Nesta quarta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou, em regime de urgência, o Projeto de Lei (PL) 1904/24, proposto pelo deputado Sóstenes Cavalcante (PL) e outros 32 parlamentares. Essa iniciativa equipara o aborto de gestações acima de 22 semanas ao crime de homicídio, aumentando significativamente as penas para quem realizar ou consentir com o procedimento, mesmo nos casos já previstos legalmente.
A decisão pelo regime de urgência permitirá que o projeto seja votado diretamente no Plenário, sem passar previamente pelas comissões da Câmara. A votação simbólica, realizada sem registro individual dos votos, durou apenas 23 segundos, levantando questionamentos sobre a transparência do processo legislativo. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), pautou a matéria sem aviso prévio, sem anunciar o número do projeto, causando surpresa entre os parlamentares.
O PL fixa em 22 semanas o prazo máximo para abortos legais, restringindo consideravelmente as possibilidades atualmente permitidas pela legislação brasileira. Atualmente, o aborto é legalizado em casos de estupro, risco de vida à gestante e anencefalia fetal, sem estabelecer um tempo máximo de gestação para o procedimento.
Deputados federais do Rio Grande do Norte se posicionaram publicamente sobre o assunto, expressando opiniões divergentes. Enquanto alguns parlamentares apoiam a proposta, argumentando em favor da proteção da vida desde a concepção, outros manifestam preocupação com os impactos negativos que a medida pode causar, especialmente às mulheres em situações vulneráveis.
Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para os casos de aborto cometido após as 22 semanas de gestação será aumentada para 6 a 20 anos de reclusão, equiparando-se à penalidade prevista para o homicídio simples no Código Penal brasileiro.
Veja o que falou cada deputado do RN
Nas redes, parlamentares de esquerda do RN atacaram a forma como a votação foi realizada. É o caso da deputada federal Natália Bonavides (PT).
“Lira acaba de dar um golpe contra o direito das mulheres. Aprovou um requerimento de urgência sem sequer anunciar a votação. O requerimento permite que seja votado o projeto que obriga meninas e mulheres que sofrerem violência sexual a terem filho de estuprador”, declarou Bonavides.
O deputado Fernando Mineiro (PT) também se posicionou.
“Lamentavelmente aprovada hoje a urgência do PL 1904/2024. Na análise do mérito, votarei não para esse projeto absurdo contra meninas e mulheres do nosso país”, escreveu.
O PL que equipara aborto a homicídio é defendido, em sua maioria, pela direita. O posicionamento é o caso do deputado federal Sargento Gonçalves, do RN, que comemorou a aprovação do regime de urgência, o que ele definiu como uma “vitória”.
“Uma vitória para aqueles que defendem a vida desde a concepção. É a vitória da vida inocente, a defesa da vida inocente. Nós conclamamos o parlamento brasileiro que se apressem, porque a vida tem pressa”, disse.
Enquete do PL 1904/2024
A Câmara dos Deputados está realizando uma enquete que pede a opinião da população acerca do PL que equipara aborto ao crime de homicídio.
Para quem quiser votar, pode acessar aqui.