O governo de Fátima Bezerra (PT) decidiu assistir à ruína dum Projeto de Lei (PL) de suma importância para o erário, a manutenção da alíquota modal de 20% do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Na governadoria já se tinha ciência da dificuldade de aprovação da matéria, mas pouco o governo agiu para reverter o placar. A própria governadora quase nada costurou com os deputados para aprovação do PL. O Palácio de Lagoa Nova, sede da administração estadual, parece que queria mesmo assistir o abatimento da matéria no plenário da Assembleia Legislativa.
Fátima foi reeleita com a preferência de 6 em cada dez potiguares. Sua popularidade nas urnas foi à ruína logo no início do ano, com a onda de violência que assolou o estado. Diversas pesquisas constatam que a reprovação da governadora de lá para cá permanece intacta, o que afeta os planos do petismo para a eleição de 2024, que espera que Fátima faça decolar candidaturas do partido em importantes colégios eleitorais.
A administração estadual, por meio do secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, reiterou que um rebaixamento modal do ICMS para 18% causaria uma perda de aproximadamente 700 milhões de reais em 2024, prejudicando o RN na divisão dos recursos federais durante o período de transição da Reforma Tributária.
Mesmo diante de tanto alarde, Fátima parece ter preferido bancar a derrota, em que uma mínima articulação política decente, teria evitado o fracasso na votação dos 20% do ICMS. Do jeito que está, a mandatária aparenta se dá por contente em manter possíveis derrocadas. Se continuar nessa pegada, a petista periga repetir o insucesso dos últimos governos no estado. Dá para entender tal autofagia política que emerge no Palácio de Lagoa Nova?