Fátima veta projeto de lei e permite que atletas trans possam participar de competições esportivas

Polêmica O projeto de autoria do deputado Coronel Azevedo (PL) previa multa para a federação, entidade ou clube que descumprisse a norma; a governadora justificou o afeto afirmando que as práticas esportivas já são regulamentadas por leis nacionais.


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Imagem Reprodução/Web





Uma polêmica que tem abalado o mundo dos esportes chegou ao Rio Grande do Norte, e se refere à participação de atletas trans (ou seja, que fizeram mudança de sexo) possam participar de competições oficiais. O veto da governadora Fátima Bezerra a um projeto de lei que buscava estabelecer o sexo biológico como único critério para a definição do gênero deverá permitir a livre participação de trans nas competições realizadas em nosso estado.

O projeto era de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e impedia a participação tanto de mulheres trans em eventos esportivos na categoria feminina como de homens trans em competições na categoria masculina. Além disso, a federação, entidade ou clube que descumprisse a norma seria punido com um valor estabelecido de até 10 salários mínimos por atleta. Já há um projeto de lei de cunho nacional com o mesmo objetivo no Congresso Nacional, porém ele está em tramitação, sem prazo para ser apreciado.

A justificativa da governadora para o veto integral ao projeto foi de que as práticas esportivas já são regulamentadas por leis nacionais, e a criação de uma lei estadual sobre o assunto poderia ter “inconstitucionalidade material”. Segundo ela, o efeito da aprovação da lei seria o isolamento do RN do restante do país e do mundo.

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Uma polêmica que tem abalado o mundo dos esportes chegou ao Rio Grande do Norte, e se refere à participação de atletas trans (ou seja, que fizeram mudança de sexo) possam participar de competições oficiais. O veto da governadora Fátima Bezerra a um projeto de lei que buscava estabelecer o sexo biológico como único critério para a definição do gênero deverá permitir a livre participação de trans nas competições realizadas em nosso estado.

O projeto era de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e impedia a participação tanto de mulheres trans em eventos esportivos na categoria feminina como de homens trans em competições na categoria masculina. Além disso, a federação, entidade ou clube que descumprisse a norma seria punido com um valor estabelecido de até 10 salários mínimos por atleta. Já há um projeto de lei de cunho nacional com o mesmo objetivo no Congresso Nacional, porém ele está em tramitação, sem prazo para ser apreciado.

A justificativa da governadora para o veto integral ao projeto foi de que as práticas esportivas já são regulamentadas por leis nacionais, e a criação de uma lei estadual sobre o assunto poderia ter “inconstitucionalidade material”. Segundo ela, o efeito da aprovação da lei seria o isolamento do RN do restante do país e do mundo.

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