O Governo do Rio Grande do Norte prorrogou, por mais dois anos, a validade do concurso público da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Fundase/RN) para cargos de níveis médio e superior. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira (10) do Diário Oficial do Estado e garante a possibilidade de novas nomeações até 2025.

Com a medida, a validade do certame passa a ser até 23 de junho de 2025 para o cargo de agente socioeducativo, e até 21 de abril de 2025 para os demais cargos. O concurso foi realizado com o objetivo de preencher vagas nas unidades da Fundase e na sede do órgão, em Natal.

Segundo o governo, a prorrogação busca assegurar a continuidade das nomeações e a reposição de vacâncias futuras, promovendo a adequada prestação dos serviços públicos no atendimento socioeducativo. A decisão está amparada pela Lei Complementar Estadual nº 163/1999, que trata da organização do Poder Executivo estadual.

O ato foi assinado pelo secretário de Estado da Administração, Pedro Lopes, e pelo presidente da Fundase, Herculano Campos. Ao todo, 577 candidatos aprovados dentro do número de vagas do edital foram convocados em 2023. Novas nomeações dependerão da conveniência e da necessidade da administração pública.

A Fundase/RN é vinculada à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas) e é responsável pela execução de medidas socioeducativas em meio fechado, aplicadas a adolescentes que cometeram atos infracionais. Os servidores atuam em dez unidades socioeducativas de internação e semiliberdade, sendo cinco na Grande Natal, três em Mossoró e duas em Caicó e na sede administrativa, localizada no Centro Administrativo, em Natal.