Na última segunda-feira (14), o Governo do Rio Grande do Norte apresentou ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública (Sinte-RN) a minuta do projeto de lei para o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da Secretaria de Educação. A proposta inclui a criação da carreira administrativa e tem como objetivo modernizar e tornar mais eficiente a gestão da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e do Lazer (SEEC).

A medida foi discutida em uma mesa de negociação com o sindicato, e o Governo informou que grande parte das sugestões apresentadas pelo Sinte-RN foi incorporada ao texto da minuta. O secretário de Administração, Pedro Lopes, ressaltou que o Governo está aberto a novos ajustes e continua em diálogo com a categoria. Caso o sindicato considere necessário, ele poderá enviar um ofício com sugestões adicionais. Essas sugestões serão analisadas pelo Comitê de Gestão e Eficiência do Estado, que avaliará aspectos como legalidade, impacto fiscal e financeiro.

Lopes destacou que esse processo de negociação segue o padrão adotado com outras categorias do serviço público e que resultou na aprovação de outras leis complementares recentemente. O objetivo da proposta é criar uma estrutura mais eficiente dentro da Secretaria de Educação, além de atender as demandas dos servidores, principalmente no que diz respeito à valorização das funções dentro da área educacional.

A entrega da minuta cumpre um compromisso assumido pelo Governo no âmbito das negociações sobre o reajuste de 2025 da carreira do magistério. A proposta segue agora para a análise e possível ajuste antes de sua efetivação.