O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) negou um pedido da Cooperativa Médica do RN (Coopmed) e manteve a validade dos contratos da Prefeitura de Natal com as empresas Justiz e Proseg para fornecimento de mão de obra médica. A decisão liminar, proferida pelo desembargador Luiz Alberto Dantas Filho, garante a continuidade dos serviços de saúde enquanto o mérito do caso é analisado pela Primeira Câmara Cível.

As cooperativas Coopmed e Coopsaúde haviam questionado a legalidade do processo de dispensa de licitação nº 003/2025, argumentando que o edital não foi republicado após alterações determinadas pela Justiça, o que supostamente restringiu a competitividade. O Município de Natal, por sua vez, defendeu a regularidade da contratação e destacou que os novos contratos substituem a situação anterior, na qual a Coopmed prestava serviços sem contrato formal desde junho de 2023, recebendo pagamentos por meio de verbas indenizatórias.

Em sua decisão, o relator reconheceu a necessidade de esclarecimentos sobre a republicação do edital, mas priorizou a manutenção dos serviços de saúde, considerados essenciais, até o julgamento definitivo. Com isso, as empresas Justiz e Proseg seguem responsáveis pela execução dos serviços médicos na rede municipal.

A decisão ocorre em meio a uma greve dos médicos iniciada em 1º de setembro, convocada pelo Sindicato dos Médicos do RN (Sinmed-RN) em protesto contra a substituição da Coopmed pelas novas empresas. O secretário municipal de Saúde, Geraldo Pinho, classificou o movimento como “irresponsável” e acusou o sindicato de coagir profissionais que aceitaram migrar para as novas contratadas. Já o presidente do Sinmed-RN, Geraldo Ferreira, anunciou que denunciará o secretário por gestão temerária, alegando que a pasta forneceu escalas e telefones de médicos para uma das empresas.