Apesar do anúncio feito pelo prefeito Paulinho Freire na noite da última quinta-feira (3), propondo um reajuste salarial de 12,88% para os servidores do plano geral da administração municipal, a audiência pública sobre a data-base dos servidores foi mantida nesta sexta-feira (4) na Câmara Municipal de Natal.

O encontro, proposto pelo vereador Daniel Valença (PT), tem como objetivo discutir o cumprimento da data-base e as condições de trabalho dos servidores públicos municipais. A data-base é prevista pela Lei Municipal nº 118/2010 e determina que, anualmente, no mês de março, a Prefeitura encaminhe ao Legislativo proposta de correção salarial.

Valença explicou que a audiência foi aprovada ainda em fevereiro, antes do anúncio feito pela gestão municipal, e reafirmou a importância do debate diante das limitações da proposta apresentada. “Ficamos felizes que ontem a Prefeitura anunciou uma proposta, mas, para nós, ela ainda é muito insuficiente”, disse.

Segundo o vereador, o reajuste proposto contempla apenas os servidores do plano geral, deixando de fora os profissionais da saúde. “É a primeira vez, desde 2010, que uma proposta de reajuste chega à Câmara dividindo o funcionalismo público”, afirmou. Ele também destacou que, mesmo com os 12,88%, alguns servidores continuam recebendo abaixo do salário mínimo, dependendo de abonos para atingir o valor base legal.

Além disso, o vereador disse que, até o momento, não houve diálogo concreto da Prefeitura com os sindicatos que representam os servidores da saúde. Para ele, a audiência pública segue sendo importante para cobrar da gestão alternativas que contemplem o conjunto do funcionalismo municipal.

A audiência também discute as condições de trabalho do funcionalismo. Participam do debate representantes do Sindicato dos Servidores da Saúde do Rio Grande do Norte (SindSaúde), do Sindicato dos Odontologistas do Estado do RN (Soern) e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do RN (Sindern). Foram convidadas ainda representantes do Gabinete Civil, da Secretaria Municipal de Administração (Semad) e da Secretaria Municipal de Governo (SMG).

Sedru Cavalcanti, representante do Soern, destacou que “o maior desafio é corrigir esse erro histórico da defasagem salarial. Cada nova gestão adia o reajuste, empurrando o problema para frente”. Ele defendeu um compromisso político por parte da atual administração para encerrar esse ciclo e garantir a valorização efetiva dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde.

A audiência ocorre na manhã desta sexta-feira (4) e busca construir alternativas para que a recomposição salarial contemple todo o funcionalismo público municipal de Natal.