O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou, nesta quarta-feira (30), a operação Curari Domi, que investiga um esquema criminoso envolvendo fraudes em ações judiciais que pedem serviços de internação domiciliar — conhecidos como home care — custeados pelo Estado. A operação é resultado de uma investigação que apontou o aumento expressivo e suspeito desse tipo de processo judicial nos últimos anos.

A operação cumpriu 21 mandados de busca e apreensão em residências e empresas de investigados nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São Paulo do Potengi e Mossoró. Foram apreendidas também armas e munições. A ação contou com o apoio da Polícia Militar e mobilizou 2 procuradores de Justiça, 13 promotores, 52 servidores do MPRN e 56 policiais militares.

Segundo o Ministério Público, a apuração teve início com a constatação do crescimento anormal de ações judiciais que exigiam do Estado a cobertura de serviços de home care mesmo quando os pacientes do SUS estavam fora de risco, desospitalizados e sob cuidados familiares. Entre 2015 e 2024, foram identificadas 976 ações desse tipo. Somente em 2024, os custos para o erário estadual com esses serviços já chegam a cerca de R$ 60 milhões.

As investigações revelam uma articulação entre empresários do setor, advogados, médicos e servidores públicos para favorecer determinados prestadores de serviço por meio de processos judiciais fabricados ou inflacionados. Dentre as irregularidades apuradas estão:

• Laudos médicos semelhantes assinados por profissionais distintos para pacientes diferentes;
• Repetição de advogados representando pacientes SUS de baixa renda;
• Representação simultânea da empresa prestadora de serviços e do paciente pelo mesmo advogado.

Além disso, o MPRN encontrou indícios de superfaturamento, divergência entre serviços faturados e realmente prestados, registro de visitas não realizadas e inclusão de insumos, medicamentos e equipamentos que não foram utilizados ou sequer prescritos.

De acordo com o Ministério Público, todo o material recolhido na operação será analisado para identificar a extensão da fraude e o eventual envolvimento de novos agentes no esquema. O MPRN não divulgou o nome dos envolvidos.