A Câmara Municipal de Natal instaurou, nesta quinta-feira (27), uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar as invasões a propriedades privadas na capital potiguar. O requerimento para a criação da comissão foi apresentado pelo vereador Matheus Faustino (União Brasil) e obteve 20 assinaturas de parlamentares, superando o número mínimo necessário de 10.
O presidente em exercício da Câmara, vereador Kleber Fernandes (Republicanos), confirmou a criação automática da CEI devido ao cumprimento dos requisitos. A próxima etapa será a publicação da composição da comissão no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve ocorrer nesta sexta-feira (28). A comissão será formada por entre 3 e 5 integrantes, respeitando a proporcionalidade das bancadas, com a concordância dos líderes de partidos e blocos.
O vereador Faustino justificou a criação da comissão citando um “aumento significativo” nas invasões a propriedades privadas em Natal, com base em relatos e registros oficiais. O caso de maior destaque foi a ocupação de um supermercado por membros do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), que protestavam por cestas básicas.
O objetivo da CEI, segundo Faustino, é mapear os casos de invasões, apurar as responsabilidades, identificar falhas ou omissões do Poder Público na proteção da propriedade privada e propor soluções legislativas. Ele afirmou que a Câmara deve cumprir seu papel fiscalizador e investigativo para garantir a segurança da população e a aplicação da legislação vigente.
Os vereadores que assinaram o pedido para a criação da CEI são: Aldo Clemente (PSDB), Anne Lagartixa (Solidariedade), Camila Araújo (União), Chagas Catarino (União), Cláudio Custódio (PP), Cleiton da Policlínica (PSDB), Daniel Santiago (PP), Daniel Rendall (Republicanos), Fúlvio Saulo (Solidariedade), Irapoã Nóbrega (Republicanos), João Batista Torres (DC), Kleber Fernandes (Republicanos), Léo Souza (Republicanos), Luciano Nascimento (PSD), Preto Aquino (Podemos), Robson Carvalho (União), Subtenente Eliabe (PL), Tarcio de Eudiane (União) e Tony Henrique (PL).
A CEI, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, poderá durar até 120 dias, com possibilidade de prorrogação. Durante o período de investigação, os membros da comissão terão a autorização para tomar depoimentos, requisitar documentos, intimar testemunhas e realizar diligências relacionadas ao caso.
