A Corte de Cassação da Itália, instância máxima da Justiça do país europeu, anulou a decisão que autorizava a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli. A informação foi confirmada pela defesa da parlamentar, que também afirmou que ela já deixou a prisão após a nova determinação judicial.

Segundo o advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa de Zambelli no Brasil, os magistrados italianos entenderam que as condenações impostas à ex-parlamentar apresentavam questionamentos relacionados à proporcionalidade das penas e à consistência das provas utilizadas nos processos.

De acordo com a defesa, a Corte italiana considerou especialmente controversos os depoimentos do hacker Walter Delgatti, peça central nas investigações sobre a invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O advogado afirmou ainda que a própria Polícia Federal teria apontado contradições nas declarações do investigado.

Pagnozzi declarou que a decisão surpreendeu a equipe jurídica, principalmente diante das dificuldades enfrentadas durante o andamento do processo de extradição. Ele também criticou a atuação da Advocacia-Geral da União (AGU) nas ações conduzidas em território italiano.

A medida da Justiça italiana ocorre poucos dias após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinar que o Ministério da Justiça e o Itamaraty adotassem providências para acelerar a extradição da ex-deputada. A ordem havia sido expedida após uma decisão anterior da Justiça de Roma favorável ao pedido brasileiro.

O processo de extradição teve origem na condenação de Zambelli a dez anos de prisão pelo STF, relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ. A ex-parlamentar também responde a outra condenação, ligada aos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.

Segundo a defesa, a decisão da Corte de Cassação abrange os dois pedidos apresentados pelo Brasil, suspendendo, por enquanto, qualquer possibilidade de entrega da ex-deputada às autoridades brasileiras.

Com cidadania italiana, Zambelli deixou o Brasil em maio do ano passado. Antes de seguir para a Itália, ela passou pelos Estados Unidos. Em entrevistas concedidas após sua prisão em Roma, a ex-parlamentar afirmou que pretendia permanecer no país europeu e ser julgada pela Justiça italiana.

Enquanto o processo tramitava, a Justiça da Itália havia determinado que ela permanecesse detida na penitenciária feminina de Rebibbia, em Roma, sob o argumento de risco de fuga.

No Brasil, a situação política de Zambelli também gerou disputa entre os Poderes. Em dezembro, a Câmara dos Deputados rejeitou a cassação do mandato da parlamentar. Posteriormente, o STF anulou a decisão dos deputados e confirmou diretamente a perda do mandato em razão da condenação criminal.

Agora em liberdade, a defesa avalia quais serão os próximos passos da ex-deputada e se ela poderá permanecer na Itália ou viajar para outro país sem risco de nova prisão internacional, já que seu nome segue incluído na lista vermelha da Interpol.