Um projeto de extensão do curso de Gestão Ambiental da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) está transformando a vida de pequenos produtores rurais da região de Mossoró, ao oferecer gratuitamente o serviço de Cadastro Ambiental Rural (CAR). A iniciativa é coordenada pelo professor Roseano Medeiros e conta com a participação de três docentes e estudantes, que utilizam GPS satélite de alta precisão para o levantamento das propriedades.

“O CAR é obrigatório para toda propriedade rural, independentemente do tamanho. É o primeiro passo para a regularização ambiental do imóvel”, explica o professor Roseano. Ele destaca que a regularização permite aos proprietários acessar benefícios como crédito rural, programas de apoio governamental e autorizações ambientais. Por outro lado, os imóveis que não se cadastram enfrentam restrições severas, incluindo a impossibilidade de obter crédito e penalidades administrativas.

No Rio Grande do Norte, o CAR é fiscalizado pelo Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), que atua em parceria com a Superintendência Estadual de Meio Ambiente (Sudema). O projeto de extensão da Uern, além de oferecer o serviço de cadastro, presta assessoria técnica completa, desde o levantamento topográfico até a regularização do imóvel.

Impacto regional

Apesar da obrigatoriedade, muitas propriedades da região ainda não se adequaram à legislação. O projeto já realizou 20 cadastros no último semestre, mas há milhares de imóveis que precisam se regularizar. Segundo o professor Roseano, a limitação de cadastros por semestre está associada à complexidade do serviço, que envolve geração de plantas, peças técnicas e levantamento georreferenciado.

“Na bacia do Rio Apodi-Mossoró, por exemplo, já foram realizados 1.770 cadastros, mas há muito trabalho a ser feito. Nosso projeto contribui para acelerar esse processo, especialmente para pequenos agricultores que não têm condições de arcar com os custos desse tipo de regularização”, afirma.

O serviço prestado pela Uern é inteiramente gratuito para os produtores. Como contrapartida, os municípios que solicitam o atendimento precisam disponibilizar um espaço para a equipe realizar o trabalho, além de providenciar alimentação para os participantes. Cidades como Governador Dix-Sept Rosado, Serra do Mel e Macau já foram atendidas pelo projeto.

Benefícios e penalidades

Os imóveis que não se regularizam junto ao CAR enfrentam diversas dificuldades, como restrições a crédito rural, proibição de supressão de vegetação e impossibilidade de licenciar obras ou empreendimentos. Além disso, em alguns estados, podem ser aplicadas multas aos proprietários que não realizam o cadastro.

“Sem o CAR, o proprietário fica impedido de acessar benefícios fundamentais. Por isso, nosso projeto é tão importante para a região”, reforça Roseano Medeiros.

Continuidade e perspectivas

O projeto de extensão tem caráter contínuo e renova suas atividades anualmente. Para participar, os municípios interessados devem entrar em contato com a Uern via e-mail e informar a demanda. A cada semestre, a equipe libera novas vagas para atendimento.

Além de promover a regularização ambiental, a iniciativa fortalece a formação prática dos estudantes de Gestão Ambiental, que participam diretamente do trabalho em campo, aprendendo técnicas como o uso de GPS de alta precisão e a elaboração de peças técnicas.