A Procuradoria-Geral da República apresentou ao Supremo Tribunal Federal uma denúncia contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação em processo judicial. O caso investiga a atuação do parlamentar para interferir no processo sobre golpe de Estado que resultou na condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, a mais de vinte e sete anos de prisão. Jair Bolsonaro não foi incluído na denúncia, pois a PGR não identificou indícios de sua participação direta nas ações de coação.

De acordo com a denúncia, Eduardo Bolsonaro atuou em conjunto com o produtor de conteúdo Paulo Figueiredo, também denunciado, para solicitar ao governo dos Estados Unidos a aplicação de sanções e tarifas contra o Brasil e autoridades do Judiciário como forma de retaliação ao julgamento.

O documento do Ministério Público Federal detalha que a estratégia consistiu em ameaçar os ministros do STF com consequências internacionais, explorando conexões com integrantes do alto escalão do governo norte-americano.

A denúncia cita três eventos específicos que teriam sido orquestrados pelos acusados: a suspensão de vistos de oito ministros do STF em julho, a imposição de tarifas de cinquenta por cento sobre exportações brasileiras e a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Mensagens de WhatsApp apreendidas do celular de Jair Bolsonaro foram utilizadas como evidência, incluindo uma em que o ex-presidente relata ao filho a preocupação dos ministros com as sanções. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que as ações tinham como objetivo sobrepor os interesses da família Bolsonaro às normas do devido processo legal. Caberá agora ao Supremo Tribunal Federal decidir se aceita ou rejeita a denúncia, o que definirá se os acusados se tornarão réus em uma ação penal.