Câmara dos Deputados avalia urgência para Projeto de Lei que equipara aborto ao homicídio



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Imagem Plenário da Câmara Foto: Reprodução

Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados irá avaliar o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos.

Proposta de Alteração na Legislação do Aborto

O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e apoiado por 32 parlamentares, também fixa em 22 semanas o prazo máximo para a realização de abortos legais. Atualmente, a legislação permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo máximo para o procedimento.

Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.

Mudanças nas Penas

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos se provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos se realizado sem o consentimento da gestante. O projeto prevê que, se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a pena máxima será de 20 anos, equiparando-o ao homicídio simples conforme o artigo 121 do Código Penal.

Justificativa e Argumentos do Autor do Projeto

O deputado Sóstenes Cavalcante justificou a proposta afirmando que a ausência de um limite gestacional máximo no Código Penal permite que o aborto seja praticado em qualquer idade gestacional, inclusive quando o feto já é viável fora do útero.

“Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto no último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio,” destacou o parlamentar.

Resistência e Críticas ao Projeto

O projeto enfrenta resistência significativa. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), líder do bloco PSOL/REDE, criticou a proposta, argumentando que ela busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil,” afirmou Erika Hilton. “Os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violência de suas vidas.”

A deputada também alertou que a medida penalizaria profissionais de saúde que assistem mulheres e crianças vítimas de estupro, limitando o acesso ao cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Conclusão

A votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 promete ser um momento de intenso debate na Câmara dos Deputados, refletindo as profundas divisões em torno do tema do aborto no Brasil. A decisão terá implicações significativas tanto para a legislação penal quanto para os direitos reprodutivos no país.

Fonte: Agência Brasil






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Nesta quarta-feira (5), a Câmara dos Deputados irá avaliar o pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024, que propõe equiparar o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao homicídio simples, aumentando a pena máxima para 20 anos.

Proposta de Alteração na Legislação do Aborto

O projeto, de autoria do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e apoiado por 32 parlamentares, também fixa em 22 semanas o prazo máximo para a realização de abortos legais. Atualmente, a legislação permite o aborto nos casos de estupro, risco de vida para a mulher e anencefalia fetal, sem estabelecer um prazo máximo para o procedimento.

Caso o pedido de urgência seja aprovado, o projeto poderá ser votado diretamente no plenário, sem a necessidade de passar pelas comissões, acelerando sua tramitação.

Mudanças nas Penas

Atualmente, o aborto não previsto em lei é punido com penas que variam de um a três anos se provocado pela gestante ou com seu consentimento, e de três a dez anos se realizado sem o consentimento da gestante. O projeto prevê que, se o aborto for realizado após 22 semanas de gestação, a pena máxima será de 20 anos, equiparando-o ao homicídio simples conforme o artigo 121 do Código Penal.

Justificativa e Argumentos do Autor do Projeto

O deputado Sóstenes Cavalcante justificou a proposta afirmando que a ausência de um limite gestacional máximo no Código Penal permite que o aborto seja praticado em qualquer idade gestacional, inclusive quando o feto já é viável fora do útero.

“Quando foi promulgado o Código Penal, um aborto no último trimestre era uma realidade impensável e, se fosse possível, ninguém o chamaria de aborto, mas de homicídio ou infanticídio,” destacou o parlamentar.

Resistência e Críticas ao Projeto

O projeto enfrenta resistência significativa. A deputada Erika Hilton (PSOL/SP), líder do bloco PSOL/REDE, criticou a proposta, argumentando que ela busca criminalizar vítimas de estupro que têm direito ao aborto legal.

“Para a extrema-direita, crianças sendo mães ou na cadeia após sofrerem um estupro deve ser a normalidade no Brasil,” afirmou Erika Hilton. “Os defensores do projeto querem que estupradores tenham direito a serem pais, enquanto colocam na cadeia crianças, mulheres e pessoas que gestam que sofreram a pior violência de suas vidas.”

A deputada também alertou que a medida penalizaria profissionais de saúde que assistem mulheres e crianças vítimas de estupro, limitando o acesso ao cuidado e acolhimento no sistema de saúde.

Conclusão

A votação do pedido de urgência para o Projeto de Lei nº 1.904/2024 promete ser um momento de intenso debate na Câmara dos Deputados, refletindo as profundas divisões em torno do tema do aborto no Brasil. A decisão terá implicações significativas tanto para a legislação penal quanto para os direitos reprodutivos no país.

Fonte: Agência Brasil


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