O governo norte-americano anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do STF Alexandre de Moraes sob a Lei Magnitsky, bloqueando seus eventuais bens nos EUA, restringindo acesso ao sistema financeiro internacional e proibindo sua entrada no país. A decisão segue a suspensão de vistos já aplicada na semana passada a Moraes e outros oito integrantes do Supremo.

A medida responde a pedido da organização Legal Help 4 You LLC, que atua como “amigo da corte” em processo movido na Flórida pela Trump Media (empresa do ex-presidente Donald Trump) e pela plataforma Rumble. As empresas alegam que decisões do STF – especialmente as de Moraes sobre moderação de conteúdo – violariam a soberania americana.

Repercussão imediata

• É a primeira vez que a lei (criada em 2012 para punir violadores de direitos humanos e corruptos) é usada contra um ministro de corte suprema no mundo
• O secretário de Estado Marco Rubio já havia sinalizado as sanções em maio
• A decisão ocorre durante o julgamento de Jair Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em 2022

O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), nos EUA desde março, é um dos principais articuladores da medida. A sanção se soma a taxação de 50% sobre produtos brasileiros aprovada pelo governo Trump em junho.

O Palácio do Planalto ainda não se manifestou oficialmente, mas assessores jurídicos avaliam que a medida não terá efeito prático imediato, já que Moraes não possui bens declarados nos EUA. Especialistas em relações internacionais, porém, alertam para o risco de escalada diplomática.