A Câmara dos Estados Unidos aprovou na última terça-feira (14), um projeto de lei que proíbe a participação de pessoas transgênero em competições esportivas destinadas a mulheres. A medida, intitulada “Ato Esportivo para Proteção de Mulheres e Meninas de 2025”, foi apoiada por deputados do Partido Republicano e aplica-se a torneios escolares em todo o país. O texto também prevê sanções para instituições educacionais que descumprirem a norma.
O projeto estabelece que o sexo dos participantes será determinado com base “unicamente nos órgãos reprodutivos biológicos da pessoa ao nascimento”. Além disso, o documento prevê que o financiamento federal, como bolsas escolares e subsídios, será suspenso em caso de violação da regra.
Embora homens possam treinar com equipes femininas, desde que isso não comprometa a participação de mulheres em competições ou interfira no recebimento de bolsas de estudo, a participação de atletas trans em partidas oficiais femininas será restrita.
O texto da proposta determina ainda que a Controladoria Geral dos Estados Unidos conduza um estudo para avaliar os impactos da participação de homens em esportes femininos, observando possíveis danos psicológicos, sociais e competitivos para meninas.
“O estudo deverá incluir resultados adversos relacionados ao desenvolvimento social, emocional e esportivo das meninas, além do isolamento e do desestímulo à prática esportiva”, diz um trecho do documento.
Segundo a CNN, os republicanos defendem que mulheres trans possuem vantagem física em relação a mulheres cisgênero, o que limitaria as oportunidades em competições femininas. Já os democratas argumentam que a medida aumenta a discriminação contra pessoas transgênero e restringe os direitos dos estudantes da comunidade LGBTQIA+.
Durante a votação, 218 deputados foram favoráveis ao projeto e 206 votaram contra. Dois votos favoráveis vieram de membros do Partido Democrata: Vicente Gonzalez e Henry Cuellar, ambos do Texas. Don Davis, democrata da Carolina do Norte, optou por se abster.
O projeto já havia sido aprovado na Câmara em abril de 2023, mas foi barrado pelo Senado, que na época possuía maioria democrata. Com a recente eleição de Donald Trump e a composição republicana dominante no Senado, a expectativa é que a medida seja finalmente aprovada. Contudo, será necessário conquistar o apoio de alguns congressistas democratas para garantir a sanção.
Levantamento
Dados do centro de pesquisa Movement Advancement Project apontam que, até setembro de 2024, 26 Estados norte-americanos adotaram políticas que impedem estudantes transgêneros de competir em esportes de acordo com sua identidade de gênero.
O estudo “Equality Maps: Bans on Transgender Youth Participation in Sports” detalha os critérios utilizados por diferentes Estados para definir o sexo ou gênero dos atletas, muitas vezes baseando-se em documentos oficiais, como certidões de nascimento.
O Alasca é o único Estado cuja regulamentação foi decidida pelo Conselho Estadual de Educação, sem ser formalmente uma lei estadual. Nessa região, a decisão final sobre a participação de alunos transgêneros cabe às escolas. O distrito de Matanuska-Susitna Borough, por exemplo, implementou uma política própria que impede mulheres trans de competir em equipes femininas.
Nos demais 25 Estados, legislações específicas restringem a participação de jovens trans em competições escolares, principalmente em instituições de ensino fundamental e médio, mas em alguns casos também no ensino superior.