O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte (Cremern) entrou com uma ação na Justiça Federal, visando impedir que o vereador de Natal Matheus Faustino (União Brasil) continue realizando fiscalizações isoladas em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Unidades Básicas de Saúde (UBS) da cidade. O caso tramita na 4ª Vara Federal e pede que o parlamentar só possa realizar tais fiscalizações de forma coletiva, acompanhado de outros vereadores ou comissões, e sem a possibilidade de gravar áudios ou vídeos sem justificativa.

O vereador, que possui 369 mil seguidores no Instagram, frequentemente publica vídeos das suas visitas fiscais nas redes sociais. Nesses vídeos, Faustino verifica se os profissionais de saúde estão trabalhando adequadamente e se há insumos suficientes para o atendimento aos pacientes. Contudo, ele tem sido criticado por gravar e divulgar essas fiscalizações sem a autorização dos envolvidos, expondo as imagens dos médicos, funcionários e pacientes.

Acusações do Cremern

O Cremern acusa o vereador de adotar uma conduta que extrapola os limites de sua função fiscalizatória, descrevendo suas ações como abusivas e intimidatórias. A entidade médica aponta que Faustino tem agido de forma sensacionalista, ofendendo e humilhando os profissionais da saúde durante suas visitas, o que prejudica o ambiente de trabalho e a qualidade do atendimento. O Conselho também destaca o fato de que o vereador realiza essas ações de fiscalização com o apoio de assessores e equipes de filmagem, o que configura um caráter intimidatório e pode gerar desconforto entre os trabalhadores.

Além disso, o Cremern expressa preocupação com a exposição da imagem dos profissionais de saúde, argumentando que isso pode gerar uma mobilização da população contra os médicos, especialmente diante da grande visibilidade que os vídeos têm nas redes sociais de Faustino. A entidade também denuncia que o vereador tem colocado pacientes em risco ao adentrar áreas restritas e sem o equipamento de proteção adequado.

Outro ponto levantado pelo Conselho é a violação do sigilo médico-paciente, já que o vereador grava e divulga imagens de consultas e atendimentos sem o consentimento dos envolvidos, o que configura uma irregularidade ética e legal.

Posicionamento do vereador

Em resposta à ação, Matheus Faustino se manifestou nas redes sociais, acusando o Cremern de tentar censurar seu trabalho. O vereador declarou que a ação judicial busca impedir sua atuação como fiscal do povo e que ele foi eleito para representar os cidadãos de Natal e suprir as necessidades da população nas áreas de saúde e bem-estar. Ele também criticou a postura do Cremern, afirmando que a tentativa de censura não é apenas contra ele, mas contra todos os seus eleitores, que se sentem representados por sua atuação.

Faustino anunciou ainda a criação de um abaixo-assinado em protesto contra a ação do Cremern, disponibilizando um link para a assinatura em suas redes sociais. O vereador pediu o apoio dos seus seguidores, alegando que a iniciativa visa a liberdade de atuação do legislativo municipal.

O Cremern, por sua vez, declarou que está cumprindo sua função institucional e que se manifestará sobre o assunto somente após a decisão judicial. A expectativa é que a Justiça Federal se pronuncie sobre a validade da ação do vereador em breve.