O governo federal anunciou nesta quarta-feira (23) uma nova diretriz do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) que reserva 3% das moradias subsidiadas pelo Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) a pessoas em situação ou trajetória de rua. A iniciativa, inédita no programa, tem como foco garantir moradia gratuita e digna para uma das populações mais vulneráveis do país, além de oferecer acompanhamento e reinserção social.

A medida foi detalhada pelo ministro das Cidades, Jader Filho, durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo ele, essa cota mínima deverá ser cumprida obrigatoriamente em 38 municípios, incluindo todas as capitais e cidades com mais de mil pessoas sem moradia cadastradas no CadÚnico.

“Essas cidades têm a obrigação de distribuir, no mínimo, 3% de todos os empreendimentos do Minha Casa, Minha Vida aos moradores que estão em situação de rua. Veja bem: isso não é o limite, mas o piso a ser atendido nessas 38 cidades”, afirmou o ministro.

A estimativa inicial é que cerca de mil unidades habitacionais sejam destinadas a esse público nesta primeira fase.

A seleção dos municípios contemplados foi feita a partir de levantamentos conjuntos de diferentes pastas do governo, considerando cidades com maior concentração de pessoas em situação de vulnerabilidade habitacional.

O anúncio marca um avanço na política habitacional brasileira ao incluir, de forma estruturada, ações voltadas especificamente a pessoas em situação de rua. Além da moradia em si, os beneficiários contarão com programas integrados de suporte social, reforçando a ideia de que o lar é apenas o primeiro passo para uma vida mais estável e digna.