O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social notificou 1.783 famílias potiguares para restituição de R$ 4,6 milhões recebidos indevidamente através do Auxílio Emergencial durante a pandemia. Em âmbito nacional, a cobrança atinge 177,4 mil famílias, totalizando R$ 478,8 milhões em valores a serem devolvidos.

As irregularidades identificadas incluem vínculos empregatícios formais ativos, percepção de benefícios previdenciários, renda familiar acima dos limites legais e casos de duplicidade de pagamento. Estão isentas da devolução famílias beneficiárias do Bolsa Família, cadastradas no Cadastro Único, que receberam valores inferiores a R$ 1.800 ou possuem renda per capita de até dois salários mínimos.

As notificações foram enviadas através de SMS, e-mail e aplicativo Gov.br, com consulta processual disponível no sistema Vejae. Os notificados dispõem de até 60 dias para quitação integral ou parcelamento em até 60 prestações mensais, sem acréscimo de juros ou multas. O descumprimento pode resultar em inscrição na Dívida Ativa da União e restrições cadastrais.