A Câmara Municipal de Natal realizou sessão ordinária nesta quarta-feira (4) com a análise de oito projetos de lei, três deles em segunda votação. As propostas debatidas abordam temas como acessibilidade, planejamento familiar, proteção animal e políticas públicas voltadas à pessoa idosa.

Entre as matérias que avançaram está o Projeto de Lei nº 187/2024, de autoria do vereador Tércio Tinoco (União Brasil), aprovado em segunda discussão. A iniciativa estabelece a obrigatoriedade de intérprete de Libras no palco em eventos promovidos pela Prefeitura do Natal. A medida busca assegurar a participação plena de pessoas surdas em shows e demais programações oficiais. O parlamentar ressaltou que a prática já vinha sendo adotada desde 2023 e que a formalização em lei garante a continuidade da acessibilidade nas ações do Executivo municipal.

Também em pauta, o PL nº 94/2023, apresentado pelo ex-vereador Dickson Jr. e subscrito por Daniel Santiago (PP), foi apreciado em primeira votação. O texto regulamenta a oferta de laqueadura e vasectomia como parte das políticas de planejamento familiar no município. A proposta prevê a ampliação do acesso aos procedimentos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de assegurar autonomia reprodutiva e melhores condições de organização familiar para homens e mulheres.

Outra matéria discutida em primeira instância foi o PL nº 02/2025, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que institui o Programa Farmácia Veterinária Municipal. A proposta complementa os serviços já oferecidos pelo hospital público veterinário da capital, prevendo a distribuição de medicamentos a tutores de baixa renda, ampliando o alcance das políticas de cuidado animal.

Já em segunda discussão, os parlamentares analisaram o PL nº 598/2023, de autoria do vereador licenciado Hermes Câmara (Cidadania). O projeto determina a criação, no site oficial da Prefeitura, de um espaço exclusivo para concentrar informações sobre serviços, programas e benefícios destinados à população idosa, facilitando o acesso e promovendo maior transparência.