Governo do RN sanciona Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação




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Ícone de crédito Foto: Secom




Governo do RN sanciona Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos funcionários da Educação





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A governadora Fátima Bezerra sancionou a lei que institui o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração para os servidores administrativos da educação estadual potiguar. A medida, aprovada por unanimidade pela Assembleia Legislativa, substitui a legislação anterior de 2010 e estabelece progressão funcional baseada em formação profissional e tempo de serviço, com redução do intervalo entre promoções de três para dois anos.

Durante cerimônia na Secretaria de Educação, a governadora destacou que a sanção representa “respeito, valorização e dignidade salarial” para os trabalhadores da educação. O novo plano, construído em diálogo com o Sindicato dos Trabalhadores em Educação, prevê ainda criação de nova letra remuneratória a partir de 2028, reconhecimento financeiro por qualificação acadêmica e data-base em abril com reajuste pelo IPCA.

A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, enfatizou que a conquista faz justiça aos profissionais que sustentam o cotidiano escolar, enquanto o secretário de Administração, Pedro Lopes, ressaltou o equilíbrio entre responsabilidade fiscal e valorização funcional. O plano beneficia tanto servidores ativos quanto aposentados com paridade, mantendo opção de adesão ao novo regime.


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