A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, determinou que ao menos 85% das equipes de cada agência do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) devem continuar trabalhando, de modo a evitar que a greve dos servidores do instituto prejudique a prestação de serviços essenciais. A decisão atende a um pedido do governo federal, formulado pela Advocacia-Geral da União (AGU). Caso a determinação não seja cumprida, será aplicada uma multa de R$ 500 mil por dia.
Segundo a ministra, a atividade dos servidores do INSS possui uma essencialidade inquestionável, pois envolve o pagamento de benefícios previdenciários que são “meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente”.
Os servidores do INSS entraram em greve reivindicando melhorias salariais e valorização profissional. Após apresentar uma proposta de reajuste, o governo federal decidiu judicializar o tema, considerando o risco de a paralisação comprometer a revisão de gastos do governo, além de aumentar a fila de espera dos segurados.
A decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura visa equilibrar o direito à greve dos servidores com a necessidade de garantir a continuidade dos serviços essenciais prestados pelo INSS, que impactam diretamente a vida de milhões de brasileiros.
