A possível ampliação do número de deputados federais e estaduais no Rio Grande do Norte – de 8 para 10 federais e de 24 para 30 estaduais, no aguardo de sanção presidencial – gera debates sobre representatividade, equilíbrio político e eficiência legislativa. Em entrevista para O Potengi, o cientista político e professor da UFRN Alan Lacerda analisou os impactos da mudança, destacando incertezas sobre distribuição regional de cadeiras, dificuldades para formação de maiorias e questionamentos sobre a necessidade do aumento.

Sobre a distribuição geográfica no RN das novas vagas, Alan Lacerda afirmou que o sistema eleitoral atual não permite previsões claras quais regiões serão mais beneficiadas com as mudanças. “Aumentando de 24 para 30, não sei se haveria uma representação maior de uma determinada região do Estado. No sistema eleitoral o distrito de deputado estadual é o mesmo de deputado federal, ou seja, o Estado. Então não dá para antecipar o que vai sair. Pode ser que saia mais gente da região da Grande Natal. Pode ser que não. Realmente não há como antecipar”, ponderou.

O cientista político avalia que a formação de maioria na Assembleia Legislativa ficaria mais complexa com 30 deputados.

“Eu acho que dá para dizer que fica um pouco mais difícil, sim, para o próximo governador. No caso, a gente vai ter um próximo governador já em abril, provavelmente. Então seria o governador que tomará posse em janeiro de 2027. Porque, de qualquer maneira, em vez de formar uma maioria com, digamos assim, 13 deputados, que hoje é a maioria absoluta de 24, essa maioria teria que ir para 16 e talvez tenha que incluir outros grupos, mais um partido. Então, sim, é mais difícil. Mas também dá para antecipar que qualquer governador se adaptaria a isso”, disse.

O analista comparou a realidade potiguar a outros estados: “Dá para se adaptar. Outros estados com esse número de deputados, ou até mais, como São Paulo, constroem maiorias. Às vezes não. Rio Grande do Sul, por exemplo, é difícil. O governador constrói uma maioria estável, mas têm estados que é mais fácil. Então eu diria que sim, fica mais difícil para o próximo governador, mas não é algo tão relevante porque o governador, que seja quem for, vai se adaptar a isso rapidamente”.

Eficácia de uma Assembleia maior

Apesar de reconhecer o aumento técnico da representatividade, Alan Lacerda questionou se mais deputados significariam melhorias concretas.

“Ampliar a representatividade, sim, porque você vai ter mais parlamentares. Agora, eu faria uma diferença entre a ampliação da representação de deputados federais e de deputados estaduais. Assim, a Constituição manda, então é evidente que se passa de oito federais para dez federais, a Assembleia também aumenta, porque tem que ser o triplo, no caso do Rio Grande do Norte isso é bem claro, então seriam 30 deputados estaduais”.

O professor, porém, problematizou a necessidade prática da mudança:

“Mas eu questionaria se é necessário uma Assembleia Legislativa com 30 deputados. Eu acho que isso representaria apenas um leque maior de oportunidades para os políticos disputarem. Eu não sei se seriam os mesmos grupos, mas é um leque maior de oportunidades. Tenho uma certa dificuldade de ver o que uma Assembleia Legislativa de 30 deputados faria melhor do que a atual, com 24. Acho que essa é a discussão maior.

Com a aprovação no Congresso, o projeto segue para sanção presidencial. Caso não haja veto, as novas regras valerão já para as eleições de 2026, com os parlamentares assumindo seus mandatos em 2027.