O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados instaurou nesta terça-feira um processo disciplinar que pode resultar na cassação do mandato do deputado Eduardo Bolsonaro. A ação foi aberta a pedido do PT, que acusa o parlamentar de atuar contra as instituições brasileiras ao incentivar a aplicação de sanções internacionais por parte dos Estados Unidos. Eduardo Bolsonaro reside nos Estados Unidos desde o início do ano e tem se reunido com autoridades norte-americanas.
O presidente do Conselho de Ética, Fabio Schiochet, deverá escolher até sexta-feira um relator entre três deputados sorteados para conduzir o caso. De acordo com as regras da Câmara, o procedimento pode durar até noventa dias úteis, embora exista a expectativa de uma análise em prazo menor.
Paralelamente ao processo por quebra de decoro parlamentar, o mandato de Eduardo Bolsonaro também enfrenta risco por excesso de faltas, após o presidente da Casa, Hugo Motta, ter rejeitado sua indicação para um cargo de liderança que permitiria a abonação das ausências.
As complicações do deputado se estendem ao Supremo Tribunal Federal, onde a Procuradoria-Geral da República o denunciou por coação em processo judicial. O ministro Alexandre de Moraes concedeu prazo de quinze dias para que o parlamentar apresente sua defesa. Eduardo Bolsonaro rejeita todas as acusações e alega estar sob jurisdição americana. O processo no Conselho de Ética representa mais uma etapa na análise de sua conduta parlamentar, que poderá resultar desde uma censura até a perda do mandato.
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