O ex-presidente da Câmara dos Deputados e ex-parlamentar pelo MDB, Henrique Eduardo Alves, usou as redes sociais para criticar o projeto aprovado pelo Senado Federal que amplia de 513 para 531 o número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Em publicação feita no X (antigo Twitter), ele também apontou o que considera retrocessos e distorções graves na condução do Congresso Nacional.

“Aumento de Deputados, de 513 para 531!!! Autorizar deputado se aposentar pela Câmara e continuar recebendo salário, proibido desde 1997!! Derrubar decreto do Executivo sem quórum e discussão, que o STF dirá inconstitucional!! Emendas mais emendas secretas!! Que Casa do Povo é essa???”, escreveu o ex-deputado.

Além da ampliação do número de deputados, Henrique Alves apontou outros pontos sensíveis em sua crítica. Um deles é a tentativa, em debate na Câmara, de retomar a possibilidade de aposentadoria com salário integral para parlamentares, um benefício abolido em 1997. Outro é o uso das chamadas emendas de relator, conhecidas como “emendas secretas”, mecanismo duramente criticado por falta de transparência na destinação de verbas públicas.

Henrique também criticou a prática do Congresso de derrubar decretos do Executivo federal sem ampla discussão, o que pode gerar questionamentos jurídicos e até decisões de inconstitucionalidade por parte do STF.

Projeto de ampliação

A proposta, relatada no Senado por Marcelo Castro (MDB-PI), foi aprovada por 41 votos a 33 na última quarta-feira (25) e atende a uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que ordenou ao Congresso a revisão do número de deputados por estado com base nos dados do Censo de 2022. O prazo para o cumprimento da decisão era 30 de junho.

Inicialmente, cogitou-se redistribuir as 513 cadeiras existentes, o que resultaria na perda de cadeiras por estados com redução populacional. No entanto, lideranças da Câmara articularam uma solução alternativa para evitar resistências: criar 18 novas vagas, elevando o total para 531 parlamentares, sem suprimir representações estaduais existentes.

Segundo o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), a proposta visa atender ao princípio da representatividade proporcional ao crescimento populacional. Entre os estados beneficiados estão Pará e Santa Catarina (com 4 novas vagas cada), Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte (com 2), além de Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais (com 1 cada).

Apesar das tentativas de minimizar o impacto fiscal da proposta, o projeto aprovado previa, inicialmente, um aumento de R$ 64,6 milhões nos gastos públicos. Para suavizar a reação negativa, uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) foi incorporada, proibindo aumento de verbas de gabinete, auxílio-moradia, cotas parlamentares ou passagens aéreas. Apenas a correção monetária dos valores praticados atualmente será permitida na legislatura que se inicia em 2027.

A proposta, que sofreu alterações no Senado, ainda precisa ser votada novamente na Câmara dos Deputados para que entre em vigor. A expectativa é de que a matéria seja tratada com celeridade, já que envolve a organização das próximas eleições gerais em 2026.