A votação do projeto que propõe a criação do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (Spvat), em substituição ao extinto Dpvat, foi adiada para a próxima terça-feira (7) devido a um pedido de vista coletivo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
O texto, enviado pelo governo federal em caráter de urgência, já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e tem sido utilizado como uma ferramenta de negociação entre o Executivo e o Legislativo para compensar o veto presidencial que retirou R$ 5,6 bilhões em emendas parlamentares do orçamento deste ano.
Como parte desse acordo, está previsto que R$ 3,6 bilhões da arrecadação do seguro obrigatório sejam destinados ao pagamento de emendas para deputados (R$ 2,4 bilhões) e senadores (R$ 1,2 bilhão). Além disso, o projeto recebeu uma emenda na Câmara que permite um aumento nas despesas da União em R$ 15,7 bilhões neste ano.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), relator do texto no Senado, destacou que a antecipação dos recursos é necessária para atender à demanda do Congresso por emendas parlamentares. “Nós, parlamentares, não abrimos mão dos R$ 11 bilhões e, achando pouco, adicionamos mais R$ 5,6 bilhões, que tiveram que ser realocados de outras áreas devido à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”, explicou.
No entanto, o projeto enfrentou críticas da oposição, que argumentou que a medida recria impostos e sobrecarrega a população com o seguro obrigatório. O líder da oposição, senador Rogério Marinho (PL-RN), considerou a medida injusta, enquanto o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) lamentou a recriação do seguro, classificando-o como um imposto desnecessário.
Em contrapartida, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu o seguro obrigatório, destacando que beneficia a população mais pobre que, vítima de acidentes de trânsito, muitas vezes não dispõe de recursos para cobrir despesas médicas ou de reabilitação. O relator Jacques Wagner também argumentou a favor da necessidade do seguro obrigatório, especialmente para as vítimas de acidentes de trânsito, enfatizando o impacto positivo do Dpvat no Sistema Único de Saúde (SUS).
