A alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado no recebimento de compras internacionais passará de 17% para 20% a partir desta terça-feira (1º) em dez estados brasileiros, incluindo o Rio Grande do Norte. A mudança pode impactar diretamente consumidores que utilizam plataformas estrangeiras para compras online.
O aumento foi aprovado pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) em dezembro de 2024, mas coube a cada estado decidir se aplicaria ou não o reajuste. As unidades da federação que adotaram a nova alíquota são Acre, Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.
De acordo com o Comsefaz, a decisão tem o objetivo de criar um equilíbrio tributário entre os produtos importados e aqueles comercializados dentro do país. Segundo o comitê, a medida visa reduzir a disparidade de preços e fortalecer a indústria e o comércio nacional, que vêm enfrentando crescente concorrência das plataformas de e-commerce internacionais.
“O objetivo é garantir a isonomia competitiva entre produtos importados e nacionais, promovendo o consumo de bens produzidos no Brasil. Com isso, os estados pretendem estimular o fortalecimento do setor produtivo interno e ampliar a geração de empregos”, justificou o comitê.
A mudança deve afetar diretamente os consumidores que realizam compras em sites internacionais, como Shein, Shopee e AliExpress. Com o novo percentual, o imposto estadual cobrado sobre as encomendas ficará maior, encarecendo os produtos adquiridos fora do país.
Especialistas alertam que a medida pode levar consumidores a repensar seus hábitos de compra, privilegiando o comércio nacional. No entanto, há críticas de que a alteração pode desestimular o consumo e prejudicar aqueles que dependem dessas plataformas para obter produtos a preços mais acessíveis.
O aumento do ICMS também se soma a outras medidas recentes do governo federal voltadas à taxação de compras internacionais, como a implementação do programa Remessa Conforme, que busca regularizar a tributação de compras de até US$ 50.
