O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta quinta-feira (17), em Brasília, duas iniciativas inéditas voltadas à proteção de cães e gatos domésticos em todo o país. Os programas preveem a emissão gratuita de um registro nacional de identificação para os animais, apelidado de “RG Animal”, e a ampliação de políticas públicas para controle populacional por meio da castração.

As ações fazem parte do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas), coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. A ministra Marina Silva participou da cerimônia de lançamento, realizada na área externa do Palácio do Planalto.

Uma das principais ferramentas do programa é o SinPatinhas (Sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos), que vai permitir o registro gratuito de cães e gatos em uma base de dados unificada. O número de identificação será único, intransferível e acompanhará o animal por toda a vida. A iniciativa busca facilitar o acesso a serviços como vacinação, castração, microchipagem e localização em caso de perda.

“O cadastro vai garantir mais dignidade e cuidado aos nossos animais de estimação, com prioridade para as famílias de baixa renda”, destacou Marina Silva durante o evento.

Além da identificação, o ProPatinhas também foca no controle ético da reprodução de cães e gatos, considerado um dos maiores desafios da saúde pública e ambiental no país. De acordo com o IBGE, o Brasil tinha, em 2019, cerca de 78 milhões de animais domésticos — 54 milhões de cães e 24 milhões de gatos. A expectativa é de crescimento de 26% até 2030, segundo estimativas da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Para viabilizar as ações, os municípios interessados deverão indicar gestores responsáveis pela pauta animal, apresentar planos locais de manejo populacional e aderir ao sistema nacional. Os recursos poderão vir de dotações orçamentárias e emendas parlamentares.

O governo também estipulou critérios para participação dos municípios, que deverão priorizar famílias em situação de vulnerabilidade, criar estruturas administrativas voltadas à proteção animal e aprovar legislações locais compatíveis com os objetivos do programa.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o crescimento descontrolado da população de cães e gatos representa risco à fauna silvestre, ao meio ambiente e à saúde pública. A expectativa é que, com a implantação dos programas, seja possível garantir um cuidado mais efetivo e humano aos animais de companhia no Brasil.