O Governo do Rio Grande do Norte lançou oficialmente nesta segunda-feira (25) a edição de 2025 do Programa CNH Popular. A iniciativa oferece mil vagas gratuitas para a obtenção da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou para a mudança de categoria. Com um investimento estadual de R$ 1,67 milhão, as inscrições estarão abertas a partir das 12h desta terça-feira, 26 de agosto, através do site oficial do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN).

O programa é destinado especificamente a cidadãos em situação de vulnerabilidade social comprovada. A governadora Fátima Bezerra destacou que o custo médio de uma CNH, que gira em torno de dois mil reais, se torna um obstáculo intransponível para quem vive com até um salário mínimo. Ela afirmou que a iniciativa reflete o compromisso do governo com a população mais carente e serve como uma ferramenta crucial para geração de oportunidades e inserção no mercado de trabalho.

De acordo com o diretor-geral do Detran-RN, Jonielson Pereira, a gratuidade é integral e abrange todas as etapas necessárias para a habilitação. Isso inclui o pagamento de todas as taxas administrativas, as aulas teóricas e práticas em autoescolas credenciadas e a realização dos exames médicos e psicológicos obrigatórios. O beneficiário selecionado não terá qualquer despesa, com todos os custos sendo assumidos pelo Governo do Estado.

A distribuição das mil vagas para o próximo ano será da seguinte forma: 500 para a categoria A (motocicletas), 350 para a categoria B (automóveis) e 150 destinadas à mudança para as categorias C, D ou E. Os critérios para participar exigem que o candidato tenha mais de 18 anos, seja alfabetizado e esteja devidamente inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do governo ou seja beneficiário de programas assistenciais. A seleção final dos candidatos será conduzida com base em critérios de renda familiar per capita, idade e, para casos de empate, na ordem cronológica de inscrição.

O Programa CNH Popular foi originalmente criado em 2011, mas só foi efetivamente regulamentado e colocado em prática de forma regular a partir de 2020. A alta demanda pela iniciativa foi evidenciada em 2023, quando mais de 71 mil pessoas se inscreveram para concorrer às vagas oferecidas.