O Rio Grande do Norte concentra 14 dos 104 projetos de geração eólica offshore que solicitaram licenciamento ambiental ao Ibama até março de 2025. Apesar de o número evidenciar a relevância estratégica da costa potiguar na corrida brasileira pela exploração da energia no mar, apenas um empreendimento avançou até o momento. Segundo o órgão ambiental, não houve progresso nos demais pedidos porque nenhum estudo ambiental foi apresentado, situação atribuída a um impasse regulatório que envolve diferentes ministérios, normas ainda em elaboração e indefinições sobre o funcionamento do novo mercado de eólicas offshore no país.

Diante desse cenário, o Ibama informou que está reavaliando, junto aos empreendedores, o interesse em manter os pedidos ativos. O potencial total dos 104 projetos cadastrados supera a atual capacidade instalada de geração elétrica do Brasil, estimada em 215 gigawatts considerando todas as fontes, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). No caso do RN, o único avanço concreto é o projeto-piloto do Senai, que recebeu licença prévia para instalar até duas turbinas experimentais. “Nenhum outro projeto possui estudos apresentados ou licença emitida”, informou o Ibama, ressaltando que, após a entrega dos estudos ambientais, o prazo legal para análise é de até 12 meses.

Para a Associação Brasileira de Energia Eólica (ABEEólica), o principal gargalo é a ausência de regulamentação que viabilize o primeiro leilão de cessão de áreas marítimas. Segundo o diretor de novos negócios da entidade, Marcello Cabral, a exploração offshore depende diretamente da relação entre o setor privado e o poder público, já que o mar é um bem da União. “As regras de cessão de áreas para estudo, desenvolvimento e comercialização ainda estão em construção”, afirma. Cabral reconhece a demora do processo e aponta três fatores principais: crescimento econômico abaixo do esperado, cautela dos investidores diante de restrições na geração onshore e a complexidade regulatória, que envolve diversos órgãos.

Embora o RN mantenha os mesmos 14 pedidos de dois anos atrás, enquanto outros estados registraram crescimento, a ABEEólica avalia que não houve perda de competitividade. A costa potiguar segue entre as mais promissoras do país, em um momento que a entidade classifica como de “espera estratégica”.

Avaliação semelhante é feita pelo secretário-adjunto de Desenvolvimento Econômico do RN e especialista em energia eólica, Hugo Fonseca. Ele destaca que o marco legal aprovado em janeiro ainda depende de decretos, portarias e resoluções para se tornar plenamente aplicável. Essa regulamentação definirá critérios de solicitação e escolha de áreas, condução de estudos, acesso ao espelho d’água e regras de operação do mercado. Outro entrave relevante é a sobreposição de áreas, o que deve levar à redução do número de projetos efetivamente levados adiante.

O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que ainda não há previsão para o leilão de áreas offshore. O órgão atua por meio do Grupo de Trabalho Eólica Offshore, criado pelo CNPE, para regulamentar a Lei nº 15.097/2025. A expectativa é que o decreto seja publicado no primeiro semestre de 2026, possibilitando a definição das áreas a serem ofertadas.

Enquanto os projetos comerciais aguardam segurança jurídica, iniciativas de pesquisa e desenvolvimento seguem em andamento. É o caso do projeto-piloto do Senai-RN, primeiro do país a obter licença prévia, após dois anos e meio de estudos ambientais robustos. A planta-piloto deverá fornecer dados técnicos essenciais para orientar decisões futuras de órgãos reguladores, investidores e da sociedade sobre a viabilidade ambiental e operacional da energia eólica offshore no Brasil.