A obra de engorda da Praia de Ponta Negra, em Natal, será tema de audiência pública na próxima sexta-feira (21), no Plenário da Câmara Municipal. O evento foi convocado pelo vereador Daniel Valença (PT) e contará com a participação de representantes da Prefeitura, especialistas ambientais, pescadores, comerciantes e organizações da sociedade civil para debater os impactos sociais, econômicos e ambientais da obra.

A engorda da praia teve início em agosto de 2024, através de um decreto emergencial da Prefeitura de Natal, sem atender aos condicionantes exigidos pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema). Entre as exigências não cumpridas, destacava-se a construção de uma estrutura de drenagem. A Prefeitura conseguiu executar a obra por meio de uma decisão judicial que limitou a atuação do órgão ambiental.

Orçada inicialmente em R$ 75 milhões, a intervenção passou por reajustes e ultrapassa agora os R$ 100 milhões. No entanto, problemas técnicos têm sido relatados com frequência. Alagamentos recorrentes, areia de qualidade inadequada e prejuízos ambientais estão entre as principais queixas. A inclinação acentuada da nova faixa de areia aumentou a força das ondas, tornando o banho de mar mais perigoso, especialmente para crianças e idosos. O declive também dificulta a entrada e saída de embarcações pesqueiras e turísticas, afetando diretamente a economia local.

Pescadores relatam que a obra tem impactado negativamente a atividade pesqueira, com a redução do pescado e alteração no ecossistema marinho. Comerciantes da região também apontam prejuízos decorrentes das alterações na praia.

Para o vereador Daniel Valença, a falta de transparência e o descumprimento das normas ambientais são aspectos graves da execução da obra. “Muitos dos problemas apresentados hoje ocorreram pela falta dos condicionantes do licenciamento ambiental apresentados pelo Idema. A obra tem muitas falhas de execução, não houve estudos de modelagem adequados para prever os impactos da engorda. Comerciantes, pescadores e moradores relatam muitos prejuízos. Não podemos permitir que uma obra desta dimensão tenha pouca transparência e responsabilização da Prefeitura”, declarou.

Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), além de especialistas e organizações ambientais. O debate deve trazer à tona questões sobre a viabilidade da obra e a necessidade de medidas corretivas para minimizar seus impactos negativos.