capital potiguar.
“É uma felicidade imensa comemorar esses dois anos. Começamos como uma proposta ousada, quebrando tabus e trazendo uma nova forma de expressão e prazer através da confeitaria. Hoje, ver o sucesso e o carinho das pessoas com a marca é motivo de orgulho”, celebra Gisele Soares, fundadora da Pirokaria.
Durante todo o mês de outubro, a doceria erótica também oferece 20% de desconto em todos os produtos nas compras presenciais, como forma de agradecer ao público que ajudou a transformar a marca em sinônimo de liberdade, sabor e atitude.
Com suas criações inusitadas e temáticas, de crepes doces e salgados a sobremesas provocantes, a Pirokaria já se tornou um fenômeno da cena alternativa de Natal. Mais do que uma doceria, é um espaço de expressão, onde o prazer é levado a sério e a diversão é servida com criatividade.
A celebração dos dois anos reforça o propósito que fez a marca nascer: inspirar pessoas a viverem sem medo do próprio desejo, com autenticidade, leveza e sabor.
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Sinduscon/RN e Senai realizam primeiro workshop de projeto que capacita mão de obra para construção civil no estado
Evento marcou o início da operacionalização da parceria entre as instituições para combater escassez de mão de obra no setorO Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio Grande do Norte (Sinduscon/RN), em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/RN) e o Instituto Euvaldo Lodi (IEL), realizaram nesta terça-feira (15), no Hub de Inovação Tecnológica do Senai, em Natal, o I Workshop de Construção Civil. O evento marcou o lançamento do projeto “Valorizando o Futuro da Construção Civil”, uma iniciativa inédita no estado que busca enfrentar a escassez de profissionais qualificados, um dos principais desafios do setor.
Dados da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), apontam que mais de 60% das construtoras no país relatam dificuldades para contratar trabalhadores capacitados. De acordo com Amora Vieira, diretora dos Centros de Educação e Tecnologias do Senai/RN, a parceria entre as instituições nasceu justamente com o objetivo de unir forças para preparar profissionais para o mercado e enfrentar essa dificuldade.
“A nossa intenção e propósito é conectar parceiros da indústria de construção civil e instituições que agreguem valor à formação profissional, que consigam viabilizar a inserção no mercado do trabalho para homens, e para mulheres também. Então, é um momento que a gente está reinventando o portfólio do Senai para a construção civil, entendendo qual é a demanda do mercado para que possamos formar pessoas aderentes à necessidade da indústria”, explicou.
Sérgio Azevedo, presidente do Sinduscon/RN, ressaltou também a importância de iniciativas como essa para atrair as novas gerações. “Percebemos que o filho do pedreiro não queria ser pedreiro, o filho do eletricista não queria ser eletricista, o filho do mestre de obras não queria ser mestre de obra. Muitos jovens acabam sendo atraídos pela facilidade do mercado digital. Nosso papel é resgatar o interesse por essa profissão essencial e mostrar o quanto ela pode ser promissora, que existem formas de trilhar uma carreira de sucesso dentro da construção civil”, afirmou.
Durante o workshop, quatro palestras trouxeram diferentes perspectivas sobre temas técnicos, liderança e oportunidades no setor. Um dos palestrantes, Juliel Gomes, analista de pessoal da Moura Dubeux Engenharia, compartilhou sua trajetória inspiradora — ele começou como servente de pedreiro em 2009 e destacou que a qualificação profissional foi essencial para o seu crescimento. “Foi desafiador percorrer esse caminho até chegar onde cheguei. Da mesma forma que eu consegui, muitos jovens também podem conseguir”, disse.
Entre os participantes do evento, a jovem Larissa Félix do Nascimento, 20, saiu inspirada com o que viu e ouviu. “Fiquei sabendo do evento pela TV e resolvi vir. Sempre tive curiosidade sobre engenharia civil e queria entender se é isso que eu quero seguir. Gostei muito de tudo o que ouvi e quero continuar participando. Acredito que a mulher tem tanta capacidade quanto qualquer um — eu espero ser inspiração para outras nessa área”, contou.
O evento também atraiu profissionais experientes em busca de atualização e novas oportunidades, como Joaquim Teófilo, 48, que atua na área de construção civil desde 2011. “Essa iniciativa é excelente — junta talento, qualificação e empresas. Quanto mais eventos assim houver, melhor para os profissionais e para a sociedade”, pontuou.
Atualmente disponível no mercado, Joaquim viu no workshop uma oportunidade de se reconectar com o setor. “Vim para fazer networking e conhecer novas oportunidades. Pretendo fazer um curso técnico em eletrotécnica para, no futuro, atuar na operação e manutenção de parques solares. Esse é o caminho”, completou.
Sobre o projeto
O projeto oferecerá cursos gratuitos ou com descontos do Senai/RN, todos com certificação, voltados tanto a jovens que buscam o primeiro emprego quanto a profissionais que desejam se reposicionar no mercado. Além das formações técnicas, os participantes terão acesso a encaminhamento para vagas, atualização profissional e ações voltadas à inclusão e diversidade, ampliando as oportunidades para mulheres e grupos sub-representados no setor.
De acordo com Amora Vieira, o projeto já nasce com o objetivo de crescer e alcançar outras regiões do estado. “A ideia é levar essa proposta para diferentes polos do RN, ampliando o alcance e criando uma rede de formação e oportunidades em todo o território potiguar”, destacou.
As inscrições seguem abertas no site lp.sindusconrn.com.br, onde os interessados podem obter mais informações e garantir sua participação.
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Fecomércio e UFRN firmam parceria para análise de bebidas destiladas no RN
A Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Rio Grande do Norte e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte estabeleceram uma cooperação técnica para realização de testes em bebidas destiladas comercializadas no estado. O acordo, que será formalizado na próxima segunda-feira, tem como objetivo principal detectar possíveis contaminações por metanol em produtos vendidos em supermercados e distribuidoras potiguares.
A cerimônia de assinatura contará com a presença do presidente da Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, e do reitor da UFRN, José Daniel Diniz Melo, além de representantes dos sindicatos do comércio varejista e atacadista. As análises laboratoriais serão realizadas por amostragem, integrando esforços entre o setor produtivo e a instituição acadêmica para fortalecer os mecanismos de controle de qualidade e garantir a segurança do consumo de bebidas no território estadual.
A iniciativa surge em um contexto de alerta nacional sobre casos de intoxicação por metanol, representando uma ação preventiva para monitorar a qualidade dos produtos disponíveis no mercado potiguar. A parceria reforça o compromisso das entidades com a saúde pública e a adoção de medidas concretas para prevenção de riscos à população consumidora.
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Polícia Militar apreende cigarro eletrônico com alunos em escola de Currais Novos
Um policial militar que realizava ação educativa em uma escola municipal de Currais Novos foi acionado pela direção da unidade para intervir em situação envolvendo estudantes. Adolescentes foram flagrados utilizando cigarros eletrônicos nos corredores da instituição de ensino durante a tarde de quinta-feira.
O militar, que atua como coordenador do Programa Polícia Mirim em município vizinho, prestou suporte à equipe gestora na apuração dos fatos. Sua atuação permitiu identificar dois alunos considerados responsáveis por introduzir e incentivar o uso dos dispositivos eletrônicos no ambiente escolar.
O material apreendido foi entregue à gestão da escola, que imediatamente acionou o Conselho Tutelar para as providências legais cabíveis em relação aos menores envolvidos. A medida busca garantir a responsabilização adequada e preservar a segurança do espaço educacional, reforçando o compromisso com o desenvolvimento saudável dos estudantes.
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Todos sabem minha posição sobre mulheres no STF, diz Cármen Lúcia
A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia evitou fazer um pedido direto ao presidente da República em relação à escolha do novo membro da Corte, em razão da aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso. Ela disse que todos sabem a sua posição em relação à necessidade de mais mulheres no STF, mas que não falaria especificamente sobre o caso.
“Eu não posso me manifestar por uma coisa que é da minha casa. Se eu fizer um pedido dirigido ao presidente da República, amanhã ele pode pedir alguma coisa à juíza”, disse na noite dessa quinta-feira (16), no Sesc Pinheiros, na capital paulista, no evento Sempre Um Papo.
“Todos sabem a minha posição sobre a questão das mulheres [no STF], mas não [falo] em específico. Juiz não pede porque não pode receber, na minha compreensão”, acrescentou.
As declarações da ministra foram dadas após ser questionada sobre a possibilidade de a vaga aberta no STF ser ocupada por uma mulher.
A aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi publicada quarta-feira (15) no Diário Oficial da União. Com a publicação do documento, Barroso deixará o cargo neste sábado (18). Caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo ministro para a Corte. Não há prazo para a indicação.
Fonte: Agência Brasil
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Polícia Civil indicia três por crime de transfobia contra Thabatta Pimenta
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte concluiu as investigações sobre o caso de transfobia contra a vereadora Thabatta Pimenta, ocorrido durante sessão da Câmara Municipal de Natal em maio de 2025. Três indivíduos – duas mulheres e um homem – foram indiciados por crimes de discriminação e preconceito com base na identidade de gênero, conforme previsto na Lei nº 7.716/1989.
As investigações, conduzidas pela Delegacia Especializada em Crimes de Racismo, Intolerância e Discriminação, constataram que os acusados proferiram ofensas e insultos de caráter transfóbico contra a parlamentar. As provas colhidas incluíram análise de registros em vídeo, depoimentos de testemunhas e laudos periciais que confirmaram a autoria das declarações discriminatórias.
Os peritos da Polícia Científica atestaram a compatibilidade vocal entre uma das investigadas e as expressões ofensivas captadas pelas gravações. Testemunhas corroboraram que os ataques foram dirigidos especificamente à vereadora em razão de sua condição de mulher transgênero, caracterizando crime de discriminação em ambiente público durante o exercício de seu mandato.
O inquérito foi remetido ao Poder Judiciário para as devidas ações legais, representando um significativo avanço no combate à discriminação por identidade de gênero no âmbito institucional.
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Atentado a empresário mata três no Alto Oeste Potiguar
Um atentado a tiros deixou três pessoas mortas em uma loja de veículos na cidade de São Miguel, no Alto Oeste potiguar, no fim da tarde de quinta-feira 16. As vítimas são o empresário Isomar Cesário Soares, de 51 anos, dono do estabelecimento e apontado pela polícia como alvo do ataque; um dos autores do crime, ainda não identificado; e o jovem Miquéias Oliveira de Carvalho, de 19 anos, que foi atingido por uma bala perdida enquanto estava em um carro parado em frente à concessionária.
De acordo com as investigações iniciais, dois homens chegaram ao local em uma motocicleta. O passageiro desceu portando uma arma e dirigiu-se em direção ao empresário, que estava sentado em uma mesa. Ao perceber a ameaça, Isomar tentou fugir, momento em que ambos os criminosos efetuaram diversos disparos.
A situação foi alterada pela reação de um policial militar que se encontrava no local à paisana. Testemunhas e imagens de segurança mostram que o agente, usando uma camiseta vermelha, reagiu ao ataque, trocando tiros com os criminosos e atingindo um deles, que morreu no local. O comparsa conseguiu fugir na motocicleta.
O jovem Miquéias, que era um transeunte não envolvido no conflito, foi fatalmente atingido por um projétil enquanto estava dentro de seu veículo. O empresário Isomar foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos. A Delegacia de Polícia Civil de São Miguel assume o caso como execução, tendo apreendido uma pistola calibre .40 no local. As investigações prosseguem para esclarecer a motivação do crime e localizar o segundo envolvido que conseguiu escapar.
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Prefeitura de Natal promove audiência pública para discutir requalificação da orla de Ponta Negra
A Prefeitura de Natal realizará no dia 31 de outubro a primeira Audiência Pública dedicada ao Projeto de Urbanização e Paisagismo da orla de Ponta Negra. O encontro, marcado para as 9h no Praiamar Natal Hotel & Convention, tem caráter aberto à participação de todos os segmentos da sociedade, incluindo moradores, instituições acadêmicas e entidades da sociedade civil.
Organizada pela Secretaria Municipal de Concessões, Parcerias, Empreendedorismo e Inovação, a audiência representa uma etapa fundamental no processo de elaboração do projeto de requalificação. Durante o evento será apresentado o diagnóstico técnico preliminar, documento que consolida análises urbanísticas, ambientais, sociais e funcionais da área costeira.
O secretário Arthur Dutra, coordenador do grupo de trabalho responsável pela iniciativa, enfatizou o compromisso da administração municipal com a transparência e o diálogo social. “Queremos construir coletivamente o novo desenho urbano, garantindo que preserve o meio ambiente e valorize nosso principal cartão-postal”, declarou.
As contribuições colhidas na audiência servirão de base para a formulação do Termo de Referência que orientará o concurso público nacional de projetos arquitetônicos e urbanísticos. Os participantes poderão se inscrever para manifestações orais no local do evento, com tempo limitado a três minutos, ou encaminhar sugestões por escrito através do endereço eletrônico específico criado para o projeto.
Todas as manifestações serão registradas em ata e posteriormente sistematizadas para disponibilização pública no portal da prefeitura, assegurando transparência ao processo decisório que definirá o futuro de uma das mais importantes áreas turísticas da capital potiguar.
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Lula defende que “nenhum presidente” deve dar palpite sobre Venezuela
Sem citar o presidente Donald Trump, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu em defesa da Venezuela, e também de Cuba, em meio ao aumento da pressão dos Estados Unidos (EUA) contra o governo de Nicolas Maduro.
“Todo mundo diz que a gente vai transformar o Brasil na Venezuela. O Brasil nunca vai ser a Venezuela, e a Venezuela nunca vai ser o Brasil, cada um será ele [próprio]. O que defendemos é que o povo venezuelano é dono do seu destino, e não é nenhum presidente de outro país que tem que dar palpite de como vai ser a Venezuela ou vai ser Cuba”, disse Lula em evento do PCdoB, em Brasília.
O Brasil, em conjunto com a maioria dos países da América Latina, já havia manifestado preocupação com a movimentação militar de Washington nas águas do Caribe.
O presidente brasileiro falou um dia depois de Trump confirmar que autorizou a CIA a conduzir operações secretas na Venezuela para derrubar o governo em Caracas, o que é uma violação do direito internacional e da Carta das Nações Unidas (ONU).
Lula também condenou a manutenção de Cuba na lista de países que patrocinam o terrorismo.
“O que nós dizemos publicamente é que Cuba não é um país de exportação de terroristas. Cuba é um exemplo de povo e dignidade”, disse.
Os EUA tentam, desde a década de 1960, mudar o sistema político de Cuba aplicando um embargo econômico e financeiro que pune empresas e embarcações que comercializem com a ilha caribenha.
Com o início do novo governo Trump, as medidas contra Cuba foram reforçadas, incluindo ameaças contra nações que contratam serviços médicos da ilha, uma das poucas fontes de receita do país. Cuba vive uma crise econômica com recorrentes quedas de energia.
Venezuela
Desde agosto, os EUA têm enviado milhares de militares, navios de guerra e aviões para o Caribe com a justificativa de combater o tráfico de drogas da Venezuela. Segundo a imprensa norte-americana, o Exército do país já teria lançado seis ataques contra embarcações, assassinando mais de 30 pessoas.
O governo Maduro denuncia que os EUA buscam realizar uma “mudança de regime” e promete denunciar as ações no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU).
Para especialistas consultados pela Agência Brasil, o interesse dos Estados Unidos na Venezuela é geopolítico, considerando que o país tem as maiores reservas de petróleo do planeta e não possui qualquer cartel produtor de drogas.
Para os analistas em política internacional, a ação de Trump na Venezuela é um precedente perigoso que abre espaço para intervenções de Washington em outros países do continente sempre que a Casa Branca tiver seus interesses contrariados, a exemplo do que ocorreu durante toda a Guerra Fria com os apoios a ditaduras militares na região.
