A proposta de abrir uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) na Câmara Municipal de Natal, defendida pelo vereador Daniel Valença (PT), visa investigar diversos aspectos e problemas relacionados à obra de engorda da praia de Ponta Negra, que custou R$ 108 milhões. Para que a CEI seja aberta, é preciso obter a assinatura de dez parlamentares. Daniel disse acreditar que, mesmo com a correlação de forças desfavorável à oposição na Câmara Municipal, é possível conseguir o apoio necessário para abrir a investigação. A seguir, destacam-se os principais motivos que sustentam a necessidade da investigação:

Execução apressada e falta de fiscalização ambiental

Segundo o vereador, a obra foi realizada de forma apressada e sem a devida fiscalização ambiental, o que comprometeu a qualidade e a sustentabilidade do projeto. Para Valença, a ausência de controle sobre os impactos ambientais levou à destruição da orla de Ponta Negra.

Descumprimento das condicionantes do Idema

A obra não teria atendido às exigências do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), órgão responsável pela fiscalização ambiental. Isso resultou em impactos ambientais negativos, como erosão e alagamentos frequentes na área da engorda, afetando tanto o meio ambiente quanto a qualidade de vida dos moradores e turistas.

Danos ao turismo e à economia local

A promessa de que a obra impulsionaria o turismo em Ponta Negra não se concretizou. Na verdade, o turismo local foi prejudicado, com quedas drásticas no movimento de comerciantes da praia, como ambulantes e quiosqueiros, que alegam perdas de até 80% nas vendas. O novo formato da praia, com águas acumuladas e mudanças no mar, afastou turistas e afetou diretamente a economia local, que depende do fluxo de visitantes.

Problemas de infraestrutura pós-obra

Logo após a conclusão da obra, começaram a ocorrer alagamentos na faixa de areia engordada. As chuvas e a maré alta causaram danos à infraestrutura da praia, com a abertura de valas e o arraste de areia para o mar. A falta de planejamento adequado para a drenagem da área e a erosão das construções indicam falhas graves na execução da obra.

Riscos à segurança e acessibilidade

A presença de rodolitos, estruturas formadas por algas calcárias, gerou preocupações quanto à segurança dos frequentadores da praia. A prefeitura reconheceu o problema, mas até agora não foram tomadas medidas efetivas para garantir a segurança dos visitantes e melhorar a acessibilidade na área.

Responsabilização da gestão pública

A gestão da obra, iniciada no governo do ex-prefeito Álvaro Dias (Republicanos) e concluída na administração de Paulinho Freire (União Brasil), tem sido alvo de críticas. A acusação é de que a obra, ao invés de ser uma vitrine para o turismo de Natal, acabou se tornando uma grande responsabilidade para a administração municipal, com resultados negativos para a cidade e sua população.

Uso indevido de recursos públicos

A obra foi realizada com um investimento significativo de recursos públicos, mais de R$ 100 milhões, e, para os defensores da abertura da CPI, o valor gasto foi excessivo diante dos resultados desastrosos. O vereador Daniel Valença destaca que, em vez de beneficiar a população, a obra resultou em danos ambientais e econômicos, gerando um questionamento sobre o uso desses recursos.

Falta de transparência e comunicação com a população

Mesmo com a alegação da prefeitura de que a população foi informada sobre as características da nova faixa de areia, muitos moradores e comerciantes reclamam da falta de transparência no processo e da comunicação insuficiente sobre os possíveis impactos da obra. Isso gerou insatisfação e desconfiança na gestão pública.