O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta quarta-feira (10) pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro dos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no processo da trama golpista. Com este voto, o placar na Primeira Turma do STF ficou em 2 a 1 pela condenação, após os votos anteriores dos ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino favoráveis à condenação.

Fux entendeu que não há provas suficientes para condenar Bolsonaro pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. O ministro afirmou que a acusação não demonstrou o nexo de causalidade necessário entre os atos do ex-presidente e os eventos do 8 de Janeiro, nem provou que Bolsonaro integrou organização criminosa.

Quanto aos crimes contra a democracia, Fux analisou três eixos: uso da Abin para monitoramento de autoridades, discursos contra as urnas eletrônicas e adesão a planos contra autoridades. Em todos eles, o ministro considerou insuficientes as provas apresentadas pela PGR. Sobre a minuta golpista que previa estado de sítio, Fux afirmou que se tratava de “mera cogitação” e não de ato executório, destacando que Bolsonaro jamais assinou qualquer decreto nesse sentido.

O ministro também colocou em dúvida o conhecimento de Bolsonaro sobre o plano Punhal Verde Amarelo, cujo arquivo foi apreendido com o general Mário Fernandes. Fux considerou que as provas são insuficientes para demonstrar que o documento tenha sido apresentado ao ex-presidente.

O julgamento continua com os votos dos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A decisão final deverá ser conhecida até sexta-feira (12), conforme previsão do tribunal.