A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o regime de urgência para o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais no Brasil. A medida acelera a tramitação da proposta na Casa, permitindo que ela seja votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas.

Relatada pelo deputado Damião Feliciano (União Brasil-PB), a proposta prevê um acréscimo de 18 cadeiras na Câmara, elevando o total de 513 para 531 parlamentares. Caso seja aprovado, o novo número valerá já a partir das eleições de 2026. O Rio Grande do Norte seria diretamente beneficiado com o acréscimo de duas vagas, passando de oito para dez deputados federais.

A votação da urgência teve 268 votos favoráveis e 199 contrários. Na bancada potiguar, o placar foi dividido: cinco deputados votaram contra a urgência e três se posicionaram a favor. Apoiaram a medida Benes Leocádio (União), João Maia (PP) e Robinson Faria (PL). Já Carla Dickson (União), Fernando Mineiro (PT), General Girão (PL), Natália Bonavides (PT) e Sargento Gonçalves (PL) foram contrários à aceleração da tramitação.

As novas vagas seriam distribuídas entre estados que apresentaram crescimento populacional nos últimos anos. Além do Rio Grande do Norte, que ganharia duas cadeiras, o Pará e Santa Catarina receberiam quatro novas vagas cada um; Amazonas e Mato Grosso, duas; e Goiás, Ceará, Minas Gerais e Paraná, uma vaga cada.

Segundo a direção-geral da Câmara, o impacto financeiro anual com a ampliação seria de R$ 64,4 milhões. No entanto, o relator Damião Feliciano alega que não haverá prejuízo ao orçamento da Casa, sem detalhar como esse aumento seria absorvido.

A movimentação ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que em outubro de 2023 determinou que o Congresso Nacional teria até 30 de junho de 2025 para atualizar a distribuição das cadeiras na Câmara conforme a população de cada estado. Caso o Legislativo permaneça inerte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir, até 1º de outubro de 2025, a nova composição das bancadas federais, estaduais e distritais para a legislatura que começa em 2027.

A decisão do STF baseou-se no entendimento de que a ausência de atualização das bancadas viola a Constituição Federal. A Carta Magna determina que o número de deputados por estado deve ser proporcional à população e definido por lei complementar.

Apesar disso, o projeto que ganhou urgência nesta terça propõe ampliar o número total de deputados, em vez de redistribuir as 513 vagas atuais. A estratégia é defendida por lideranças partidárias e pelo presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), como forma de evitar perdas para estados que poderiam ter suas representações reduzidas com a redistribuição.

A proposta ainda precisa ser votada em plenário. Caso aprovada, deve provocar impactos diretos nas disputas eleitorais de 2026 e na composição do Congresso Nacional a partir de 2027.