A Câmara Municipal de Natal está examinando uma proposta legislativa que institui normas para a utilização de patinetes elétricos compartilhados na capital potiguar. O projeto de autoria do vereador Matheus Faustino prevê a aplicação de multas que podem atingir 10 mil reais em casos de infrações graves. O objetivo da matéria é garantir segurança aos usuários e pedestres, organizar o espaço urbano e preservar o patrimônio público e privado.

Entre as condutas consideradas irregulares estão o abandono dos equipamentos em locais que obstruam a circulação, a utilização em áreas de preservação ambiental como praias e dunas, o vandalismo ou adulteração dos componentes do patinete e a retirada do veículo para imóveis particulares. O texto também proíbe o uso de meios fraudulentos para desbloquear os sistemas de cobrança ou o compartilhamento indevido de contas de usuário.

As penalidades variam desde advertências formais até aplicação de multas valores entre quinhentos e dez mil reais, dependendo da gravidade da infração. Em casos de reincidência, as multas podem ser aplicadas em dobro e resultar no bloqueio definitivo da conta do usuário no sistema de compartilhamento.

A fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo Municipal com apoio da Guarda Municipal, devendo os casos de possível crime serem encaminhados às autoridades policiais. Caso aprovada, a lei será regulamentada pela Prefeitura de Natal, que definirá os detalhes operacionais da fiscalização e as áreas de restrição de circulação.