O ministro do STF Alexandre de Moraes ordenou nesta sexta-feira (25) a transferência do ex-presidente Fernando Collor para uma cela individual no Presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió (AL). O deslocamento foi feito por volta das 14h, em um veículo da Polícia Federal (PF).

Por ter sido chefe de Estado, Collor cumprirá pena em regime fechado, mas em uma ala especial do complexo prisional. A decisão foi tomada após uma audiência de custódia na superintendência da PF em Alagoas, onde o ex-presidente está detido. Durante o interrogatório, Collor pediu para permanecer no estado natal e não ser levado para Brasília.

Defesa pede prisão domiciliar
Mais cedo, os advogados de Collor requisitaram ao STF que o ex-presidente fosse colocado em prisão domiciliar, alegando problemas de saúde – incluindo Parkinson, apneia grave do sono e transtorno bipolar. Eles também destacaram sua idade avançada (75 anos).

Em resposta, Moraes deu 24 horas para a direção do presídio confirmar se possui estrutura adequada para atender às necessidades médicas de Collor. O pedido de prisão domiciliar foi encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.

Condenação e prisão
Collor foi preso na madrugada desta sexta em Maceió. Em 2023, o STF o condenou a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro em um caso ligado à Operação Lava Jato.

O ex-presidente foi inicialmente detido na superintendência da PF em Alagoas e, após a audiência, aguardou a decisão sobre sua transferência. Moraes ainda analisará os dois pedidos: o da defesa (prisão domiciliar) e o do próprio Collor (permanência em Alagoas).

Os crimes e as provas
A PGR denunciou Collor em 2015 por crimes como corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. No julgamento de 2023, o STF considerou prescrita a acusação de associação criminosa e fixou o valor da propina em R$ 20 milhões – abaixo dos R$ 26 milhões citados na denúncia.

O caso foi parar no STF porque, na época das investigações, Collor era senador por Alagoas. Segundo a acusação, ele recebeu propina por intermediar contratos entre a BR Distribuidora (subsidiária da Petrobras) e empresas privadas. Dois diretores da BR eram indicados por ele.

Delatores e bens apreendidos
Três delatores da Lava Jato citaram Collor:

• Alberto Youssef (doleiro): afirmou que o ex-presidente recebeu R$ 3 milhões.
• Ricardo Pessoa (UTC): mencionou R$ 20 milhões em propina.
• Rafael Ângulo (auxiliar de Youssef): disse ter entregue R$ 60 mil em espécie a Collor em São Paulo.

A PF também apreendeu três carros de luxo (Ferrari, Porsche e Lamborghini) em uma propriedade do ex-presidente em Brasília. Segundo as investigações, esses bens eram usados para lavar dinheiro desviado dos esquemas de corrupção.