A Comissão Especial de Inquérito (CEI) sobre Invasões, recém-criada pela Câmara Municipal de Natal, aprovou nesta quarta-feira (2) a realização de uma série de audiências com representantes do poder público e órgãos de segurança. O objetivo é investigar o aumento de ocupações consideradas ilegais na capital potiguar.

A proposta, apresentada pelo relator da CEI, vereador Matheus Faustino (União), prevê a convocação de autoridades como o secretário estadual de Segurança, Coronel Araújo; a secretária municipal de Segurança, Samara Trigueiro; a superintendente da Polícia Federal no RN, Larissa Perdigão; e a procuradora-geral de Justiça do estado, Elaine Cardoso.

Em declarações à imprensa, Faustino destacou que a comissão atuará com rigor técnico, buscando identificar responsáveis e sugerir medidas punitivas quando necessário. “Nosso trabalho não é um teatro político. Vamos ouvir especialistas, analisar dados e apresentar soluções concretas”, afirmou o parlamentar ao detalhar o plano de ações.

Instalada após um requerimento assinado por 22 vereadores, a CEI terá um prazo inicial de 120 dias para funcionar, podendo ser prorrogada por igual período. Além das autoridades de segurança, os membros da comissão também decidiram ouvir secretários municipais ligados a habitação e planejamento urbano, como Iris Machado (Seharpe), Nina Souza (Semtas) e Andréa Dias (Semul).

Outra demanda aprovada, proposta pelo vereador Daniel Valença (PT), solicita que a Prefeitura encaminhe à CEI um mapeamento de imóveis públicos ociosos ou subutilizados, além de informações sobre propriedades que foram à leilão devido a dívidas de IPTU e poderiam ser destinadas a programas habitacionais. Valença argumentou que a comissão deve avaliar o papel do poder público no agravamento do déficit de moradia. “Precisamos entender como a gestão municipal lida com esses imóveis e qual a relação disso com as ocupações urbanas”, explicou.

O debate durante a sessão foi marcado por tensão entre governo e oposição. Valença chegou a pedir a extinção da CEI, alegando inconstitucionalidade e falta de foco, mas a proposta foi rejeitada por 4 votos a 1. Faustino rebateu as críticas, classificando-as como “artimanhas jurídicas” e reforçando que o alvo da investigação são todos os casos de invasão a propriedades privadas, sem distinção. “Não há perseguição a grupos específicos. Quem age fora da lei deve ser responsabilizado”, declarou.

A vice-presidente da comissão, vereadora Camila Araújo (União), ressaltou que a população exige esclarecimentos sobre episódios recentes, como ocupações em supermercados e imóveis particulares. “As pessoas querem saber se esses locais estão sendo usados para chantagem. Grupos entram e exigem cestas básicas. Isso é crime ou não?”, indagou. Ela também defendeu que o trabalho da CEI deve verificar a efetividade das reinvindicações por moradia: “Se há conquistas, precisamos saber quantas famílias foram atendidas e se ainda permanecem nessas residências”.