A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido de revogação das medidas cautelares impostas ao cliente, incluindo a prisão domiciliar e a proibição de uso de redes sociais.

O argumento central apresentado pelos advogados é que, com o oferecimento da denúncia pela Procuradoria-Geral da República que não inclui Bolsonaro como acusado, não haveria mais fundamento para a manutenção das restrições. O pedido está sob sigilo processual.

As primeiras medidas cautelares contra o ex-presidente foram decretadas em julho passado, com base em indícios de que ele estaria financiando ações do deputado Eduardo Bolsonaro para obstruir o andamento do processo por tentativa de golpe de Estado. A prisão domiciliar foi determinada em agosto após o relator Alexandre de Moraes constatar descumprimento das restrições anteriores. A defesa sustenta que a ausência de denúncia contra Bolsonaro neste inquérito específico torna desnecessária a manutenção das cautelares.

A Procuradoria-Geral da República denunciou o deputado Eduardo Bolsonaro e o blogueiro Paulo Figueiredo por coação em processo judicial, acusando-os de atuar nos Estados Unidos para intimidar autoridades brasileiras.

O ex-presidente Jair Bolsonaro já foi condenado a vinte e sete anos de prisão por tentativa de golpe de Estado em processo separado, mas sua prisão definitiva só ocorrerá após o esgotamento de todos os recursos legais. A decisão sobre a revogação das medidas cautelares caberá ao ministro relator do caso.