A vice-prefeita de Natal, Joanna Guerra, ingressou com ação de indenização por danos morais contra o jornalista Habyner Lima, que divulgou em redes sociais informações sobre nomeações de seu pai e de sua namorada para cargos comissionados na Secretaria Municipal de Infraestrutura. A ação, movida na última terça-feira, pleiteia R$ 30 mil em reparação, valor que a vice-prefeita afirma será destinado à Casa de Apoio à Criança com Câncer Durval Paiva.

Conforme documentação apresentada, Aêne Regina Fernandes de Freitas, namorada da vice-prefeita, foi nomeada chefe da assessoria jurídica da Seinfra em janeiro de 2025, cargo que mantém até o momento.

Já José Lucilo Guerra, pai da gestora, foi exonerado cinco dias após sua nomeação para o setor de serviços de drenagem da mesma pasta. A defesa de Joanna Guerra sustenta que as nomeações não caracterizam nepotismo, argumentando que não há união estável com Aêne Regina e que a nomeação paterna partiu do prefeito e foi revogada antes da posse.

O jornalista Habyner Lima é acusado na ação de divulgar informações falsas e difamatórias sem apuração prévia adequada.

A vice-prefeita afirma que o profissional omitiu deliberadamente a revogação da nomeação de seu pai e que agiu com intuito de gerar engajamento mediante exposição negativa de sua imagem pública. A defesa fundamenta-se na Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe nomeações por nepotismo para cônjuges, companheiros ou parentes até terceiro grau, mas não inclui explicitamente relacionamentos não formalizados.