A governadora Fátima Bezerra anunciou durante a instalação da sede temporária do governo em Mossoró a antecipação do pagamento da primeira parcela da segunda rodada do precatório do Fundef.

O valor de cento e setenta e quatro milhões e setecentos mil reais será depositado nesta sexta-feira para vinte e dois mil profissionais da educação básica que lecionaram entre 1998 e 2006. O recurso corresponde a sessenta por cento do total destinado aos professores, incluindo aposentados, pensionistas e herdeiros.

De acordo com a governadora, o Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a negociar com o governo federal a liberação de seiscentos milhões de reais em precatórios, que estão sendo pagos de forma parcelada. O secretário estadual de Administração, Pedro Lopes, afirmou que todos os processos administrativos foram concluídos para garantir a transferência dos valores.

Os profissionais receberão valores proporcionais à sua jornada de trabalho e tempo de serviço durante o período estabelecido, sendo que professores com mais de um vínculo terão direito ao rateio pelos dois vínculos.

Os quarenta por cento restantes do precatório, equivalentes a cento e dez milhões de reais, ficarão com o estado para investimentos na infraestrutura das escolas. A secretária estadual de Educação, Socorro Batista, destacou que os recursos serão aplicados na melhoria da rede de ensino.

O pagamento representa uma indenização da União por repasses insuficientes durante a vigência do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental, após uma ação judicial que tramitava desde 2003. As próximas parcelas estão previstas para 2026 e 2027.