A Comissão Especial Processante da Câmara Municipal de Natal aprovou o relatório prévio que mantém em tramitação o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi. A decisão foi tomada por dois votos a um durante sessão realizada na quinta-feira, com os trabalhos agora seguindo para a fase de coleta de provas e oitiva de testemunhas. A presidente da comissão, vereadora Anne Lagartixa, explicou que quatro diligências foram apreciadas, sendo uma rejeitada por não ter relação direta com a denúncia original.

O relator do processo, vereador Fúlvio Saulo, afirmou que agora se inicia efetivamente a fase instrumental do procedimento, com a oitiva de testemunhas e anexação de documentos solicitados pela defesa. O cronograma das oitivas será definido após o prazo de respostas aos ofícios encaminhados às secretarias, que se encerra na próxima quinta-feira. Estão previstas as audiências de oito testemunhas de defesa da vereadora, com previsão de realização de até duas oitivas por dia para cumprimento dos prazos regimentais.

O pedido de cassação foi formulado pelo vereador Matheus Faustino, que acusa Brisa Bracchi de uso indevido de recursos públicos para financiar um evento na Casa Vermelha em agosto passado, configurando suposto desvio de finalidade e quebra de decoro parlamentar. A comissão tem até cento e vinte dias para concluir a instrução processual e elaborar relatório final, que será submetido à votação do plenário composto pelos vinte e nove vereadores da Casa. Caso sejam confirmadas irregularidades, o processo poderá ser encaminhado a órgãos de controle externo.