Saiu na tarde desta sexta-feira, 15, a decisão da Comarca de Justiça de Tangará que cassa o mandato do prefeito de Tangará, Dr. Airton. A setença se baseia no pedido de interdição do prefeito por motivos de saúde, que foi impetrado por familiares do gestor.
A decisão da Justiça ocorre na mesma semana em que o prefeito obteve uma polêmica vitória na Câmara de Vereadores, por ocasião da votação de um três de pedidos de impeachment que tramitam na Casa.
O afastamento tem validade até o próximo dia 26, período em que deverá ser realizada perícia médica afim de verificar se Dr. Airton possui condições de exercer o cargo.
Quem assume a prefeitura de Tangará é o atual vice-prefeito e pré-candidato ao Executivo, Augusto Alves.
Polícia e muita confusão: a votação do impeachment em Tangará
A Câmara Municipal de Tangará derrotou na última terça-feira um dos três pedidos de impeachment do prefeito Dr. Airton que tramitam na Casa.
Após uma sessão tumultuada na semana anterior, com ameaças e até sabotagem do fornecimento de energia do prédio, a sessão do dia 12 contou com policiamento reforçado e ocorreu sob clima de grande tensão.
O pedido acabou derrotado em plenário, graças à aliança entre vereadores da base do prefeito e vereadores ligados ao candidato derrotado na última eleição, Jorginho.
O terceiro pedido de impedimento apresentado, e o mais grave, tem como fundamento os atrasos nos repasses dos funcionários ativos para o Instituto Próprio de Previdência Social (Tangará PREV), configurando alegado crime de apropriação indébita.
Este último processo ainda aguarda ser votado pela Câmara.
O novo pedido passou por análise do jurídico da Câmara e recebeu parecer favorável, sendo pautado para apreciação pelo plenário legislativo.
O processo rejeitado pelos vereadores fundamenta-se no cometimento de improbidade administrativa e crime de responsabilidade, alegando que o prefeito acumula três vencimentos, referentes às funções de militar, médico e prefeito, ultrapassando o limite constitucional do teto do funcionalismo.
Há ainda um segundo pedido de impeachemnt aguardando ser votado. Este baseia-se na ausência de Dr. Airton por mais de 15 dias da cidade e da administração pública, transferindo a responsabilidade de comandar o Executivo para sua filha, Elane Bezerra, secretária de Administração, Finanças e Tributação.
Antiga aliada decidiu pautar impeachment
Em pronunciamento em suas plataformas sociais, a presidente da Câmara Municipal, vereadora Ana Viana, alega ter decidido submeter os três pedidos à votação devido à cobrança e responsabilização que enfrenta pelos alegados desmandos na gestão de Dr. Airton. “Agora o povo vai saber de quem realmente é a culpa”, afirma a vereadora.
A apreciação da admissibilidade dos dos outros requerimentos aguarda agendamento.
