Motoristas e entregadores por aplicativo realizaram, nesta terça-feira (14), uma mobilização em Natal contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 152/2025, que tramita na Câmara dos Deputados. O ato fez parte de um movimento nacional da categoria, que contesta pontos da proposta considerados prejudiciais às condições de trabalho.

Na capital potiguar, o protesto teve início nas imediações da Arena das Dunas, onde veículos circularam com faixas críticas ao projeto. Em seguida, os participantes seguiram em carreata por avenidas da cidade até a Praça Sete de Setembro, no bairro Cidade Alta.

Entre as principais reivindicações, os trabalhadores questionam o modelo de cobrança das plataformas digitais. O texto do PLP permite a aplicação de taxas mensais fixas ou cobranças por serviço, com limite médio de até 30% — ou 15% em modelos híbridos. No entanto, segundo representantes da categoria, a forma de cálculo pode resultar em cobranças superiores em corridas específicas, desde que a média semanal permaneça dentro do teto estabelecido.

De acordo com Diogo Fernandes, presidente da Associação Voz dos Trabalhadores por Aplicativos Potiguar (AVAP-RN), a proposta pode agravar um cenário já marcado por tarifas consideradas defasadas. Ele argumenta que a flexibilidade na cobrança abre margem para variações que impactam diretamente a renda dos profissionais.

O projeto também define parâmetros mínimos de remuneração. Para entregas, está previsto o valor de R$ 8,50 para trajetos de até 3 km no caso de automóveis, ou até 4 km para motos, bicicletas ou entregas a pé. Já a remuneração por tempo trabalhado não pode ser inferior ao equivalente proporcional a dois salários mínimos por hora efetiva, contabilizada entre o aceite e a conclusão do serviço.

Outro ponto de crítica é a ausência de medidas específicas voltadas à proteção de mulheres que atuam na atividade.

A votação do parecer do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), estava prevista para esta terça-feira, mas foi cancelada pela comissão especial responsável pela análise. Até o momento, não há nova data definida para deliberação.